Resumo (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 18:16
Encerramento: 20:50



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, Leandro declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

 Ata da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (01/07/2024). A/u.

Correspondências:

Ofício 3.565/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 55/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Ofício 3.577/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 48/2024, de autoria da vereadora Iasmin Roloff.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 56 de 2024 - Pedido de informação sobre o funcionamento do Programa Bolsa Família no município. Autoria: Iasmin Roloff.

Pedido de Informação nº 57 de 2024 - Pedido de informação sobre o horário de fucionamento das farmácias. Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues.

Pedido de Informação nº 58 de 2024 - Pedido de informação referente a pavimentação comunitária. Autoria: Arion Braga.

Grande Expediente:

ARION BRAGA: falou dos debates levantados na Casa Legislativa. Disse que a Prefeitura usa o HCC como escudo. Falou dos salários indignos dos funcionários do Hospital, que estes nem sequer ganham alimentação adequada. Também falou dos bens da entidade que foram leiloados. Pediu que o Executivo pare com as mentiras e falácias.

JARDEL OLIVEIRA: falou que dia 23/07 foi marcada a vinda do HemoPel ao município, reiterou a importância da luta que foi trava pela casa e por colaboradores. Disse que serão 50 fichas e o Hemocentro virá a Canguçu a cada 15 dias. Falou que em breve será aberto o processo de licitação da empresa que irá asfaltar os 10 primeiros kms da ERS 265 em direção a Piratini. Falou da necessidade de melhora no atendimento no HCC, e que esse pertence a comunidade.

UBIRATAN RODRIGUES: falou das percas pelos agricultores pelas intempéries que assolaram o município e que muito pouco o Governo Federal tem feito. Citou pedido de informação de sua autoria na pauta. Disse que agora tem farmácia 24h no município, questionou se as demais farmácias estão desobrigadas de fazer rodízio de plantão. Finalizou dizendo que é necessário mudar a configuração do trevo do atacadão visto que muitos acidentes tem ocorrido no local.

LUCIANO BERTINETTI: trouxe a informação de Pregão que irá acontecer no dia 22 de julho buscando a pavimentação dos primeiros 10 kms da ERS 265. Falou de ida recente a Capital Gaúcha em prol da pauta.

DUDU MARTINS: falou da vinda do Hemopel e da importância da conquista. Também pautou sobre o perigo iminente quanto aos borrachudos e a falta de sinalização em algumas localidades, que se de atenção aos pontos sem trafegabilidade. Citou ida a Cachoeira do Sul com colegas parlamentares e agricultores buscando soluções referente as perdas ocasionadas pelas grandes chuvas do RS.

CESAR MADRID: tratou sobre a precariedade das cirurgias no HCC. Disse que o Município não está abandonado somente nas estradas, mas em todas as áreas.

LEANDRO EHLERT: falou da diferença do serviço prestado pelo SUS e pelo Poder Público Munícipal. Que o HCC avançou, aliado com a gestão municipal. Que o Hospital de Canguçu tem UTI aberta e é referência na região. Disse que as estradas não são um problema só de Canguçu e sim de todas as cidades da região.

MAURO SILVEIRA: parabenizou o Partido LIberal nas pessoas dos vereadores Xico e Maron pela emenda que permitiu aquisição de motoniveladora que já está em funcionamento no interior do Município. Citou o trabalho e os avanços que tem sido feitos no Hospital da cidade.

DIEGO WOLTER: trouxe dados sobre a rede municipal de educação no município e reiterou que Canguçu atingiu a meta. Falou do grande trabalho dos professores no município e parabenizou os colegas docentes. Convidou para a audiência pública no dia 22 de julho que irá pautar o endividamento dos produtores gaúchos e acesso  à novas linhas de crédito.

MARCELO MARON: disse se estar muito grato pelo emenda do Dep Federal Marcelo Moraes que proporcionou a vinda de uma patrola a exemplo do ano anterior. Falou de recursos destinados também a substituição de pontes por galerias no interior do município. Da cobertura do materno-infantil que está em fase de licitação, de emenda para cobertura de escola. Falou de recurso de 400 mil para construção de posto de saúde no bairro Prado e outros recursos pecunários para a área da saúde.

Explicação Pessoal:

DUDU MARTINS: respondeu a comentários feitos pelo vereador Mauro a respeito da iluminação pública. Tratou sobre a manutenção do Hospital na gestão do Progressistas e outras questões partidárias.

JARDEL OLIVEIRA: falou sobre transporte público, fez cobranças a Prefeitura Municipal.

CESAR MADRID: fez críticas ao partido a frente da Prefeitura e também tratou sobre questões partidárias.

