Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 18:11
Encerramento: 21:05



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PRD
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus declarou aberta a presente sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa (20/12/2023). A/u.

Correspondências:

Respostas aos Pedidos de Informações nº 124, 126, 130, 132, 137, 138, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 156/2023 de autoria do vereador Arion Braga, nº 139, 145 e 154/2023 de autoria do vereador Jardel Oliveira, nº 127 e 152/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff, nº 128 e 136/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo, nº 153 e 155/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid, e nº 141/2023 de autoria do vereador Marcelo Maron.

Ofício nº 004/2024/Hospital de Caridade de Canguçu - Convênio FPE 3170/2022 Programa Avançar.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 5.481/2023.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 5.923/2019.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 5.531/2023.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão parcial dos efeitos da Lei Municipal n° 5.530/2023.

Ofício Circular 001/2024/Conselho Tutelar Canguçu - Comunica sobre posse e nova coordenação para o ano de 2024.

Convite da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul para Seminário sobre precarização dos serviços da CEEE Equatorial no dia 21/02/2024, às 14 horas, no Auditório da Escola Marina Vargas (Av. Cel. Nonô Centeno 983 - São Lourenço do Sul).

Ofício 2 - 6.691/2023 - Retirada do veto apresentado ao PLO 156/2023.

Decreto nº 9.576/2023 - Cronograma de execução orçamentária do Município no exercício 2024.

Convite da Câmara Municipal de Pelotas para Audiência Pública no dia 07/02/2024, às 18 horas, para tratar do Pedágio Polo Pelotas.

Grande Expediente:

ARION BRAGA: cumprimentou o Presidente, vereadores, servidores e plateia. Criticou a administração pública municipal frente a contratos de locação de veículos. Com a cedência do tempo do vereador UBIRATAN, Arion continuou falando das contratações, que no processo citado houve super faturamento, e citou a burocracia para participar das licitações no município. Com o tempo do vereador DUDU, fez acusações de fraude em licitações na escola, onde afirmou existir provas. Disse que concorrentes ligam uns aos outros negociando e cedendo ilegalmente contratos. Falou ainda, que as denúncias já foram feitas frente a Defensoria e MP.

CESAR MADRID: disse que ao contrário do que o vereador Maron falou, ele não fará críticas só no presente ano eleitoral, por que as críticas tem sido feitas desde o mandato passado. Falou do veto que foi retirado pelo executivo e também do pleito eleitoral ao fim do ano.

LEANDRO EHLERT: disse que é papel dos vereadores cobrar o poder executivo e que quando existem ilegalidades as denúncias devem ser feitas, inclusive no MP. Reforçou o convite para a audiência pública no dia 07/01 sobre o alto preço dos pedágios na zona sul e que audiências estão sendo feitas em toda região frente a pauta.

JARDEL OLIVEIRA: disse que é um roubo o que acontece no pedágio. Pediu a prefeitura municipal para dar manutenção ao desvio do pedágio para amenizar o bolso da comunidade. Falou de infeliz experiência que teve com a Ecosul quando era coordenador do Procon de Pelotas.

MARCELON MARON: pediu desculpas ao vereador Ubiratan por citação anterior, onde o vereador do Progressistas falou em rádio que tinha interesse em concorrer a majoritária. Disse que não era a intenção deixar o colega em maus lençóis com seu partido. Também falou sobre o descaso com a região pelos valores cobrados no pedágio. Madrid, em aparte, disse que caso a renovação com a Ecosul seja consumada, todos os partidos serão culpados por permitirem novo contrato com a concessionária.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 115
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA MOSCA BORRACHUDO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:17 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Marcelo.

    18:40 Sessão reaberta pelo Presidente, que instaurou o processo de votação das comissões permanentes para a presente sessão legislativa.

    18:42 Sessão suspensa pelo Presidente novamente para articulação das comissões.

    18:55 Sessão reaberta. O Presidente colocou a formação das comissões permanentes em bloco definidas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Redação Final composta pelos vereadores Cesar Madrid, Emerson Machado e Leandro Ehlert; Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos composta pelos vereadores Arion Braga, Ildo Venzke e Marcelo Maron; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transporte composta pelos vereadores Carlos Eduardo Martins, Iasmin Rutz, Oraci Teixeira e Paulo Bauer e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos Originários composta pelos vereadores Iasmin Rutz, Jardel Oliveira, Luciano Bertinetti e Ubiratan Rodrigues.. A/u.

    19:26 Sessão suspensa pelo Presidente.

    19:31 Sessão reaberta pelo Presidente.

