1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 184
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“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL.
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Matéria lida
Obs.: Está na CCJ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 330
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.798,64 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 410.201,36 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2024).
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Matéria lida
Obs.: Está na CFIN.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 332
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2024).
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Matéria lida
Obs.: Está na CCJ.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 333
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.815.028,96 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2024).
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Matéria lida
Obs.: Está na CFIN.
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5 - Pedido de Providência nº 87 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 334
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SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS NA PONTE DO CORREDOR DOS BEDERODES QUE ESTÁ QUEBRADA DESDE O DIA 07 DE MARÇO, BEM COMO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA MESMA ESTRADA, POIS AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO ESTÃO AFETANDO OS MORADORES E MUITOS ALUNOS NÃO CONSEGUEM CHEGAR À ESCOLA.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Providência nº 88 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 335
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SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS NA PONTE DE CONCRETO DO ARROIO DAS PEDRAS QUE ESTÁ SEM ATERRO NAS CABECEIRAS, BEM COMO O CASCALHAMENTO DA MESMA ESTRADA, POIS AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO ESTÃO AFETANDO OS MORADORES E MUITOS ALUNOS NÃO CONSEGUEM CHEGAR À ESCOLA.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 89 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 336
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SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO ESQUINA GLICÉRIO BOA VENTURA NO BAIRRO PRADO QUE APRESENTA UM BURACO ENORME A MAIS DE 120 DIAS, PODENDO COLOCAR EM RISCO QUEM FAZ USO DA MESMA.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Providência nº 90 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 337
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SOLICITO CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NO CORREDOR DO QUILOMBO MOÇAMBIQUE, DEPOIS DA SEDE DO QUILOMBO SEMPRE PELA DIREITA, NO RINCÃO DO PROGRESSO- 3° DISTRITO.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Providência nº 91 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 338
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXECUTIVO, QUANTO A MELHORIA E CONSERTO NAS INSTALAÇÕES DO BANHEIRO, LOCALIZADO DO PRÉDIO DO PEDRO BOEMEKE (FOTOS EM ANEXO), ONDE FICAM OS FUNCIONÁRIOS (MOTORISTAS E VIGILANTES), QUE NECESSITAM DIARIAMENTE DO USO DO REFERIDO BANHEIRO E QUE ENCONTRA-SE EM PRECÁRIA SITUAÇÃO (VERGONHA A SITUAÇÃO ATUAL), ONDE FOI COLOCADO ATÉ AREIA NO VASO SANITÁRIO, PARA NÃO SER UTILIZADO.
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Matéria lida
Obs.: ARION: disse que fez o pedido por solicitação de funcionários. Que é lamentável o tratamento dispensado aos funcionários. Que teria sido um funcionário que colocou areia no sanitário. Que a situação não foi corrigida.
LEANDRO: disse que a solução já foi providenciada na última sexta-feira. Que o vaso já foi substituído. Que existe vídeo que mostrando quem entupiu o vaso.
MADRID: disse que a solução só foi providenciada após o problema ser evidenciado na Câmara. Que o reparo era uma obrigação. Que faziam 30 dias que o vaso estava entupido. Que o funcionário que colocou areia não tem o apoio da bancada.
ORACI: parabenizou a iniciativa do autor e ao vereador Leandro pela cobrança. Disse que há mais de meio ano que o vaso estava com problemas. Que a atitude do servidor é passível de PAD e inadequada.
CARLOS EDUARDO: disse que é preocupante que o Secretário da Pasta não sabia do problema ou não tenha providenciado a solução. Que não é aceitável que um servidor deteriore patrimônio público.
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10 - Pedido de Providência nº 92 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 339
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PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS, 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 93 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 340
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PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE LIGA COXILHA DOS AMARAL AO PASSO DO VALADÃO.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 94 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 341
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PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DOS ARES ALEGRE, 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 95 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 342
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PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COXILHA DOS CAVALHEIROS, 1° DISTRITO.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 96 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 343
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SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, NA LOCALIDADE DE RINCÃO DOS MAIAS NA PROPRIEDADE DE ELY GOTZKE QUE ESTÁ PRECISANDO DE TRÊS CARGAS DE CASCALHO PARA CONSTRUIR UMA RAMPA. SENDO QUE QUANDO CHOVE A ÁGUA INVADE SUA PROPRIEDADE.
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Matéria lida
Obs.: MADRID: disse que o solicitante esteve em seu gabinete manifestando-se sobre problema em sua propriedade. Que é seu papel ouvir e propor uma solução ao problema. Em aparte, Arion disse que a falta de manutenção é problema recorrente e nunca havia visto estrada no 5º distrito interrompida.
ARION: disse que o 5º distrito não dispõe de nenhum equipamento para manutenção das vias. Que as estradas estão em condições absurdas. Que em Pelotas as condições das estradas estão muito melhores. Que as duas patrolas mais novas não estão trabalhando. Que a manutenção é feita de maneira equivocada. Que no único local com estrada transitável, a manutenção foi feita por empresa privada.
LEANDRO: disse que a manutenção é difícil devido aos inúmeros borrachudos. Que deve ser montada força tarefa para manutenção das vias. Que há problemas em todas vias rurais de todos municípios. Que a união é importante nesse momento. Que a verdade deve ser transmitida a população.
