Resumo (65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Nos termos regimentais, o vereador Ildo Venzke  realizou a leitura de trecho da Bíblia.

Coloco em votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Ofício 6.030/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação nº 114/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Indicação do vereador Cesar Madrid para compor a Comissão Especial pelo líder de bancada do Progressistas.

Programação do mês da Consciência Negra na Cidade.

CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - comentou sobre os vetos que estão na pauta para apreciação. Disse que votará pela aceitação dos vetos. Falou que a estrada no Passo dos Oliveiras está intransitável. Expôs más condições em estradas e pontes no Município. Expressou que a população diminuiu em razão de aumento no IPTU. Relatou problemas de transporte na área da saúde em atendimentos de urgência. Em aparte, Oraci disse foi concedido férias ao Gestor de Transportes da Prefeitura. Ponderou sobre a situação da Educação na Cidade. Disse que a Administração está perdida. Mencionou que há boletim de ocorrência referente a denúncia de agressão ou maus tratos a adolescente na Casa da Criança e nenhuma medida foi tomada. 

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - falou que a estrada no RIncão do Progresso está em estado vergonhoso. Citou outras regiões com más condições nas estradas que aguardam manutenção. Disse que o Secretário Municipal de Obras verificou pessoalmente o mau estado das estradas. Que recebeu relatos de máquinas paradas por falta de combustivel. Que a Contadora do Município informou em audiência que a receita anda dentro do esperado. Comentou sobre relato de agressão que teria ocorrido contra adolescente na Casa da Criança. Em aparte, Iasmin comentou que ainda não houve resposta ou medida do Executivo em relação ao relato de agressão. Carlos disse que é o momento de averiguar a situação na Casa da Criança. Comentou sobre a situação do transporte na saúde. Sugeriu critérios claros para disponibilização de transporte da saúde.

ARION LUIZ BORGES BRAGA - ausente.

JARDEL OLIVEIRA - expressou que há denúncia gravíssima de agressão na Casa da Criança e parece que o Executivo não está preocupado com a situação. Disse que a denúncia é de crianças agredidas. Que a sessão deveria ser suspensa e o Secretário Municipal responsável deveria ser chamado a dar explicações. Que cargo de confiança do Prefeito poderia estar envolvido em situação de agressão. Que não se pode relevar a possível agressão psicológica sofrida pelas crianças. Que deve haver enfrentamento a situação. Em aparte, Ubiratan questionou a situação do Conselho Tutelar. Jardel disse que o Conselho está buscando todas medidas possíveis.

MARCELO MARON - disse que não compactua com situações erradas. Que Pelotas está atrasando pagamento ao funcionalismo público. Que o Governo Federal gasta de forma descontrolada e corta gastos em educação e saúde. Que o Presidende da Câmara informou que se o Presidente da República não cumprir o arcabouço fiscal, sofrerá as consequencias. Lamentou questões com viés ideológico no ENEM. 

UBIRATAN RODRIGUES - utilizando o tempo de liderança da bancada, expôs discordância a qualquer forma de agressão que possa ter ocorrido na Casa da Criança. Disse não acreditar que o Executivo vá relevar a situação. Que reações intempestivas podem prejudicar a situação. Relatou entrevista realizada com o Deputado Daniel Trzeciak. Que há uma má vontade do Governo Estadual com a região sul. 

IASMIN ROLOFF - referiu que a população local é quem sofre com a situação da ERS 265. Que a denúncia de agressão na Casa da Criança é muito séria. Que os órgãos municipais sabem da situação e nenhuma decisão foi vista. Relatou preocupação com as crianças que estão na Casa da Criança juntamente com os supostos agressores. Falou que espera movimentação dos órgãos após repercusão pública da denúncia. 

LEANDRO EHLERT - parabenizou ao Presidente da Casa pela condução dos trabalhos e disse que é necessário o levantamento das informações corretas em relação a Casa da Criança antes de qualquer julgamento. Falou que quem julga é o judiciário. Em aparte, Jardel disse que a questão também está nas mãos do Executivo Municipal. Leandro ressaltou que qualquer relato em relação a crianças gera preocupação. Solidarizou-se com as pessoas que prestaram o ENEM após deboche do Presidente da República. Relatou preocupação com a diminuição do dinheiro circulando.

CESAR MADRID - falou que vai a tribuna quando recebe reivindicações da comunidade. Apresentou cópia do boletim de ocorrência com relato de agressão na Casa da Criança. Expressou que os reponsáveis pela agressão foram afastados por algumas horas e após retornaram as funções. Disse que está preocupado com as questões do Município.

JARDEL OLIVEIRA - mencionou que o papel do vereador é realizar cobranças, e que seguirá cobrando o Executivo Municipal independente de quem esteja a frente. Defendeu o afastamento dos responsáveis por agressão na Casa da Criança e cobrou medidas urgentes da Administração. Comentou sobre a luta para asfaltamento da ERS 265.