Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR INCÓMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2024). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 046/2024). - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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REPASSE PARA A COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COESC) - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO DO SRº MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PARA PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHA 2024. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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INDICO QUE SEJA ABERTO PROCESSO PARA INVESTIGAR A DENUNCIA FEITA NA SEÇÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2024 ,PELO VEREADOR ORACI TEIXEIRA. - - |
Aprovado |