Resumo (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 18:13
Encerramento: 04/11/2024 - 19:19



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (28/10/2024), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 5.836/2024 - Resposta ao pedido de informações n° 65/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff.

Decreto 1.520/2024 - Torna pública a inconstitucionalidade da lei municipal nº 4.923, de 26 de dezembro de 2019.

Decreto 1.521/2024 - Torna pública a inconstitucionalidade parcial da lei municipal nº 5.530, de 28 de novembro de 2023.

Convite para 9ª festa do morango e da pimenta em Turuçu, nos dias 15, 16 e 17 de novembro.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 70 de 2024 - Referente à qual a composição do Conselho do Meio Ambiente, conforme a legislação autorizada em 2024. Autoria: Iasmin Roloff.

Manifestação Popular:

Pastora Fabiane Schmidt - Fabiane iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, as pessoas presentes, seu colega pastor Gabriel e todos que acompanhavam a transmissão de casa. Ela abriu seu pronunciamento com uma saudação da Bíblia, baseada em 2 Coríntios 12:9: “A minha graça te basta, porque o poder se aperfeiçoa na fraqueza”. Pastora Fabiane expressou sua gratidão pelo espaço concedido à Igreja Luterana, permitindo que a instituição se mantenha integrada ao município. Reafirmou a continuidade da Igreja com os princípios da Reforma Protestante, destacando que em 31 de outubro de 2024 celebraram-se os 507 anos do ato de Martinho Lutero, que fixou as 95 teses na porta do castelo de Wittenberg, desencadeando transformações no cristianismo. Destacou que o Dia da Reforma é um marco para testemunhar a identidade da Igreja Luterana, especialmente em Canguçu, onde reafirmam o princípio de que a salvação ocorre pela graça divina, reforçando a missão da igreja de proclamar esperança e dignidade. A pastora enfatizou o compromisso com a verdade e com a liberdade, características que Lutero promovia e que se refletem no compromisso da igreja com a justiça e a paz. Fabiane lembrou que Lutero traduziu a Bíblia para que todos tivessem acesso ao conhecimento da fé, e que a liberdade cristã exige responsabilidade individual, algo que a reforma defende. Para a pastora, os tempos atuais trazem desafios que pedem reflexão e ação. Ela ressaltou a importância de buscar a verdade em Jesus Cristo, sobretudo em um contexto onde o diálogo e a compreensão mútua têm sido frágeis, e destacou que é fundamental que, mesmo diante de dificuldades, ninguém desista de usar sua liberdade para questionar injustiças, evitar conformismo e recusar a submissão a esquemas de corrupção, mentiras e violência. Encerrando sua fala, a pastora fez um apelo para que o Dia da Reforma continue a ser celebrado em Canguçu no dia 31 de outubro, preservado como feriado em respeito à expressiva população luterana do município. Com uma mensagem de fé, concluiu lembrando que a verdade está em Jesus Cristo.

Pastor Gabriel Boldt - Gabriel saudou o presidente da sessão, Sr. Silvio Neutzling, e todos os vereadores, além dos presentes e do público que acompanhava a transmissão online. Em seu pronunciamento, destacou a importância da Reforma Luterana para a sociedade, enfatizando que os princípios reformadores, como a democracia, têm impacto social e educacional. Gabriel citou Efésios 2:8 para ilustrar a base da fé reformada, lembrando que a salvação ocorre pela graça de Deus e não por obras. Ele abordou o período histórico conhecido como "período das trevas", quando a falta de acesso à Bíblia gerava heresias e manipulação pela igreja. Segundo o pastor, Lutero rompeu com isso ao traduzir as Escrituras, promovendo a verdade libertadora do Evangelho, que ensina que somos salvos pela fé em Cristo. Ele reforçou os três pilares da fé luterana: "Sola Fide" (Somente a Fé), "Sola Scriptura" (Somente a Escritura) e "Sola Gratia" (Somente a Graça), descritos no monumento dos 500 anos da Reforma em Canguçu. Gabriel lembrou que, com mais de 33 mil habitantes luteranos, o município deve manter esses princípios em sua vida pública e privada. Concluiu incentivando a vivência desses valores.

