Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU - VETO TOTAL. - - |
Rejeitado o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2025) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO2025 E LOA2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 668.327,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 157.026,62, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2025) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.270,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 032/2025) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2025) - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N ° 033/2025) - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2025) - - |
Aprovado |