Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 947
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL. - - |
Matéria lida Encaminhada à CCJ. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 825
Turno: -
Texto original
|
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU. (O MAIOR DA AMÉRICA LATINA) - - Discussão adiada em 27/11/2023.
|
Aprovado por Unanimidade XICO VILELA: falou sobre a história e atribuições do Sindicato Rural e dos presidentes que estiveram a frente da associação sindical. Jardel, em parte, disse que Pedro Adão esteve 36 anos em atuação no Sindicato. Maron, com aparte, disse que o Sindicato deve valorizar quem luta pelas suas aspirações e que não há obrigação nenhuma de filiação, mas ainda assim a associação tomou grande proporção, como podemos ver hoje. Leandro, disse que embora seja grandioso o trabalho do sindicato dos trabalhadores de Canguçu, a instituição ainda pode fazer mais pelos agricultores. JARDEL OLIVEIRA: reiterou o voto favorável a honraria, lamentou a perda do Pedro Adão e desejou sucesso a André, novo presidente do sindicato. Leandro, com restante do tempo, disse que a cobrança feita em cima do sindicato é requerimento da comunidade, e em alguns pontos a associação sindical está sim deixando a desejar. LUCIANO BERTINETTI: parabenizou o vereador proponente e disse ainda não ser nascido na fundação da associação mas que ouviu histórias dos fundadores do sindicato. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
|
COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA: BRUNO MOTA SOARES E LAÍS KLUG NEITZKE E CÍNTIA VENSKE HELBIG E TIAGO THEIS HELBIG, PREMIADOS COM 1º E 3º LUGAR NAS DANÇAS GAÚCHAS DE SALÃO - PCD DURANTE O 36º ENART 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 970
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ EMÉRITA PARA A SENHORA MARIA REGINA DE SOUZA MENARÉ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CANGUÇUENSE COMO TAXISTA, DESDE DE 1996, SENDO A PRIMEIRA MULHER TAXISTA DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
MOÇÃO DE LOUVOR AO GRUPO CULTURAL RAÍZES DO AFRO E EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 6 |
MOÇÃO DE LOUVOR À COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COOESC). - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 7 |
MOÇÃO DE LOUVOR AO PROJETO SOCIAL JUNTOS (VINÍCIUS QUINTANA). - - |
Rejeitado DISCUSSÃO APÓS RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO: IASMIN ROLOFF RUTZ: falou sobre o indicado a receber a moção e o projeto que o mesmo coordena. Falou que durante seu mandato nunca viu na casa ser solicitado renovação de votação para uma moção, que o pedido foi por ego e vaidade. Disse que o estudante que presta serviço a comunidade de forma voluntária nas escolas já é conhecido na Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e nada mais justo que receber tal homenagem. VOTOS CONTRÁRIOS: Xico Vilela; Marcelo Maron; Emerson Henzel; Leandro Ehlert; Silvio Neutzling; Paulo Bauer e Ildo Venzke. |
|
| 8 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO NOVO MATO (ERIC KURZ E JAYNE COUTINHO). - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 9 |
Moção nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 903
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CLAUDESTINO COELHO DE LIMA (TININHO LIMA) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CRISTIANE DIAS RIBEIRO (ESPAÇO CULTURAL ACORDES). - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 11 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: JUARELE ÁVILA DA SILVEIRA (JA CONSTRUÇÕES) - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 12 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MECÂNICA LADEIRA - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 13 |
Moção nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 957
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA VIRGINIA SCHUMALFUSS JANKE - PROFESSORA ORIENTADORA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS DAS ALUNAS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Moção nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 958
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA KAMILY DO AMARAL WILLE- ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Moção nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 959
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA RAQUELI PEREIRA MORAES- ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 948
Turno: -
Texto original
|
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.125,72 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 093/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade 16:26 Solicitação de inclusão para discussão e votação a pedido do vereador Marcelo Maron. A/u. |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 974
Turno: -
Texto original
|
"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Para Conhecimento e Envio à Comissão Especial | 28/11/2023 - |
Matéria lida 16:36 Solicitação de inclusão para discussão e votação a pedido do vereador Luciano Bertinetti. Aprovada por maioria qualificada. VOTO CONTRÁRIO: Emerson Machado. MARCELO MARON: disse que é um projeto simples, mas que busca facilitar pra quem busca investir no município, otimizando o espaço dos imóveis comerciais. Reiterou que não é contra a acessibilidade e o projeto visa o uso restrito de proprietários e funcionários. Jardel, em aparte, disse que a lei pode acabar excluindo as pessoas com dificuldades de locomoção de trabalharem no comércio local. Dudu, em aparte, diz que entende que a lei é importante, mas que o exemplo citado pelo vereador Maron da Loja Afubra o fez refletir sobre a acessibilidade e seu voto será contrário. LEANDRO EHLERT: disse que em caso de contratação de pessoa com deficiência cabe ao empregador adaptar o ambiente para o seu funcionário. PAULO BAUER: disse que concorda com o projeto se for para novas obras. Fez questionamentos sobre a proposição e solicitou que a votação fosse adiada para melhor análise. Luciano, com o restante do tempo, falou da acessibilidade e citou o caso do estagiário da casa, Gian, que trabalha em anexo da câmara sem acessibilidade. LUCIANO BERTINETTI: deixou o desafio para os próximos presidentes da casa de reaver a acessibilidade no âmbito legislativo. Disse que é muito fácil dizer que o voto será contrário por falta de acessibilidade, que é necessário amadurecer e tomar iniciativas frente ao tema. JARDEL OLIVEIRA: disse que concorda com a fala do Presidente Luciano, que a construção deve ser feita juntamente com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Maron, em aparte, disse que seria interessante baixar a proposição para as comissões. CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que de forma alguma quer inviabilizar empresários e comércios que empregam e dão oportunidade a tantos canguçuenses, porém tem algumas preocupações como a valorização Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também concorda com o que foi dito anteriormente, que a alteração na lei deve se aplicar apenas a novas construções, não afetando os prédios já existentes. Encaminhado à Comissão Especial. |
| 18 |
Pedido de Informação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 975
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO GRANDE NÚMERO DE POSTOS DE SAÚDE ABANDONADOS NO INTERIOR. - - |
Adiada por falta de quórum |
| 19 |
Pedido de Informação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 976
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A UM TRATOR E UM ÔNIBUS ESCOLAR PARADOS NO PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA. - - |
Adiada por falta de quórum |
| 20 |
Requerimento nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 973
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE DA ESCOLA DR JAIME DA FARIA NO CANGUÇU VELHO, POIS A MESMA SE ENCONTRA SEM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO. - - |
Adiada por falta de quórum |
| 21 |
"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES". - - |
Adiada por falta de quórum |