Resumo (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/11/2023 - 14:25
Encerramento: 17:13



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Emerson Machado para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 6.368/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 115/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Manifestação Popular:

Pastor Jorge Luis - Presidente do Lar de Idosos: Agradeceu o espaço, pediu auxílio dos vereadores para salvar o Lar de Idosos. Falou da parceria da entidade com o poder público e da falta de recursos que o Lar enfrenta. Disse que com o aumento do piso da enfermagem a instituição não possui meios para se manter. Solicitou que fosse marcada audiência pública para tratar da pauta. Vereador Oraci, em aparte, solicitou que na audiência fossem convocados Ministério Público, Defensoria Pública, representantes e jurídico da prefeitura e secretário da saúde. Reiterou que a casa de idosos precisa do aporte de recursos, falou da necessidade de captação de capital. Em resposta a pergunta do vereador Arion, disse que o lar só recebeu emendas exclusivamente de fora. Presidente Luciano deixou previamente agendada a audiência pública para o dia 11 de dezembro para discutir a demanda. Novamente com a palavra, o Pastor agradeceu aos vereadores e os convidou para prestigiarem as festividades de natal do lar.

Grande Expediente:

LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - dispensou a palavra.

MARCELO ROMIG MARON - falou da indicação de Flávio Dino do Presidente da República para o STF. Falou que assusta as informações que se tem das ações que se tem do indicado ao Supremo e sua lealdade ao chefe do executivo federal. Disse que irá protocolar na casa moção de apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a redução do mandato dos Ministros do STF para quinze anos. Se pronunciou sobre as estradas municipais e que vê na mídia todos os municípios da região com dificuldades na infraestrutura rural. Comentou também sobre a saúde no município e os encaminhamentos para os centros regionais e estaduais, que mesmo em situações graves que necessitam urgência a espera chega muitas vezes a ser de uma semana e lamentou a saúde do país. Falou que agora o BNDES quer financiar projetos fora do terrítório nacional. Paulo, em aparte, disse que está semana foram destinados 4 bilhões para o fundo eleitoral. Marcelo disse que devem estar sempre vigilantes e cobrar também dos deputados. Falou também do prêmio recebido pela Escola do Campo recentemente em Brasília.

ILDO VENZKE - cedeu o tempo para Paulo Bauer, que discorreu sobre os senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Falou também da indicação a Ministro do STF pelo atual presidente do país e questionou os critérios para assumir o cargo. Falou de fake news sobre notícia que trazia informações sobre o prazo para regularização do exame tóxicologico estipulado pelo Detran. Também tratou sobre questões políticas.

Tempo de Lideranças:

JARDEL OLIVEIRA: falou que embora a internet tenha muitos benefícios, ultimamente tem sido usada para espalhar falsas notícias e conduzir ataques. Também abordou a indicação do novo Ministro do STF. Falou sobre o prêmio recebido pelo governo municipal em Brasília e que está é uma premiação partidária. Que o município está abandonado pela administração municipal.

IASMIN RUTZ: falou sobre a cavalgada organizada pelo Escola Cristo Rei, relatou que foi um momento muito bonito e que sua família estava presente. Relatou sobre a escola do campo e como seus irmãos tem interesse em participar das atividades escolares por abordarem coisas do seu cotidiano, que na sua formação discente convencional os professores influenciavam o exôdo rural. Pediu seu segundo tempo e falou da entrega de computadores e tablets pela prefeitura nas escolas municipais. Que do ponto de vista social foi excelente, porém faltou planejamento pela administração municipal ao entregar maquinas para crianças que ainda não tinham capacidade para utiliza-las de forma sensata. Transcorreu sobre a educação que deve acontecer em conjunto pela escola e lar. Parabenizou os professores que se reinventam mesmo em um tempo de tecnologia para que a educação siga avançando. Falou sobre a iniciativa do governo federal que irá incentivar financeiramente alunos para que permaneçam no ensino médio.

LEANDRO EHLERT: falou que medidas que devem ser tomadas relacionadas a causa animal e deve haver punição a quem abandona os animais nas ruas. Citou caso onde largaram uma cadela e três filhotes perto de sua casa. Com o tempo do vereador Emerson, parabenizou o trabalho feito pela Sandra frente a ONG Morena Flor. Disse que como vereador jamais irá deixar de fiscalizar e cobrar o executivo independente se em esfera municipal, estadual ou federal. Também, criticou a indicação de Flávio Dino a Ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como criticou o governo do país e do estado.