MARCELO MARON: fez críticas ao governo federal quanto a repasses para a saúde e educação.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1001
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pedido de Vista
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 1
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR INCÓMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Jair Xavier
Número de Protocolo: 309
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 371
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2024).
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 388
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 046/2024).
Aprovado
6 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 404
REPASSE PARA A COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COESC)
Aprovado
7 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 400
INDICAÇÃO DO SRº MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PARA PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHA 2024.
Aprovado
8 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 401
INDICO QUE SEJA ABERTO PROCESSO PARA INVESTIGAR A DENUNCIA FEITA NA SEÇÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2024 ,PELO VEREADOR ORACI TEIXEIRA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Matéria não votada
Indicação nº 20 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Indicação nº 19 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Mauro Silveira: Pediu vistas ao PLC 13/2023.

    Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024: LUCIANO BERTINETTI: falou sobre o PLO de sua autoria. MADRID: falou dos sinais sonoros dos caminhões que incomodam.

    Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024: ARION: falou da satisfação de votar o PLO, que é dinheiro da comunidade, embora tem documentado que o Prefeito não tinha interesse em fazer o repasse. Disse que a comunidade da Armada questionou a emenda de 50 mil destinada a localidade que ainda não chegou e que estes irão fazer mobilização. DIEGO: falou da dificultade de repasses por conta do ano eleitoral e que é necessário achar meio para destinar o recurso. JARDEL: falou do PLO, da importância do poço pra comunidade e que a população está unida para reinvindicar seus direitos. LEANDRO: falou da dificuldade de instalação dos poços artesianos. MADRID: fez críticas ao governo municipal quanto a projeto sobre poços artesianos que não saiu do papel. UBIRATAN: falou da demandas, das medidas que tem de serem tomadas para abertura de poços no município. Fez agradecimento ao Deputado Pedro Westhphalen pelo recurso destinado a pauta. LUCIANO: cumprimentou o Deputado da terra, Pedro Pereira. Falou de PLO aprovado na presente legislatura que da autonomia para as associações administrarem os poços das comunidades.

    Requerimento nº 11 de 2024: MADRID: falou da importância do requerimento e que é necessário esse auxílio para os estudantes do município. DUDU: disse que já foi usuário do serviço da Cooesc e que a suba pode dificultar estudantes de viajarem buscando a qualificação. JARDEL: reiterou a importância da proposição e da cooperativa no município.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 395
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 396
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 402
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 403
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CFIN.
    5 - Pedido de Providência nº 113 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 397
    ILUMINAÇÃO COAB II, RUA JUCELINO CUBISHEK.
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 114 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 398
    PROVIDENCIAS SR. SOLISMAR ALVES ROSSALES.
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 115 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 399
    SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADA NA ESTRADA DA PEDREIRA.
    Matéria lida

    Obs.: MADRID: disse que tem solicitado várias lâmpadas. Fez críticas a forma como a Prefeitura tem trabalhado nas estradas, lamentou o serviço público municipal frente a área da educação. DUDU: falou da falta de organização por parte do Executivo quanto a iluminação pública no município. JARDEL: lembrou de projeto de 5 milhões de origem Executiva aprovado na Casa Legislativa em prol da iluminação pública. Também fez críticas a falta de manutenção das estradas e pediu ao Poder Público Municipal que escute a população.
    8 - Pedido de Providência nº 116 de 2024
    Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
    Número de Protocolo: 405
    SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS, EM FRENTE A AMCAR (CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DOS CAMPOS). A PEDIDO DA COMUNIDADE, EM ESPECIAL DO SR. RENATO KNUTH.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 117 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 406
    CONSERTO DE LÂMPADA NA RUA PRINCIPAL DA ESTRADA DA PEDREIRA NÚMERO 49.
    Retirada pelo autor
    10 - Pedido de Providência nº 118 de 2024
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 410
    SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, PRÓXIMO A ESCOLA GONÇALVES DIAS, NO RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 119 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 411
    SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DAS PLACAS, QUE ENTRA NA ERS 265 E SAI NA BR 392.
    Matéria lida

    Obs.: DUDU: disse que já contatou o Secretário João Nilso para tomada de providências. Falou que os dias subsequentes serão de tempo bom e solicitou que o requerimento seja atendido.
    12 - Pedido de Providência nº 120 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 412
    PATROLAR E ENCASCALHAR CORREDOR ELINA MAYER ALTO DO VIME 1º.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 121 de 2024
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 413
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DA CANOA, 4° DISTRITO.
    Matéria lida

    Obs.: MADRID: disse que o serviço não é feito porque não há maquinário. Que os veículos foram sucateados.