18:15 Jardel justificou a ausência do Vereador Arion que se encontrava em agenda em Camaquã.
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024: MARCELO MARON: destacou sua participação no projeto e o atendimento de uma demanda comunitária. Ressaltou que a proposta adequa a legislação municipal à realidade do crescimento local e facilita investimentos em loteamentos e condomínios no município.
Presidente Sílvio comunicou que, devido à queda da internet, a sessão não estava sendo transmitida ao vivo, mas que a transmissão seria disponibilizada posteriormente.
18:43 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do Vereador Dudu.
18:44 Sessão reaberta pelo Presidente.
Emenda nº 20 de 2024: MAURO SILVEIRA: cumprimentou o colega vereador Diego pela excelente emenda apresentada, que garante o pagamento da 13ª parcela do ticket de alimentação para todos os servidores da Prefeitura, incluindo aqueles com contrato emergencial, professores e serventes. A emenda visa assegurar que esses servidores recebam integralmente os R$ 400,00 da parcela em dezembro. O vereador também manifestou o apoio da bancada do MDB à emenda, destacando que essa é a segunda vez que os servidores receberão esse benefício. O vereador explicou que, apesar da intenção inicial de tornar o valor vitalício, devido a questões de segurança jurídica, a bancada retirará sua emenda para evitar prejuízos na tramitação do pagamento do benefício. A emenda será apresentada novamente em outra oportunidade, de forma que não haja risco de atraso no pagamento. Também foi mencionada outra emenda da bancada que garante que os servidores da Câmara de Vereadores recebam a 13ª parcela do ticket de alimentação. MARCELO MARON: ressaltou que a ideia de garantir o ticket de alimentação para os servidores contratados foi originalmente sua, através de emenda apresentada anos atrás. Ele afirmou que todos os servidores devem ter os mesmos direitos, independentemente de serem concursados ou contratados, e que a igualdade de direitos, como o ticket de alimentação, deve ser garantida a todos. Também expressou apoio à emenda de Diego e afirmou que votará favoravelmente.
Emenda nº 21 de 2024: CESAR MADRID: se manifestou questionando a redação da matéria, alegando que estava confusa quanto à extensão das emendas. Ele levantou a dúvida sobre a aplicabilidade de uma emenda após a retirada de outra, questionando se a matéria estava sendo extensiva de forma adequada. O vereador também expressou dificuldade em entender a relação entre as emendas, mencionando que a iniciativa inicial era para os funcionários do Executivo, mas que agora estava sendo estendida à Câmara, sem clareza sobre como a retirada de uma emenda impactaria a extensão de outra. O presidente esclareceu que a emenda 22 seria retirada, mas a discussão sobre a questão das emendas continuaria com os ajustes necessários.
18:56 Mauro retirou a Emenda nº 22 de 2024 de sua autoria.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024: MAURO SILVEIRA: destacou a aprovação de emendas que garantem a 13ª parcela do Vale-Alimentação a todos os funcionários municipais, incluindo comissionados, contratados e concursados. Ressaltou a dedicação dos cargos em comissão, citando o atendimento ágil às comunidades afetadas pelo vendaval recente, e pediu que a nova gestão reavalie a decisão de retirar o benefício. Expressou preocupação com o aumento de despesas na próxima legislatura e com a ampliação da estrutura administrativa. Parabenizou o prefeito Vinícius e a secretária Ana Vitória pela concessão da 13ª parcela, estendida também aos servidores do Legislativo. ORACI TEIXEIRA: destacou seu arrependimento ao votar a favor do ticket-alimentação para cargos de confiança, afirmando que esses devem estar disponíveis 24 horas, mas sem benefícios adicionais. LEANDRO EHLERT: argumentou que cargos de confiança merecem os mesmos direitos dos demais servidores, destacando a importância de todos no funcionamento do município. Lembrou que é preciso valorizar quem desempenha bem suas funções, mas criticou aqueles que não colaboram. MARCELO MARON: defendeu o benefício para servidores dedicados e sugeriu adotar critérios de meritocracia no serviço público, premiando quem trabalha mais. Manifestou preocupação com a possibilidade de o próximo prefeito revogar o benefício para alguns cargos. UBIRATAN RODRIGUES: elogiou o bom senso ao retirar uma matéria para ajustes e ressaltou que cargos de confiança têm papel essencial, mas que é necessário avaliar despesas como tíquetes e terceirizações para evitar desperdícios. JARDEL OLIVEIRA: pediu união entre Executivo e Legislativo para superar desafios, especialmente na infraestrutura rural. Reforçou a necessidade de continuidade em ações positivas e cobrou responsabilidade e planejamento da próxima administração. LUCIANO BERTINETTI: utilizou seu tempo na tribuna para destacar dois temas principais: a implementação do 13º Ticket de Alimentação e suas observações sobre o próximo prefeito de Canguçu. Ele iniciou mencionando que o 13º Ticket foi uma iniciativa construída em parceria com o SIMCA e com apoio do presidente da Câmara. A ação, que já vem sendo aplicada nos últimos anos, beneficia servidores municipais, e ele espera que a prática continue no próximo governo. O vereador também fez críticas diretas ao comportamento do prefeito eleito, que ainda ocupa o cargo de vereador. Luciano apontou que o prefeito eleito se ausentou das atividades legislativas após a eleição e estava participando de um curso em outra cidade, enquanto, segundo ele, as demandas da população não eram atendidas. Ele ainda questionou a preparação do prefeito eleito, sugerindo que alguém preparado não precisaria fazer cursos após a eleição. Por fim, Luciano demonstrou frustração com as promessas feitas durante a campanha e pediu que a população esteja atenta e cobre o cumprimento das mesmas. Ele expressou pessimismo quanto ao futuro, mas reforçou a esperança de que o próximo governo atenda às expectativas e trate os cidadãos com respeito e dedicação.
19:30 Mauro fez pedido de vista em relação a Moção nº 9 de 2024.