CARLOS EDUARDO MARTINS: falou que não concorda com fala anterior do vereador Pipa, onde ele tenta tirar a culpa pelo abandono dos animais toda da prefeitura e jogar na população. Disse que há sim parcela de culpa pela comunidade, mas cabe aos orgãos públicos buscarem medidas para resolver o problema. Falou sobre a ERS 265, e de projeto do Dep. Federal Afonso Hamm que busca federalizar a via para que assim venha os recursos. Lamentou o governo do estado ter abandonado a região sul mesmo sendo oriúndo da mesma e que em 7 anos de governo o único investimento feito foi o hospital regional que ainda não concluido foi.

ARION BRAGA: disse que é um crítico do governo estadual, e que infelizmente parece que em todas as esferas há mal administração. Falou do destrato com as estradas do interior pela administração municipal. Elogiou as habilidades do governador Eduardo Leite e fez inúmeras críticas ao governo do estado. Novamente falando do município, falou do desdém do município com o transporte escolar. Também, falou do servidor que foi afastado do cargo devido as denúncias feitas na casa e no MP e que essa semana o mesmo funcionário pegou o carro do orgão público para carregar os próprios familiares para a capital do estado. Criticou o sistema de saúde do município e do atendimento no hospital de caridade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 947
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 825
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU. (O MAIOR DA AMÉRICA LATINA)


Obs.: Discussão adiada em 27/11/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: XICO VILELA: falou sobre a história e atribuições do Sindicato Rural e dos presidentes que estiveram a frente da associação sindical. Jardel, em parte, disse que Pedro Adão esteve 36 anos em atuação no Sindicato. Maron, com aparte, disse que o Sindicato deve valorizar quem luta pelas suas aspirações e que não há obrigação nenhuma de filiação, mas ainda assim a associação tomou grande proporção, como podemos ver hoje. Leandro, disse que embora seja grandioso o trabalho do sindicato dos trabalhadores de Canguçu, a instituição ainda pode fazer mais pelos agricultores. JARDEL OLIVEIRA: reiterou o voto favorável a honraria, lamentou a perda do Pedro Adão e desejou sucesso a André, novo presidente do sindicato. Leandro, com restante do tempo, disse que a cobrança feita em cima do sindicato é requerimento da comunidade, e em alguns pontos a associação sindical está sim deixando a desejar. LUCIANO BERTINETTI: parabenizou o vereador proponente e disse ainda não ser nascido na fundação da associação mas que ouviu histórias dos fundadores do sindicato.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 966
COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA: BRUNO MOTA SOARES E LAÍS KLUG NEITZKE E CÍNTIA VENSKE HELBIG E TIAGO THEIS HELBIG, PREMIADOS COM 1º E 3º LUGAR NAS DANÇAS GAÚCHAS DE SALÃO - PCD DURANTE O 36º ENART 2023.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 970
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ EMÉRITA PARA A SENHORA MARIA REGINA DE SOUZA MENARÉ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CANGUÇUENSE COMO TAXISTA, DESDE DE 1996, SENDO A PRIMEIRA MULHER TAXISTA DO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade
5 - Moção nº 86 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 898
MOÇÃO DE LOUVOR AO GRUPO CULTURAL RAÍZES DO AFRO E EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS.
Aprovado por Unanimidade
6 - Moção nº 87 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 899
MOÇÃO DE LOUVOR À COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COOESC).
Aprovado por Unanimidade
7 - Moção nº 88 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 900
MOÇÃO DE LOUVOR AO PROJETO SOCIAL JUNTOS (VINÍCIUS QUINTANA).
Rejeitado

