Resumo (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 20:43
Encerramento: 11/12/2023 - 23:19



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Presidente declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, o vereador Paulo Bauer fez a leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovado por unanimidade.

Colocou em votação a Ata da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por maioria, com voto contrário dos vereadores Marcelo, Emerson, Xico, Paulo, Carlos Eduardo e Ubiratan.

Correspondências:

Ofício 6.488/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 121/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 6.497/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 122/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Edital nº 024/2023 - Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no dia 13/12/2023, às 09 horas;

Agenda de Instrução da Comissão de Finanças LOA 2024;

Ofício 6.539/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informações nº 124/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Arquivo complementar ao pedido de informações nº 120/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira.

Comunicações:

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - criticou a situação do transporte na área da saúde no Município. Em aparte, Arion relatou situação de paciente que não possui transporte. 

SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou.

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - dispensou.

Tempo de Lideranças:

MARCELO MARON: comentou sobre audiência pública referente a LOA 2024, que será realizada dia 13/12/2023, e recebimento de sugestões populares. Pediu que os vereadores que desejarem apresentar emendas, as encaminhem o mais cedo possível. Disse que emenda apresentada pelo vereador Arion a projeto de lei do Executivo foi vetada. Pediu celeridade ao projeto, que trata sobre contratação emergencial para Casa da Criança.

CARLOS EDUARDO: relatou péssimas condições em estradas que dão acesso ao Remanso. Disse que deve haver um mapeamento das estradas. Que a maior queixa da população é em relação as estradas. Que pessoas não possuem condições de trafegabilidade. 

LEANDRO EHLERT: disse que é complicado manter a manutenção de estradas e pontes. Que faz as devidas cobranças. Comentou sobre audiência sobre o Lar de Idosos. Falou sobre iniciativa de instalação de bicicletários no Município. Em aparte, Madrid questionou situação da implantação do estacionamento rotativo. Leandro disse que provocações quanto ao tema estão sendo feitas ao Poder Executivo.

ORACI TEIXEIRA: parabenizou a iniciativa acerca da instalação de bicicletários. Relatou conversas com empresário para instação de bicicletário no centro. 

JARDEL OLIVEIRA: disse que a situação da administração pública municipal é uma bagunça. Que as estradas rurais estão abandonadas. Que não há política pública em relação aos cachorros de rua. Que a situação do trânsito é vergonhosa. Que não é possível apenas um secretário atender várias áreas. Que a Prefeitura executou serviços particulares quando o clima colaborava para manutenção de estradas. Que transporte a pessoas que necessitam é negado. Que é necessário pensar na população. 

UBIRATAN RODRIGUES: com o tempo de liderança do vereador Arion Braga, agradeceu ao deputado Pedro Westphalen que destinou emendas para dois poços artesianos, na escola Heitor Soares e na escola José Luiz. Disse que mudanças no trânsito devem ser precedidas de estudos. Que a Câmara deve se manifestar acerca de Prefeitos da Azonasul que estão alinhados ao Governador para aumento no ICMS.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 947
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL.
Mantido o Veto

Obs.: ARION BRAGA: disse que não concorda com o veto encaminhado. Que foi contra a prorrogação do contrato temporário. Comentou sobre a quantidade de funcionários contratados. Falou que na lei não está previsto a utilização de processo seletivo vigente. Que pede que sejam contratados funcionários com a devida qualificação. Que a redação da lei está equivocada. MARCELO MARON: falou que compreende a preocupação do vereador Arion quanto a qualificação dos profissionais a serem contratados. Que o secretário responsável pela pasta fez apelo para autorização de novas contratações. Pediu que o veto seja aceito. CESAR MADRID: referiu que a situação é complicada. Que a Administração está perdida. Que somente após caso de suposta agressão na Casa da Criança solicitaram novas contratações. JUSTIFICATIVAS DE VOTO - LEANDRO EHLERT: disse que foi procurado pelo Secretário, e caso o veto fosse rejeitado faltariam profissionais para atendimento as crianças. MARCELO: agradeceu ao vereador Madrid pelo entendimento. JARDEL: disse que o Governo teve todo tempo possível para organização. ORACI: falou que o ano letivo está encerrando, e profissionais poderiam ser aproveitados durante as férias. CARLOS EDUARDO: disse que não poderia votar a favor do veto, pois o texto da emenda é claro e é buscado a qualificação dos profissionais.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 987
“ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada discussão e votação.
3 - Moção nº 98 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 972
"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES".
Aprovado por Unanimidade

