Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (ME 002/2025) - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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“inclui o artigo 2ºA referente ao Projeto de Lei nº
07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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“inclui o artigo 2ºB e 2ºC referente ao Projeto de Lei
nº 07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005” - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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“CRIA OS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2025). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2025). - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 007/2025). - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2025). - - |
Aprovado |
| 8 |
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025 - - |
Rejeitado |
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| 9 |
ALTER O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025 - - |
Rejeitado |
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| 10 |
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025 - - |
Rejeitado |
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| 11 |
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/2025 - - |
Rejeitado |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI 5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2025). - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2025). - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2025). - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2025). - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.446 DE 05 DE MAIO DE 2023. - - |
Aprovado |