Resumo (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 18:12
Encerramento: 09/12/2024 - 18:48



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Rubens Angelin de Vargas / PSD
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou a ata da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (02/12/2024) em votação que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 6.383/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 71/2024, de autoria do Vereador César Madrid.

Ofício 6.384/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 72/2024, de autoria dos Vereadores César Madrid, Jardel Oliveira, Carlos Eduardo Martins e Ubiratan Rodrigues.

Convite para Cerimônia Solene da 1ª formatura da Escola Prof. Neusa Paes do Amaral.

Grande Expediente:

CESAR MADRID: iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e a plateia presente, destacando a presença de Rubinho, suplente na Casa e eleito para a próxima legislatura, além de outros vereadores eleitos. O vereador mencionou um evento recente no CTG Sinuelo, o rodeio anual, que contou com grande público e diversas atividades, como competições de piás, prendas e laçadores. Ele ressaltou a participação ativa do povo de Canguçu, que é sempre engajado tanto em festas quanto em eventos comunitários. Em seguida, o vereador abordou a questão da administração municipal, expressando sua preocupação com a gestão atual. Apontou que, ao ser eleito, cada vereador deve se posicionar claramente como situação ou oposição, e exercer tanto defesas quanto cobranças. Comentou sobre a desilusão da população com a administração anterior, mencionando um fato ocorrido com a compra de seis rodas para uma motoniveladora que estava parada, causando um desperdício de recursos públicos. Finalizou sua fala lembrando que, apesar das dificuldades, o povo de Canguçu se mobiliza e se conscientiza, destacando a mudança nas eleições de outubro, com a população se mostrando mais atenta às questões administrativas. Agradeceu a oportunidade de se expressar e encerrou sua fala.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Rubens Angelin de Vargas / PSD
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke Neutzling
Número de Protocolo: 582
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013, DE 23/04/2024, E RESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU EM QUINZE (15).


Obs.: 2º turno.
Aprovado
2 - Moção nº 9 de 2024
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 585
MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O FIM DA ESCALA 6 X 1.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 9 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:25 Presidente Sílvio fez um agradecimento ao Padre Luiz Boari que na semana que passou abençoou os vereadores atuais e os parlamentares da legislatura 2025-2028.

    Moção nº 9 de 2024: CESAR MADRID: iniciou sua fala com um tom crítico ao modelo proposto, destacando que, embora a medida tenha sido justificada como um benefício para os trabalhadores, ela pode prejudicar a economia e levar a uma falta de eficiência no setor público e privado. Ele argumentou que a redução da carga horária pode diminuir a produtividade e gerar um cenário de dependência do governo. Ele também criticou a ideia de que a carga horária reduzida diminuiria o estresse do trabalhador, apontando que isso seria uma falácia. LEANDRO EHLERT: iniciou sua fala agradecendo ao presidente e parabenizando o vereador Madrid pela proposição. Ele expressou sua preocupação com a proposta, afirmando que o país está criando uma "fábrica de vagabundos" ao incentivar a dependência do povo em relação ao governo, enquanto favorece os ricos. Pipa destacou que, ao invés de reduzir a carga horária, o Brasil deveria incentivar o trabalho duro, citando o exemplo de empresários chineses que trabalham longas jornadas, enquanto o governo brasileiro promove uma mentalidade de "malandragem". Ele alertou que, se isso continuar, o país passará por um colapso, mencionando que a falta de contribuição para aposentadorias pode resultar na falência do sistema previdenciário. O vereador também criticou os deputados que, embora falem contra o governo em suas cidades, votam a favor das medidas em Brasília para obter vantagens para seus estados, o que ele considera uma enganação para o povo. Pipa concluiu pedindo atenção da população para que a proposta não seja aprovada, pois, segundo ele, o futuro do país está em risco. SÍlVIO NEUTZLING, com aparte do vereador CESAR MADRID: iniciou sua fala parabenizando o vereador Madrid pela proposição apresentada, e informou que assinaria o documento em apoio. Em seguida, expressou sua opinião sobre a proposta, criticando a ideia de um agricultor trabalhar apenas seis horas por dia, sem trabalhar aos finais de semana, o que ele considerou uma "piada" e um "deboche". Silvio destacou a dificuldade que essa mudança traria para a produção e a economia, sugerindo que, com essas condições, o custo dos produtos aumentaria substancialmente. Ele lamentou o impacto na cidade e no sustento das pessoas, considerando a proposta absurda e vergonhosa, especialmente considerando que já há trabalhadores que começam cedo e estendem suas jornadas. O vereador Madrid, em aparte, relatou que tem se dedicado ao estudo do tema e compartilhou um exemplo de uma especialista em trabalho, que sugeriu que, com a nova jornada proposta, os pais de família teriam tempo para levar os filhos e a esposa ao médico, uma situação que ele considerou irreal. Madrid expressou surpresa com o que considerou ser uma falácia, e questionou a viabilidade de conciliar trabalho, saúde e responsabilidades familiares, dado os horários de atendimento médicos e escolares. Ele concluiu afirmando que as ideias em discussão pareciam um sonho e uma grande mentira. MARCELO MARON: iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a plateia presente e os futuros vereadores que estavam acompanhando a sessão. Em seguida, mencionou que estava ouvindo atentamente as falas dos vereadores Madrid e Pipa e começou a refletir sobre a matéria que está sendo discutida no Congresso, a qual ele considerou polêmica. Ele expressou incerteza sobre a eficácia da proposta, pois não existem estudos aprofundados sobre seus impactos. Embora reconhecesse que toda redução de carga horária pode ser vista como benéfica para os trabalhadores, ele destacou a preocupação de que isso possa prejudicar as empresas e gerar um impacto negativo na economia. Marcelo também criticou a redação do projeto de lei, que apresenta incoerências nos cálculos das horas de trabalho, mencionando que há erros evidentes na proposta. Ele alertou sobre a falta de preparo do Brasil para implementar tais mudanças, especialmente no que diz respeito à situação econômica atual. O vereador afirmou que o pacote fiscal apresentado pelo governo federal indicava sinais de que o país está em dificuldades financeiras, com a balança comercial em déficit e o aumento dos gastos do governo sem a devida contrapartida em arrecadação. Ele finalizou sua fala destacando o impacto de empresas que geram grandes quantias de impostos e empregos para o país, como exemplo, o caso da rede de lojas Havan, que, se fechasse, resultaria em grandes perdas de empregos e recursos. Por fim, Marcelo reiterou seu apoio à proposição do vereador Madrid, mas reforçou que, no momento, o Brasil não está preparado para implementar mudanças tão drásticas na carga horária de trabalho.

    18:47 Dudu justificou a ausência do Vereador Jardel Oliveira que se encontra em agenda na Capital Gaúcha representando a bancada Progressista.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 593
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 82/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 601
    "EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 602
    “NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 603
    "PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU"
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CEDUC.