1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 300
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 116.732,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2024).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 72.058,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2024).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 96.073,34 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 039/2024).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 329
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PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO CAPITULO II - DA CONCESSÃO E REQUISITOS DO TÍTULO VII – DA COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU, EM SEU § 1º E AO ARTIGO 41 DO CAPÍTULO II – DA CONCESSÃO E REQUISITOS DO TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO EM SEU § 1º, QUE LIMITAM O NÚMERO DE HONRARIAS POR VEREADOR, E CRIA E REGULAMENTA AS MOÇÕES DE LOUVOR NA LEI MUNICIPAL 4.836 DE 02/07/2019.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 330
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.798,64 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 410.201,36 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2024).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 333
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.815.028,96 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2024).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 352
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 044/2024).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 353
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O FEIRÃO SUPER SAFRA DE VEÍCULOS,A SER REALIZADO DUAS VEZES AO ANO DURANTE OS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Jair Xavier
Número de Protocolo: 320
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA FAMÍLIA DE JOSÉ NATALÍCIO DA SILVA RODRIGUES.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Jair Xavier
Número de Protocolo: 321
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CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA COOPERTIVA DE HABITAÇÃO HORIZONTES NOVOS DO BRASIL – COOPHAB-HN-BRASIL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 326
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE CANGUÇU PELOS SEUS 50 ANOS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 369
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CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DAS CATEGORIAS DE BASE.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 355
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 045/2024).
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Aprovado
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