Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 896
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL. - - |
Rejeitado o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 961
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL. - - |
Mantido o Veto |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2024). - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEDETIZAÇÃO NAS CRECHES MUNICIPAIS. - - |
Aprovado |