    Discussão pedidos de providência nºs 01 a 15/2024 de autoria do vereador Dudu: DUDU: cumprimentou o ex-vereador na plateia, Cristiano Aguiar. Falou dos seus requerimentos, que o secretário de obras garantiu providências. Ressaltou a sua andança pelas localidades do município e que encontrou alguns colegas vereadores. Disse que a administração atual está despreparada para suprir as demandas da comunidade. ARION: disse que o governo municipal não cumpre o compromisso com a comunidade, ressaltou que não adianta solicitar manutenção nas estradas já que o governo no poder não atende aos pedidos de providencia. Falou de caso onde senhor de 84 anos foi desrespeitado pelo atual Vice-Prefeito. LEANDRO: saldou seu conterraneo Valnei Fonseca e ao ex-parlamentar da casa Cristiano Aguiar. Disse que cobra os secretários por melhorias no município e não está na casa para tapar o sol com a peneira. Admitiu que o governo atual está devendo frente as estradas do município, mas nem tudo é terra arrasada. Esclareceu o fato ocorrido com o senhor de 84 anos e o Vice-Prefeito citado pelo vereador Arion. Citou o início da pavimentação no Posto Branco. JARDEL: falou que o executivo municipal sempre acaba omitindo informações importantes sobre o que ocorre no município, a exemplo da pavimentação do Posto Branco. Falou do ocorrerá na cidade por ser ano eleitoral. Lembrou de episódios onde junto com colegas vereadores foram visitar o pátio de máquinas da Prefeitura e os veículos se encontravam em condição lamentável. ORACI: cumprimentou o ex-vereador Cristiano. Parabenizou o vereador Dudu pelos inúmeros requerimentos e disse que a situação é critica. Falou sobre o pleito eleitoral que ocorrerá em outubro. Disse que a produtividade nos postos de saúde do interior cairam muito frente a falta de internet nas unidades, e que fez pedido de providências.

    Discussão do requerimento nº 01/2024 de autoria do vereador Madrid: MADRID: disse que está tentando seguir o novo regimento. Falou que espera que o procurador da casa continue prestando assessoria júridica aos vereadores. Tratou sobre os mosquitos borrachudos e como tem incomodado a população, disse que está em busca de providências sobre a pauta. MARCELO: também comentou sobre os mosquitos borrachudos. Falou que faz sim e devem ser feitas cobranças e melhorias. Disse que o papel de vereador deve ser exercido e as estradas do município precisam de atenção, citou as trocas de pontes por galerias. MADRID: disse que não concorda com as comparações do vereador Leandro referente a administração do executivo com uma casa familiar. Falou de caso onde uma senhora teve como resposta no início do ano que não receberia atendimento, e agora não sabe como proceder com o seu tratamento. Disse que buscou solução frente ao caso já que a Secretaria da Saúde não procurou resolver a situação. JARDEL: respondeu o vereador Marcelo, que citou o seu nome, e disse que busca responder a todas as mensagens e solicitações que recebe nas redes sociais. Disse que com certeza a administração municipal irá mudar seu comportamento frente ao ano eleitoral. Falou do abandono que ocorre na cidade e no interior pela atual administração.

    20:29 Ubiratan solicitou ausentar-se da sessão autorizado pelo Presidente.




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    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 896
    “ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 961
    “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ.
    3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
    Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
    Número de Protocolo: 113
    PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023”.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ e comissão especial formada pelos vereadores Marcelo, Iasmin e Madrid.
    4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 974
    "INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CDEF.
    5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 1001
    "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
    Autor: Luciano Bertinetti
    Número de Protocolo: 1
    DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR INCÓMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ, CEDUC e CDEF.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 105
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2024).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ e CFIN.
    8 - Pedido de Providência nº 1 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 2
    SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA, NO 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 2 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 3
    SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 3 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 4
    SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS MARQUES, NO 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 4 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 5
    SOLICITO PATROLAMENTO NA ENCRUZILHADA DOS GRILOS, NO 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 5 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 6
    SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CAVALHEIROS, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 6 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 7
    SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SALSO, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    14 - Pedido de Providência nº 7 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 8
    SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANAS, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    15 - Pedido de Providência nº 8 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 9
    SOLICITO PATROLAMENTO NO REMANSO, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 9 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 10
    SOLICITO PATROLAMENTO NA SANTA CLARA, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    17 - Pedido de Providência nº 10 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 11
    SOLICITO PATROLAMENTO NA VILA SILVA, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    18 - Pedido de Providência nº 11 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 12
    SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS SCAGLIONE, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    19 - Pedido de Providência nº 12 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 13
    SOLICITO PATROLAMENTO NO PASSO DO CANTO, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    20 - Pedido de Providência nº 13 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 14
    SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    21 - Pedido de Providência nº 14 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 15
    SOLICITO PATROLAMENTO NO SERRO GRANDE, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    22 - Pedido de Providência nº 15 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 16
    SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO, NO 3° DISTRITO.
    Matéria lida
    23 - Pedido de Providência nº 16 de 2024
    Autor: Oraci de Souza Teixeira
    Número de Protocolo: 108
    SOLICITO A INSTALAÇÃO DE INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
    Matéria lida
    24 - Pedido de Providência nº 17 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 110
    SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CUNHAS, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    25 - Pedido de Providência nº 18 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 111
    SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO SÃO JOÃO.
    Matéria lida
    26 - Pedido de Providência nº 19 de 2024
    Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
    Número de Protocolo: 114
    SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, E DEMAIS CORREDORES DA REGIÃO. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.
    Matéria lida