Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h19min o Presidente Jardel declarou aberta a Sessão.

Colocou em votação a ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (17/03/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Cleusa Maria Theis Helbig (Presidente da APAE) - Cleusa iniciou sua fala agradecendo o convite para discutir a trissomia 21, enfatizando que não é uma deficiência, mas uma condição genética caracterizada pela presença de um cromossomo extra. Destacou a importância do estímulo precoce para o desenvolvimento das crianças, incluindo terapias como fisioterapia e fonoaudiologia. Compartilhou sua experiência pessoal como mãe de um jovem com síndrome de Down e ressaltou a necessidade de apoio contínuo. Explicou que a APAE de Canguçu atende 29 alunos com síndrome de Down, além de outras deficiências intelectuais e múltiplas. Mencionou que muitos pais, por dificuldades ou falta de informação, mantêm os filhos em casa. Destacou a importância da inclusão no mercado de trabalho, comparando a situação local com a de municípios vizinhos, onde a inserção profissional é mais ampla. Cleusa esclareceu que os encaminhamentos para a APAE são feitos via Secretaria de Educação ou SUS e ressaltou que a entidade depende de recursos públicos e doações. Mencionou emendas parlamentares recebidas e iniciativas como o "troco solidário" e doações via Imposto de Renda. Enfatizou que a APAE é referência estadual em atendimento e gestão, sempre buscando melhorias estruturais e de atendimento. Convidou os vereadores e a comunidade a visitarem a APAE e conhecerem de perto o trabalho realizado. Manifestaram-se a Vereadora Maica, o Vereador Ritiéli, o Vereador Carlos Eduardo e o Vereador Rubens Vargas. Os vereadores destacaram a relevância do trabalho da APAE e elogiaram o comprometimento da entidade com o atendimento de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. Mencionaram a necessidade de ampliar o apoio público e privado para garantir um atendimento cada vez melhor. Alguns vereadores reforçaram a importância da inclusão no mercado de trabalho e o papel do poder público na criação de políticas de incentivo à contratação de pessoas com deficiência. Foi ressaltado também o impacto positivo que a APAE tem na vida das famílias atendidas e a necessidade de campanhas de conscientização para reduzir o preconceito e promover a inclusão social. Os vereadores reforçaram seu compromisso em apoiar a APAE por meio de indicações parlamentares, doações e mobilização de recursos. Ao final, reiteraram a importância da parceria entre a sociedade civil e o poder público para garantir uma vida mais digna e inclusiva para as pessoas com síndrome de Down.

Leandro Rodrigues Flor (Secretário do Grupo Vidas Negras) - Leandro, secretário do Grupo Vidas Negras, abordou o racismo estrutural no Brasil, destacando a necessidade contínua de luta por igualdade. Leandro ressaltou sua trajetória como quilombola, professor e acadêmico de Direito, e enfatizou que, apesar dos avanços legais, o racismo ainda persiste e impacta diretamente a população negra. Ele destacou a falta de acesso a direitos civis após a abolição da escravatura, a insuficiência do ensino da história afro-brasileira nas escolas e a necessidade de enfrentar o racismo nas estruturas do Estado. Citou a Lei de Terras de 1850 como um marco da desigualdade, pois impediu ex-escravizados de acessarem propriedades. Também mencionou a importância da Lei 10.639/2003, que obriga o ensino da cultura afro-brasileira, mas criticou a forma limitada como é abordada. O secretário denunciou a permanência do racismo nas redes sociais e nas forças de segurança, relatando sua própria experiência de abordagem policial discriminatória. Citou figuras históricas como Monteiro Lobato e Pelé, que, segundo ele, reforçaram estereótipos e prejudicaram a luta antirracista. Manifestaram-se os vereadores Jardel, Adilson, Ritiéli, Maica e Rubens. Os vereadores reforçaram a importância do movimento Vidas Negras e da luta contínua contra a discriminação racial. Destacaram a necessidade da educação familiar para desconstruir preconceitos e elogiaram Leandro pela sua trajetória e engajamento na causa.