Obs.: DISCUSSÃO APÓS RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO: IASMIN ROLOFF RUTZ: falou sobre o indicado a receber a moção e o projeto que o mesmo coordena. Falou que durante seu mandato nunca viu na casa ser solicitado renovação de votação para uma moção, que o pedido foi por ego e vaidade. Disse que o estudante que presta serviço a comunidade de forma voluntária nas escolas já é conhecido na Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e nada mais justo que receber tal homenagem. VOTOS CONTRÁRIOS: Xico Vilela; Marcelo Maron; Emerson Henzel; Leandro Ehlert; Silvio Neutzling; Paulo Bauer e Ildo Venzke.
8 - Moção nº 89 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 901
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO NOVO MATO (ERIC KURZ E JAYNE COUTINHO).
Aprovado por Unanimidade
9 - Moção nº 90 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 903
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CLAUDESTINO COELHO DE LIMA (TININHO LIMA)
Aprovado por Unanimidade
10 - Moção nº 91 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 918
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CRISTIANE DIAS RIBEIRO (ESPAÇO CULTURAL ACORDES).
Aprovado por Unanimidade
11 - Moção nº 93 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 938
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: JUARELE ÁVILA DA SILVEIRA (JA CONSTRUÇÕES)
Aprovado por Unanimidade
12 - Moção nº 94 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 942
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MECÂNICA LADEIRA
Aprovado por Unanimidade
13 - Moção nº 95 de 2023
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 957
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA VIRGINIA SCHUMALFUSS JANKE - PROFESSORA ORIENTADORA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS DAS ALUNAS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”.
Aprovado por Unanimidade
14 - Moção nº 96 de 2023
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 958
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA KAMILY DO AMARAL WILLE- ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”.
Aprovado por Unanimidade
15 - Moção nº 97 de 2023
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 959
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA RAQUELI PEREIRA MORAES- ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”.
Aprovado por Unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 948
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.125,72 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 093/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: 16:26 Solicitação de inclusão para discussão e votação a pedido do vereador Marcelo Maron. A/u.
17 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 974
"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.
Matéria lida

Obs.: 16:36 Solicitação de inclusão para discussão e votação a pedido do vereador Luciano Bertinetti. Aprovada por maioria qualificada. VOTO CONTRÁRIO: Emerson Machado. MARCELO MARON: disse que é um projeto simples, mas que busca facilitar pra quem busca investir no município, otimizando o espaço dos imóveis comerciais. Reiterou que não é contra a acessibilidade e o projeto visa o uso restrito de proprietários e funcionários. Jardel, em aparte, disse que a lei pode acabar excluindo as pessoas com dificuldades de locomoção de trabalharem no comércio local. Dudu, em aparte, diz que entende que a lei é importante, mas que o exemplo citado pelo vereador Maron da Loja Afubra o fez refletir sobre a acessibilidade e seu voto será contrário. LEANDRO EHLERT: disse que em caso de contratação de pessoa com deficiência cabe ao empregador adaptar o ambiente para o seu funcionário. PAULO BAUER: disse que concorda com o projeto se for para novas obras. Fez questionamentos sobre a proposição e solicitou que a votação fosse adiada para melhor análise. Luciano, com o restante do tempo, falou da acessibilidade e citou o caso do estagiário da casa, Gian, que trabalha em anexo da câmara sem acessibilidade. LUCIANO BERTINETTI: deixou o desafio para os próximos presidentes da casa de reaver a acessibilidade no âmbito legislativo. Disse que é muito fácil dizer que o voto será contrário por falta de acessibilidade, que é necessário amadurecer e tomar iniciativas frente ao tema. JARDEL OLIVEIRA: disse que concorda com a fala do Presidente Luciano, que a construção deve ser feita juntamente com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Maron, em aparte, disse que seria interessante baixar a proposição para as comissões. CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que de forma alguma quer inviabilizar empresários e comércios que empregam e dão oportunidade a tantos canguçuenses, porém tem algumas preocupações como a valorização Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também concorda com o que foi dito anteriormente, que a alteração na lei deve se aplicar apenas a novas construções, não afetando os prédios já existentes. Encaminhado à Comissão Especial.
18 - Pedido de Informação nº 137 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 975
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO GRANDE NÚMERO DE POSTOS DE SAÚDE ABANDONADOS NO INTERIOR.
Adiada por falta de quórum
19 - Pedido de Informação nº 138 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 976
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A UM TRATOR E UM ÔNIBUS ESCOLAR PARADOS NO PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA.
Adiada por falta de quórum
20 - Requerimento nº 312 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 973
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE DA ESCOLA DR JAIME DA FARIA NO CANGUÇU VELHO, POIS A MESMA SE ENCONTRA SEM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO.
Adiada por falta de quórum
21 - Moção nº 98 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 972
"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES".
Adiada por falta de quórum



Ocorrências da Sessão

14:43 Presidente suspendeu a sessão.

14:46 Sessão reaberta.

16:27 Renovação de votação solicitada pelo vereador Pipa da Moção nº 88/2023 anteriormente aprovada por maioria qualificada com voto contrário do vereador Pipa. Aprovado por maioria qualificada. Votos contrários: Iasmin e Jardel.

16:37 Sessão suspensa a pedido da bancada dos Progressistas.

16:41 Sessão reaberta.

17:12 Sessão encerrada por falta de quórum.




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