Obs.: MARCELO MARON: disse que Vagner é garçom e desempenha atividade solidária.
4 - Moção nº 99 de 2023
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 978
PARA: DOM ELCIO JUNIOR E A DIREÇÃO DA APAE.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 982
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023).
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1001
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para Comissão Especial.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2023).
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC.
10 - Pedido de Informação nº 142 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 997
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Aprovado por Unanimidade
11 - Pedido de Informação nº 143 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 998
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ALUGUEL DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: ARION BRAGA: comentou sobre a solicitação contida na proposição. Citou e discorreu sobre serviços terceirizados no Município. Disse que a população está indignada com a situação municipal. LEANDRO EHLERT: falou sobre a situação das estradas. Disse que faz as cobranças e comentou sobre a iluminação pública. Que soluções devem ser buscadas em conjunto com a população. CARLOS EDUARDO: discorreu sobre a falta de diálogo do Executivo com a Câmara e base do Governo. Comentou sobre posicionamento dos Prefeitos das Azonasul em relação a aumento do ICMS. JARDEL OLIVEIRA: disse que nenhum agricultor deixa suas máquinas largadas. Que a realidade da Administração é de abandono. Fez criticas ao Executivo Municipal. ORACI TEIXEIRA: comentou sobre a cobrança de eleitores. Madrid, em aparte, falou sobre o programa governamental sete eixos e situação atual Governo.
12 - Pedido de Informação nº 144 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 999
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDA DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, NO VALOR DE R$ 304,80 MIL REAIS, PARA AQUISIÇÃO DE CARRO ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: ARION BRAGA: disse que é um recurso buscado pela bancada Progressista para aquisição de dois carros adaptados. Que o valor foi disponibilizado há meses. Em aparte, Carlos Eduardo comentou sobre a demora do processo. Em aparte, Madrid disse que a emenda objetiva aquisição de dois carros. Que ambos carros são necessários. Arion citou lei de sua iniciativa, a qual prevê que 10% da frota de veículos leves devem ser automóveis adaptados. SILVIO NEUTZLING: falou que deve ser verificada a localização do recurso. Citou entrega de ambulância ao Município oriunda de emenda do deputado Alceu Moreira. JARDEL OLIVEIRA: referiu que todos partidos estão angariando recursos para a Cidade. Comentou sobre o papel fiscalizatório dos parlamentares.
13 - Pedido de Informação nº 145 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 1000
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CALÇAMENTO COMUNITÁRIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: LEANDRO EHLERT: disse que o programa de calçamento comunitário é um sucesso no Município. Que devem haver novos avanços no programa. JARDEL OLIVEIRA: falou que o papel do vereador é realizar cobranças. Que o Governo deixa muito a desejar. Oraci, em aparte, questionou falta no fornecimento de diesel pela Prefeitura. Jardel continuou discorrendo sobre a atuação da Administração Municipal. MARCELO MARON: disse que qualquer denuncias de irregularidades devem ser investigadas. Lamentou criticas vazias pronunciadas. CESAR MADRID: comentou sobre abastecimento de diesel a máquinas trabalhando no interior. Em aparte, Arion disse que o povo faz os julgamentos. Que denuncias devem ser apuradas. JARDEL OLIVEIRA: questionou defesa do Governo realizada por vereadores. Comentou medidas do governo estadual.
14 - Requerimento nº 318 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 991
SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, 1° DISTRITO.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.
15 - Requerimento nº 319 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 992
SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO REMANSO.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.
16 - Requerimento nº 320 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 993
SOLICITO ABERTURA DE DESAGUADORES NA ESTRADA DO REMANSO.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.
17 - Requerimento nº 321 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 994
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO SAPATO – TRAVESSA ALTO DA CRUZ - CORDILHEIRA.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.
18 - Requerimento nº 322 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 995
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA (ABRIGO), OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO, JUNTO AO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E AGORA TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.
19 - Requerimento nº 323 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 996
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIDADE DE TESTES DE COVID, NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO (POSTOS DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO).
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão e votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Não
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Paulo Bauer - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não



  • Ocorrências da Sessão

    Presidente - solicitou encaminhamento ao Executivo de pedido de agendamento de reuniões sobre Lar de Idosos e Doadores de Sangue.

    Marcelo Maron - solicitou inclusão para votação da Mensagem Executiva nº 101/2023 - PLO 157/2023. 21:57 Inclusão aprovada por unanimidade.

    Silvio Neutzling - lamentou falecimento do funcionário público municipal Frederico Ramsom.

    21:49 - Sessão suspensa.  21:52 - Sessão reaberta.

    Arion - Solicitou convocação de reunão da Comissão Especial para discussão do PLC 13/2023 com presidentes dos comerciários e comerciantes.

    21:58 - Marcelo, no exercício da Presidência, solicitou prorrogação da sessão. Prorrogação aprovada.

    23:18 - Marcelo solicitou adiamento de discussão dos requerimentos da pauta.




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