1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 845
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“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.”
Obs.: 1º turno
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Retirada pelo autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 796
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“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2023).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 944
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ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI – DA COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU, E INCLUI OS ART. 21-A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MARTINHO LUTERO.
Obs.: Discussão adiada em 13/12/2023
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 989
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“ALTERA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023) - VETO PARCIAL.
Obs.: Discussão adiada em 13/12/2023
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Aprovado
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5 - Emenda nº 32 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 1023
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EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIME-SE A LETRA “D” DO TÍTULO “REQUISITOS PARA O PROVIMENTO”, ITEM “(CNH CATEGORIA B), DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 156/2023.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: Marcelo Romig Maron, Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Oraci de Souza Teixeira, Paulo Bauer, Silvio Venzke Neutzling, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 1009
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“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2023).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 1025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2023).
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Aprovado
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9 - Pedido de Informação nº 146 de 2023
Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 1013
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE PREVÊ O AUMENTO DE ICMS , ONDE TAL MEDIDA AUMENTARÁ A ALÍQUOTA GERAL DA COBRANÇA DE 17% PARA 19,5%.
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Aprovado
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10 - Pedido de Informação nº 147 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 1014
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS REPASSES E EMENDAS AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU;
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Aprovado
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11 - Pedido de Informação nº 148 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 1015
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PPCI DO GINÁSIO DE ESPORTES CONRADO ERNANI BENTO.
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Aprovado
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12 - Pedido de Informação nº 149 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 1016
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO NATAL SERRA DO SUL;
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Aprovado
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13 - Pedido de Informação nº 150 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 1017
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A NOTÍCIAS DIVULGADAS PELO EX-VEREADOR JOÃO DURÃO, QUE A ÉPOCA TERIA UM RECURSO (EMENDA PARLAMENTAR), NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300 MIL, QUE ATÉ HOJE NÃO FOI INVESTIDO, NA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DE EVENTOS;
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Aprovado
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14 - Pedido de Informação nº 151 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 1018
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A SELEÇÃO PARA O CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DIVULGADA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU.
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Aprovado
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15 - Pedido de Informação nº 152 de 2023
Autor: CESP 2023 - COMISSÃO ESPECIAL 2023
Número de Protocolo: 1019
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MATÉRIA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU EM FUNÇÃO DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE EM 2023.
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Aprovado
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16 - Pedido de Informação nº 153 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 1024
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REFERENTE AO CONTRATO COM A EMPRESA DE LIMPEZA URBANA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 325 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 1011
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SOLICITO PATROLAMENTO NA RUA SILVIO SILVEIRA DUARTE, NA VILA FONSECA.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 326 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 1012
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SOLICITO COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DUARTE, NO SENTIDO QUE DESCE PARA O NOVO CONDOMÍNIO MORADAS DO SOL.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 327 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 1020
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SOLICITO PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA - 4º DISTRITO.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 328 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 1021
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SOLICITO PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS - 4º DISTRITO.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 329 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 1022
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO POTREIRO GRANDE, A PEDIDO DOS MORADORES EM ESPECIAL DO SR. ADÃO BILHALVA.
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Aprovado
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