Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 593
Turno: -
Texto original
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 82/2024). - |
Matéria lida CFIN. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 601
Turno: -
Texto original
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"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL. - |
Matéria lida CCJ e CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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“NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” - |
Matéria lida CCJ. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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"PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU" - |
Matéria lida CCJ e CEDUC. |