1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 442
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2024).
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Matéria lida
Obs.: CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 451
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019.
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Matéria lida
Obs.: CCJ.
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3 - Pedido de Providência nº 142 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 443
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SUBSTITUIR QUEBRA MOLAS, POR FAIXA ELEVADA, NA RUA GETULIO VARGAS ALTURA DA MARCENARIA MENEGONI BAIRRO VILA NOVA.
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Matéria lida
Obs.: CESAR MADRID: justificou o requerimento dizendo que o quebra-molas não está cumprindo sua função e que a comunidade pediu providências.
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4 - Pedido de Providência nº 143 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 444
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PATROLAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO SALÃO ESCORPION E SAI NA ESCOLA HORTENCIO ROSA NO IGUATEMI 2º DIST.
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Matéria lida
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5 - Pedido de Providência nº 144 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 445
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COLOCAR POSTES DE LUZ NA CALÇADA NA RUA PADRE LANDEL DE MOURA.
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Matéria lida
Obs.: MADRID: explanou sobre o requerimento, solicitação de morador. Ainda, disse que alertou o munícipe que dificilmente o Poder Executivo atenderia a demanda.
MARON: disse que não é obrigação da Prefeitura e que deveria ser encaminhado correspondência a Equatorial.
ARION: falou que recentemente esteve reunido com dirigentes da Equatorial, que estes alegaram que para que o serviço seja feito é necessário pagamento por parte da Prefeitura.
MAURO: disse que os postes foram colocados em locais errados por parte da CEEE, que inclusive atrapalha na pavimentação já que alguns postes acabavam ficando no meio da rua, e que é contra a Prefeitura pagar serviço que é atribuição da Equatorial.
JARDEL: disse que um ente joga para o outro e quem sofre é a comunidade. Que o município não tem administração e a Prefeitura abandonou a cidade.
PIPA: disse que cada órgão deve cumprir com suas responsabilidades. Falou também que está cobrando acerca da iluminação pública e do sucesso que tem sido as lâmpadas de LED no município.
DUDU: disse que era um requerimento simples e virou um debate amplo. Disse que a Prefeitura é orgão fiscalizador da Corsan e Equatorial, mas que é mais fácil dar desculpas do que resolver o problema. Falou da falta de água em período de chuva. Pediu a Prefeitura que fiscalize os serviços prestados pelas empresas citadas.
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6 - Pedido de Providência nº 145 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 446
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CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA JOÃO GULARTE PROXIMO AO NUMERO 853.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 146 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 447
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SOLICITO QUE A ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO REALIZE UMA VISITA AO SR. ADAIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, RESIDENTE DO 3° DISTRITO- PARAÍSO, PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MESMO E DEVIDO À SUA NECESSIDADE DE RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO. ENFATIZO QUE, O PRESENTE PEDIDO JÁ FOI FEITO ANTERIORMENTE, EM 24/08/2023 (ENTRANDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023) E, QUASE UM ANO APÓS, A VISITA AINDA NÃO FOI REALIZADA.
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Matéria lida
Obs.: DUDU: disse que é uma situação recorrente, que vizinhos relataram a situação do cidadão que mora sozinho e um ano após a primeira solicitação ainda não foi visita, disse ainda que esse é apenas um dos casos. Pediu atenção por parte do Secretário responsável pela pasta.
JARDEL: disse que é difícil fazer cobranças ao Poder Executivo já que as leis não cumpridas no município. Falou das falhas gravíssimas e desleixo por parte do Poder Público Municipal.
ARION: falou do abandono por parte do Executivo na área social e da falta de assistentes sociais no município.
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8 - Pedido de Providência nº 147 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 448
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REQUERIMENTO DE TROCADOR DE BEBÊ NOS BANHEIROS DO GINÁSIO MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: IASMIN: falou da demanda e que precisa-se deste espaço.
MADRID: fez críticas ao Governo Municipal e disse que com o decorrer do tempo parece que a Administração do Município tem piorado a prestação do serviço público.
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9 - Pedido de Providência nº 148 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 449
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SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO PARA A ENTRADA DA FAMÍLIA BONOW NA LOCALIDADE DA SANTA CLARA, PASSANDO A ESCOLA JOAQUIM NABUCO.
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Matéria lida
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