Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.325/2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 795/1982 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - VETO PARCIAL. - - |
Mantido o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2025). - VETO PARCIAL. - - |
Mantido o Veto |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE. - - |
Retirada pelo autor |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE RUA ALBINO BUCHWEITZ EICHOLZ A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO IAHNKE, QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA CONRADO ERNANI BENTO, NO BAIRRO TEIXEIRAS, CANGUÇU/RS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 572
Turno: -
Texto original
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“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATAM AS LEIS 2605/2005 E 5.558/2024." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 044/2025) - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES - ARPA”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 055/2025) - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 056/2025) - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO EMERITO PARA TIAGO AZEVEDO BRAGA - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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INDICO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM AMBOS OS LADOS DA RUA EXÉRCITO NACIONAL DA ESQUINA DA RUA FIRMINA DE MATOS MOREIRA COM RUA RUI RAMOS ATÉ RUA GETÚLIO VARGAS. - - |
Aprovado |