1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 896
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“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 961
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“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 113
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PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ e comissão especial formada pelos vereadores Marcelo, Iasmin e Madrid.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 974
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"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CDEF.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1001
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CFIN.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 1
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DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR INCÓMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CDEF.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2024).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ e CFIN.
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8 - Pedido de Providência nº 1 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 2
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA, NO 4° DISTRITO.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Providência nº 2 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 3
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 3 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 4
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS MARQUES, NO 4° DISTRITO.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 4 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 5
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ENCRUZILHADA DOS GRILOS, NO 4° DISTRITO.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 5 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 6
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SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CAVALHEIROS, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 6 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 7
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SALSO, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 7 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 8
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANAS, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 8 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 9
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SOLICITO PATROLAMENTO NO REMANSO, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Providência nº 9 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 10
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SOLICITO PATROLAMENTO NA SANTA CLARA, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 10 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 11
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SOLICITO PATROLAMENTO NA VILA SILVA, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 11 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 12
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS SCAGLIONE, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Providência nº 12 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 13
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SOLICITO PATROLAMENTO NO PASSO DO CANTO, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Providência nº 13 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 14
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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21 - Pedido de Providência nº 14 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 15
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SOLICITO PATROLAMENTO NO SERRO GRANDE, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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22 - Pedido de Providência nº 15 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 16
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO, NO 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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23 - Pedido de Providência nº 16 de 2024
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 108
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SOLICITO A INSTALAÇÃO DE INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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24 - Pedido de Providência nº 17 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 110
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SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CUNHAS, NO 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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25 - Pedido de Providência nº 18 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 111
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SÃO JOÃO.
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Matéria lida
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26 - Pedido de Providência nº 19 de 2024
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 114
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, E DEMAIS CORREDORES DA REGIÃO. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.
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Matéria lida
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