IASMIN: disse que o problema das estradas não vai ser solucionado em um estalar de dedos. Que quando as condições climáticas estavam favoráveis a manutenção não foi realizada. Que no último final de semana um corredor particular estava recebendo manutenção da Prefeitura enquanto a estrada principal estava abandonada. Questionou a adoção de prioridades do Poder Executivo Municipal. Referiu que ao ser questionado, o Prefeito alegou que não tinha conhecimento do fato. Que a situação é complicada.
CARLOS EDUARDO: relatou que há algum tempo foi debatido na Casa a atenção especial que deveria ser dada ao interior. Disse que na Santa Clara e em outros locais, a manutenção está sendo feita pela comunidade. Que ao longo de oito anos de mandato o Governo não aprendeu a fazer a manutenção adequadamente. Que é necessário que algo diferente seja feito. Que transitou no município patrola sem lâmina, segundo relatos da população.
JARDEL: disse que as estradas estão em péssimas condições, e o motivo disso é que o Executivo não ouve a comunidade. Que quando as condições climáticas eram favoráveis, a Administração fez "vista grossa" a prestação de serviços particulares. Que o recurso utilizado na iluminação pública poderia ter sido utilizado na infraestrutura rural. Que a Administração abandonou o interior.
DIEGO: disse que todos vereadores se envolvem grande parte do tempo em atividades de apoio a população rural. Que mesmo sendo da situação, já fez diversas cobranças ao Executivo. Que os últimos acontecimentos climáticos devem ser considerados no debate. Que é óbvio que todos querem o melhor possível para o Município, mas nem sempre é possível. Que o problema nas estradas é histórico.
MAURO: disse que a oposição faz seu papel ao criticar o Governo. Que o debate da estradas é amplo. Que há problemas no fornecimento de lâminas e peças. Que tem dificuldade em entender a utilização do termo "estrada particular". Que pessoas que residem em corredores estavam completamente sem acesso. Que é uma situação de calamidade. Que há diversos pontos interrompidos na Cidade.
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15 - Pedido de Providência nº 97 de 2024
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 345
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SOLICITO REPAROS URGENTEMENTE NAS SEGUINTES PONTES DO 4º DISTRITO:
PONTE DO PASSO SALSO, PRÓXIMO AO FINADO HÉLIO: CABECEIRAS DESATERRADAS;
PONTE DO PASSO DO ROSA: CABECEIRAS DESATERRADAS;
PONTE DA PICADA DAS LINHAS: RISCO DE QUEDA, SEM ALGUMAS TRAVESSAS;
PONTE PRÓXIMO AO CLEDES BORGES: RECOLOCAR A PONTE NO LOCAL NOVAMENTE, COM OS DEVIDOS REPAROS;
PONTE DOS CRIZEL: CRIOU MUITAS VALETAS NA ENTRADA DA PONTE;
PONTE NO CORREDOR DOS MULLE: CABECEIRAS DESATERRADAS;
PONTE PRÓXIMO AO MARCELO CRUZ, LIGA CORREDOR DOS ORTIZ COM MARIA ANTÔNIA: CABECEIRAS DESATERRADAS;
PONTE QUE LIGA PASSO DA CANOA COM O CORREDOR DOS CRIZEL: CABECEIRA DESATERRADA;
PONTE NO CORREDOR JÚLIO PACHECO, PRÓXIMO AO VARLEI DA ROSA PIRES; LIGA COXILHA DAS 3 PEDRAS COM RINCÃO DOS CRAVOS: NÃO TEM PONTE A MAIS DE 2 ANOS.
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Matéria lida
Obs.: JARDEL: registrou que em 2009 choveu 600mm em menos de 24 horas na região, não sendo a última a maior enchente localmente. Disse que há várias pontes que oferecem riscos a população, e necessitam manutenção. Que há máquinas aguardando conserto por três anos. Que o abandono não é de agora. Que funcionários não tem os equipamentos a disposição. Que é necessário investimentos para manutenção.
DIEGO: disse que busca ser parceiro da comunidade e entende a dificuldade da situação atual. Que foi um período extremamente chuvoso. Que os Prefeitos da região precisarão ter envolvimento para reconstrução. Mencionou a importância dos agentes políticos deixarem um legado.
MADRID: falou que para vencer as eleições soluções foram propostas. Que a próxima administração deverá agir de forma diferente. Que máquinas novas estão sucateadas. Que o papel da oposição é realizar cobranças.
CARLOS EDUARDO: disse que sabe reconhecer bons projetos elaborados pelo Governo. Mencionou recursos captados pela bancada ao Município.
LEANDRO: disse que o trabalho do governo em relação as pontes deve ser reconhecido. Que foram instaladas mais de cem galerias em substituição a pontes de concreto. Que nos últimos anos foram vários decretos de emergência devido ao clima. Que é desejado a evolução do Município.
IASMIN: disse que algumas questões não podem ser politizadas. Que ouviu vários relatos questionando prioridade de manutenção em estradas pelo Governo. Que conhece a realidade do Interior. Que a RS-265 está intransitável. Que a população não aceita que em alguns pontos de estradas seja feita a manutenção de forma exemplar a despeito de pontos em estado crítico estarem abandonados.
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16 - Pedido de Providência nº 98 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 350
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SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A SITUAÇÃO DO CORREDOR DOS BORN NA VILA SILVA, PRECISA DE TRÊS (03) CARGAS DE CASCALHO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE BORRACHUDOS QUE ESTÃO DANIFICADOS.
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Matéria lida
Obs.: MADRID: disse que a oposição mostra e relata problemas não resolvidos. Que o Governo entrou para resolver. Que há muitos problemas a serem solucionados.
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