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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL.
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Mantido o Veto
ARION BRAGA: disse que não concorda com o veto encaminhado. Que foi contra a prorrogação do contrato temporário. Comentou sobre a quantidade de funcionários contratados. Falou que na lei não está previsto a utilização de processo seletivo vigente. Que pede que sejam contratados funcionários com a devida qualificação. Que a redação da lei está equivocada.
MARCELO MARON: falou que compreende a preocupação do vereador Arion quanto a qualificação dos profissionais a serem contratados. Que o secretário responsável pela pasta fez apelo para autorização de novas contratações. Pediu que o veto seja aceito.
CESAR MADRID: referiu que a situação é complicada. Que a Administração está perdida. Que somente após caso de suposta agressão na Casa da Criança solicitaram novas contratações.
JUSTIFICATIVAS DE VOTO -
LEANDRO EHLERT: disse que foi procurado pelo Secretário, e caso o veto fosse rejeitado faltariam profissionais para atendimento as crianças.
MARCELO: agradeceu ao vereador Madrid pelo entendimento.
JARDEL: disse que o Governo teve todo tempo possível para organização.
ORACI: falou que o ano letivo está encerrando, e profissionais poderiam ser aproveitados durante as férias.
CARLOS EDUARDO: disse que não poderia votar a favor do veto, pois o texto da emenda é claro e é buscado a qualificação dos profissionais.
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“ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
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Adiada a pedido do líder
Adiada discussão e votação.
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"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES".
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Aprovado por Unanimidade
MARCELO MARON: disse que Vagner é garçom e desempenha atividade solidária.
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PARA: DOM ELCIO JUNIOR E A DIREÇÃO DA APAE.
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Aprovado por Unanimidade
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023).
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Matéria lida
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Encaminhado para Comissão Especial.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2023).
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Aprovado por Unanimidade
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2023).
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Matéria lida
Encaminhado para CFIN.
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2023).
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Matéria lida
Encaminhado para CCJ e CEDUC.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
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Aprovado por Unanimidade
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ALUGUEL DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
ARION BRAGA: comentou sobre a solicitação contida na proposição. Citou e discorreu sobre serviços terceirizados no Município. Disse que a população está indignada com a situação municipal.
LEANDRO EHLERT: falou sobre a situação das estradas. Disse que faz as cobranças e comentou sobre a iluminação pública. Que soluções devem ser buscadas em conjunto com a população.
CARLOS EDUARDO: discorreu sobre a falta de diálogo do Executivo com a Câmara e base do Governo. Comentou sobre posicionamento dos Prefeitos das Azonasul em relação a aumento do ICMS.
JARDEL OLIVEIRA: disse que nenhum agricultor deixa suas máquinas largadas. Que a realidade da Administração é de abandono. Fez criticas ao Executivo Municipal.
ORACI TEIXEIRA: comentou sobre a cobrança de eleitores. Madrid, em aparte, falou sobre o programa governamental sete eixos e situação atual Governo.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDA DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, NO VALOR DE R$ 304,80 MIL REAIS, PARA AQUISIÇÃO DE CARRO ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado por Unanimidade
ARION BRAGA: disse que é um recurso buscado pela bancada Progressista para aquisição de dois carros adaptados. Que o valor foi disponibilizado há meses. Em aparte, Carlos Eduardo comentou sobre a demora do processo. Em aparte, Madrid disse que a emenda objetiva aquisição de dois carros. Que ambos carros são necessários. Arion citou lei de sua iniciativa, a qual prevê que 10% da frota de veículos leves devem ser automóveis adaptados.
SILVIO NEUTZLING: falou que deve ser verificada a localização do recurso. Citou entrega de ambulância ao Município oriunda de emenda do deputado Alceu Moreira.
JARDEL OLIVEIRA: referiu que todos partidos estão angariando recursos para a Cidade. Comentou sobre o papel fiscalizatório dos parlamentares.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CALÇAMENTO COMUNITÁRIO.
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Aprovado por Unanimidade
LEANDRO EHLERT: disse que o programa de calçamento comunitário é um sucesso no Município. Que devem haver novos avanços no programa.
JARDEL OLIVEIRA: falou que o papel do vereador é realizar cobranças. Que o Governo deixa muito a desejar. Oraci, em aparte, questionou falta no fornecimento de diesel pela Prefeitura. Jardel continuou discorrendo sobre a atuação da Administração Municipal.
MARCELO MARON: disse que qualquer denuncias de irregularidades devem ser investigadas. Lamentou criticas vazias pronunciadas.
CESAR MADRID: comentou sobre abastecimento de diesel a máquinas trabalhando no interior. Em aparte, Arion disse que o povo faz os julgamentos. Que denuncias devem ser apuradas.
JARDEL OLIVEIRA: questionou defesa do Governo realizada por vereadores. Comentou medidas do governo estadual.
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SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, 1° DISTRITO.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO REMANSO.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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SOLICITO ABERTURA DE DESAGUADORES NA ESTRADA DO REMANSO.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO SAPATO – TRAVESSA ALTO DA CRUZ - CORDILHEIRA.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA (ABRIGO), OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO, JUNTO AO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E AGORA TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIDADE DE TESTES DE COVID, NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO (POSTOS DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO).
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão e votação.
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