Grande Expediente:

Cesar Madrid - O vereador utilizou a palavra para tratar da situação da saúde no município de Canguçu, com ênfase nos dados apresentados durante a audiência pública realizada no último dia 30. Em seu discurso, o vereador criticou a atual gestão, destacando a necessidade de melhorias na área da saúde. Além disso, o vereador fez um comparativo entre a gestão anterior e a atual, defendendo a atuação da administração anterior. Durante sua fala, o vereador também direcionou críticas ao vereador Pipa, alegando ataques pessoais e dificuldade de aceitar a derrota nas últimas eleições. Madrid finalizou seu pronunciamento com um apelo à população e um desafio ao vereador Pipa para que colabore com a atual administração em busca de soluções para os problemas do município.

Mauro Silveira - O vereador Mauro Silveira destacou a importância da aprovação do orçamento para o próximo ano e a responsabilidade da Câmara Municipal na fiscalização dos recursos públicos. O vereador mencionou que, pela primeira vez, os vereadores terão um maior poder de decisão sobre o orçamento, podendo apresentar emendas impositivas e de bancada. Silveira ressaltou a importância de direcionar os recursos para a comunidade e de acompanhar de perto a aplicação das verbas, especialmente na área da saúde. O vereador expressou o desejo de uma parceria com a nova administração, buscando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Por fim, Silveira anunciou que a Comissão de Finanças divulgaria o calendário para recebimento das emendas.

Jardel Oliveira - O vereador Jardel Oliveira abordou a questão do transporte escolar no município, destacando a interrupção das linhas devido às condições das estradas. O vereador criticou a falta de ação da administração municipal anterior, responsabilizando-a pelo abandono das estradas e pela consequente interrupção do transporte escolar. Silveira mencionou que a população se manifestou nas urnas, demonstrando insatisfação com a situação. O vereador expressou a esperança de que a nova administração tome medidas para solucionar os problemas enfrentados pela população, especialmente no que diz respeito ao transporte escolar e à manutenção das estradas.

Carlos Eduardo - O vereador Carlos Eduardo (Dudu) abordou a importância da fiscalização do orçamento municipal e ressaltou o compromisso de sua bancada em cobrar a nova administração. O vereador mencionou a necessidade de cumprir as promessas de campanha e destacou a importância do diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo. Dudu expressou preocupação com a situação das estradas rurais, especialmente no terceiro distrito, citando como exemplo a demora na conclusão de uma ponte. O vereador cobrou do Poder Executivo uma maior agilidade na resolução desses problemas e defendeu a necessidade de uma maior participação da comunidade nas decisões da administração municipal.




Ocorrências da Sessão

18:15 - Silvio justificou a ausência do Vereador Diego.

18:16 - Mauro solicitou a inclusão do PLO 101/2024 (LDO 2025) no expediente para leitura e conhecimento do Plenário, visto que a Comissão de Finanças emitiu parecer de admissibilidade ao projeto.

18:44 - Jardel justificou a ausência do Vereador Arion.

18:45 - Mauro realizou a leitura do parecer de admissibilidade do PLO 101/2024.

18:50 - A inclusão do PLO 101/2024 na pauta foi aprovada por maioria com voto contrário do Vereador Jardel.

19:15 - O Presidente colocou em discussão o PLO 101/2024, conforme determina o art. 194 do RI. Ninguém se manifestou.

 

 




Conteúdo Multimídia



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 552
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 077/2024).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 551
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2024).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
3 - Pedido de Providência nº 206 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 554
SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA SILVIO SILVEIRA DUARTE NO BAIRRO FONSECA.
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 207 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 555
SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO MONUMENTO DO COLONO.
Matéria lida
5 - Pedido de Providência nº 208 de 2024
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 556
SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA DA FLORIDA ONDE SAI NO CORREDOR DOS SOARES, POIS O TRANSPORTE DA ESCOLA PRECISA PASSAR NESTE TRECHO PARA PEGAR OS ALUNOS E ESTÁ INTRANSITÁVEL.
Matéria lida