Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 18:14
Encerramento: 25/03/2024 - 20:22



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP | PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus, Francisco Vilela, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (18/03/2024), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 1.490/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2024, de autoria da Vereadora Eloisa Fraga.

Convite para domingueira da Comunidade Santíssima Trindade do Ares Alegre, no dia 31/03/2024.

Convite 40 anos do Centro Recreativo da Glória, no dia 25/05/2024.

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO A UM VEÍCULO DA FROTA DO MUNICÍPIO, QUE TERIA CAPOTADO E SEGUNDO INFORMAÇÕES ERA CONDUZIDO POR UM CARGO EM COMISSÃO (CC). AUTOR: ARION BRAGA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANDO AS CASCALHEIRAS EXISTENTES E LICENCIADAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, PARA RETIRADA DE MATERIAL E COLOCAÇÃO NAS ESTRADAS. AUTOR: ARION BRAGA.

Manifestação Popular:

Delaine Morales - Disse que sua localidade encontra-se sem energia elétrica desde a última quinta-feira. Criticou o serviço prestado pela CEEE Equatorial e a demora no reestabelecimento da luz. Falou que após ligação de 6km de rede. as localidades do Passo do Marinheiro, Rincão do Progresso e Rincão dos Rossales continuaram sem luz por falta de vontade em religar a energia. Citou danos sofridos devida a falta de energia. Que seu comércio não dispõe de energia e muitas pessoas estão sem água. Referiu que o temporal não justifica a demora no retorno da luz. Falou que os vereadores deveriam fiscalizar e pressionar mais a Concessionária. Explanou sobre ineficácia da atuação política na solução dos problemas, mencionando a falta de cobrança aos Deputados e ineficiência de Audiências Públicas. Pediu aos vereadores que lutem pelo povo e sigam cobrando a CEEE.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP | PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 208
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, JUNTO AOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TESTES DE COVID-19.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 8 de 2024
  • Adilson Schuch - Sim
  • Arion Braga - Não Votou
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não Votou
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:15 Foi lido requerimento de afastamento da vereadora Iasmin Roloff por motivo de saúde. O suplente Adilson Schuch assumiu.

    18:18 O Presidentre Francisco Vilela deferiu o encaminhamento dos Pedidos de Informações.

    18:29 O Presidente registrou a presença do ex-vereador Tailor, ex-vereador Cláudio Quevedo, ex-vereador Bigico e do ex-prefeito Cássio Mota.

    18:33 Francisco Vilela registrou que o Presidente Silvio está cumprindo agenda e atrasará.

    18:34 Marcelo justificou ausência do vereador Emerson, que está retornando de agenda em Porto Alegre.

    18:34 Marcelo solicitou a inclusão do PLO 31/2024 na ordem do dia para votação. Francisco referiu que a inclusão é antirregimental. Em questão de ordem, Madrid confirmou a antirregimentabilidade do procedimento. Paulo Bauer e Oraci manifestaram desgosto pela aprovação do novo Regimento. Leandro disse que a inclusão de matérias importantes devia ser permitida. Carlos Eduardo manifestou-se de forma contrária ao engessamento do novo Regimento. O Presidente Francisco disse que cumprirá o Regimento e não colocará em apreciação o Pedido de Inclusão. Marcelo registrou que o Regimento antigo também tinha brechas e citou contradições regimentais. que ocorriam.

    18:54 - GRANDE EXPEDIENTE -

    MARCELO MARON: comentou sobre problemas de falta de energia relatados. Disse que sabe o que o Colono vivencia. Que faz as devidas cobranças para solução dos problemas e busca recursos para atendimento das demandas da Comunidade.

    JARDEL OLIVEIRA: relatou que pessoas estão há vários dias sem energia. Comentou sobre a atuação dos vereadores e substituição de funcionários antigos da Concessionária de Energia. Comunicou que está desfiliando-se do PSDB e filiando-se ao Progressistas. 

    UBIRATAN RODRIGUES: saudou a presença do assessor do deputado Afonso Hamm, Hiago. Deu boas vindas ao vereador Jardel no Partido. Disse que a CEEE Equatorial é concessão estadual e a CORSAN é municipal. Que haviam cerca de 10 mil consumidores sem energia no Estado no último boletim divulgado. Comentou fala de Delaine na manifestação popular. Falou sobre o desleixo com as ruas da Cidade. Registrou a conclusão do caso Mariele.

    CARLOS EDUARDO: discorreu sobre a fala de Delaine na Manifestação Popular. Falou que coloca-se no lugar das pessoas afetadas pela falta de luz. Que seu papel é cobrar pela ineficiência da CEEE. Que funcionário da Concessionária com larga experiência foi demitido. Que quem tem capacidade de resolver os problemas é a alta cúpula da CEEE Equatorial. 

