Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 76.800,74, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 061/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 420.863,41 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 062/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.180.035,97 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 063/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 059/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 36.800,74, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 064/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 065/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE UBS ARMADA COM O NOME DE VEREADOR ERLINDO RODRIGUES BORGES – LINDINHO. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA - JESUS PARA CLAUDIO EMIR CASARIN - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA ROMEU RUTZ. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA LÁZARO DE CANTO GOMES - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 14 |
Pedido de Providência nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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MANUTENÇÃO NA PONTE PRÓXIMA A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA NO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DA LIXEIRA LOCALIZADA EM FRENTE AO COMÉRCIO LOUZADA GÁS, PROXIMO AO CONDOMINIO BELA VISTA 1 E 2. - |
Matéria lida |