    ARION BRAGA: saudou os novos filiados ao Progressistas, citando o vereador Jardel. Demonstrou indignação com a demora no reestabelecimentoi de energia. Disse que há um desrespeito da Concessionária com o Município. Que há aproximadamente 25 mil clientes da CEEE Equatorial em Canguçu. Que recorreu ao Ministério Público e a Defensoria Pública para buscar solução, porém sem sucesso. Citou Audiência Pública com a CORSAN na próxima quarta-feira. Falou que o Governo Municipal é o maior responsável pelos problemas de água na Cidade.

    ADILSON SCHUCH: referiu sobre a satisfação em assumir o mandato. Agradeceu ao apoio na criação do Fundo de Economia Popular Solidária. Disse que o fundo conta com 150 mil reais. Registrou a retomada de políticas sociais.

    MADRID: em questão de ordem, pediu que a manifestação de Delaine fosse registrada e encaminhada ao Ministério Público e Defensoria. Francisco disse que os trâmites legais serão verificados para saber se há possibilidade.

    LEANDRO EHLERT: disse que muitas demandas dos vereadores aos deputados não são atendidas. Que cobranças são necessárias. Que a CEEE foi dada à Equatorial. Que a responsabilidade é do Governador. Que a CORSAN não cumpriu acordos com o Município. Que manifestações contra a CORSAN e Equatorial devem ser realizadas em Porto Alegre. Que os deputados e Governador devem ser cobrados. Reconheceu o trabalho dos Executivos da CEEE Equatorial alocados em Pelotas.

    CESAR MADRID: falou sobre o trabalho da bancada em prol do povo. Disse que o Prefeito deveria ter assinado contrato com a CORSAN para possibilitar cobranças. Disse que os vereadores estão fiscalizando. Que foi falado que carro da prefeitura dirido por CC capotou. Citou que problemas da Cidade são reflexo do Governo Municipal. 

    PAULO BAUER: disse que Delaine explanou o sentimento da população rural. Que moradores da Costa do Arroio Grande continuam sem energia elétrica. Comentou sobre a venda da CEEE. Falou que é necessário ter representantes da região no Congresso. Que lideranças da zona sul devem fazer-se representar na Assembléia. 

    19:47 Francisco justificou ausência do vereador Luciano, que cumpre agenda em Porto Alegre.

    ORACI TEIXEIRA: parabenizou a fala de Delaine. Disse que a inscrição na manifestação popular deu-se por interferência de seu Gabinete junto a Presidência. Que o novo regimento deve ser cumprido, frente ao investimento realizado. Comentou sobre a reprentação local para angariação de recursos para região.

    - ORDEM DO DIA -

    ID 08/2024. MADRID: disse que deve haver cobranças por vacinas face a situação atual do COVID. Que é procurado pela população questionando a disponibilidade de testes de covid. Que mudanças devem ser buscadas.  LEANDRO: falou que é um assunto importante e as cobranças devem ser realizadas. Que o Presidente anterior foi responsabilizado pela Pandemia. Que em Brasilia havia uma guerra política. Que, atualmente, existe silêncio em relação ao tema. Que a população cobra os vereadores. Que os vereadores devem posicionar-se. CARLOS EDUARDO: referiu que há aumento em casos de Covid, H1N1 e dengue. Que os sintomas se confundem. Que a população não possui recursos para aquisição do teste. MARCELO: comparou como a mídia trata as diferenças do enfrentamento à COVID entre Governos. Falou que o atual Governo se demonstra ineficiente. Comentou bloqueios do Governo Federal a recursos na educação e saúde. ADILSON: disse que o perídodo atual é distinto do enfrentado no inicio da Pandemia. Que a responsabilidade dos Governos não pode ser dispensada. Elogiou a preocupação dos colegas vereadores com a vacinação. JARDEL: parabenizou a Indicação e preocupação com a Saúde. UBIRATAN: falou que além de testes de Covid, deveriam ser disponibilizados testes para H1N1 e dengue. Que os sintomas das doenças são similares. 

    • EXPLICAÇÕES PESSOAIS -

    CARLOS EDUARDO: citou e desejou sucesso aos vereadores que alteraram sua sigla partidária. Comentou as falas do vereador Xico na última sessão referentes ao apoio da bancada Progressista. Pediu desculpas caso tenha sido omisso ou o tenha ofendido em algum momento. Disse que a situação política do momento era complexa.

    A sessão foi conduzida pelo vereador Francisco, na condição de Presidente, e vereador Marcelo, como Secretário.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 214
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2024).
    Matéria não lida
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 216
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 67.550,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2024).
    Matéria não lida
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 213
    CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA O LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DA INSTITUIÇÃO.
    Matéria não lida
    4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 215
    CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA CONSERVADORA PELA PASSAGEM DE SEUS 92 ANOS.
    Matéria não lida
    5 - Pedido de Providência nº 48 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 209
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO MUNICIPAL, QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12764/12, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
    Matéria não lida
    6 - Pedido de Providência nº 49 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 210
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS POSTES DE LUZ QUE ENCONTRAM-SE NO MEIO DAS RUAS E CALÇADAS, GRANDE PARTE, APÓS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
    Matéria não lida