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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18:03 o Presidente da Câmara Municipal, Jardel Oliveira, abriu a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>O Presidente colocou a ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/07/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.</p>
Correspondências
<p><strong>Ofício 3.925/2025</strong> - Resposta ao pedido de informação nº 34/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.</p> <p><strong>Ofício 3.926/2025</strong> - Resposta ao pedido de informação nº 36/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron.</p> <p><strong>Ofício 4.031/2025</strong> - Resposta ao pedido de informação nº 38/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron.</p> <p><strong>Ofício-Circular nº 31/2025/AGERGS </strong>- Convite para Consulta Pública e Audiência Pública sobre substituição de indicadores da Nota Técnica nº 01/2013-DQ/AGERGS por Normas de Referência da ANA.</p>
Pedidos de Informações
<p><strong>Pedido de Informação nº 39 de 2025</strong> - EM RELAÇÃO AO CHEFE DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS ESTRADAS DO 2º DISTRITO DE CANGUÇU, de autoria do Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
Manifestações
Grande Expediente
<p>ADILSON SCHUCH: O vereador Adilson utilizou seu tempo no grande expediente para comentar sobre o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorrido no último domingo. Agradeceu aos colegas vereadores, em especial aos membros do MDB e ao presidente Jardel, pelas felicitações recebidas pela vitória de sua chapa. Destacou que o processo foi marcado por maturidade política e forte mobilização, com a participação de 369 filiados. Ressaltou o perfil da chapa vencedora, composta majoritariamente por trabalhadores do campo e profissionais das áreas de gestão ambiental, pedagogia, serviço social e veterinária, reafirmando o compromisso do grupo em construir um novo ciclo de atuação política dentro do partido. Enfatizou que a vitória não é pessoal, mas coletiva, e reforçou o compromisso do novo diretório em manter uma composição mais representativa e equilibrada, atuando tanto no âmbito local quanto nas lutas sociais e políticas a nível estadual e nacional.</p> <p>CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala agradecendo à comunidade e comentou sobre a inauguração da ponte do Pedregal, entre o Faxinal e a Baixada do Rodeio. Ressaltou a importância da obra, iniciada ainda na gestão do prefeito Vinícius e concluída pela atual administração do prefeito Arion. Defendeu a ideia de que a gestão pública deve priorizar a continuidade das obras, independentemente de quem as iniciou. Citou também as creches como exemplo de obras importantes que passaram por diferentes administrações. Enfatizou seu papel como líder do governo, comprometido em cobrar as demandas da comunidade junto ao Executivo. Por fim, convidou a população a prestigiar o FestCap, nos dias 18 e 19 de julho, destacando o valor cultural do evento para as comunidades pomerana e alemã do município.</p> <p>SILVIO NEUTZLING: fez uso da tribuna para registrar agradecimentos e correções. Relatou ter recebido uma homenagem do Corpo de Bombeiros, pelo apoio prestado na instalação da corporação em Canguçu, e aproveitou para se desculpar por não ter mencionado, anteriormente, a contribuição do ex-prefeito Vinícius e de sua equipe nessa conquista. Agradeceu também ao ex-secretário Mauro. Por fim, relatou que foi procurado por um morador do Herval com dúvidas sobre a fabricação, pagamento e retirada de canos, solicitando informações para repassar à comunidade.</p> <p>MAURO SILVEIRA: destacou sua participação, juntamente com outros vereadores, em reuniões realizadas em Brasília na semana anterior. Relatou encontros com o deputado federal Alceu Moreira, com a AmproTabaco e participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde foi discutido o impacto das políticas internacionais sobre a produção de tabaco. Criticou a baixa participação dos deputados federais gaúchos no evento, apesar da relevância do tema para o estado. Salientou que Canguçu tem mais de 5 mil famílias envolvidas com a produção de tabaco, o que movimenta mais de R$ 500 milhões anualmente. Expressou preocupação com a falta de representatividade política e a recente taxação imposta pelos Estados Unidos, que já estaria provocando o acúmulo de contêineres parados no porto de Rio Grande. Reforçou a necessidade de defender os produtores rurais e manter o tema em pauta localmente.</p> <p>RITIÉLI SAMPAIO: relatou a realização de audiência pública sobre prevenção, combate e reabilitação das drogas, destacando a participação de autoridades da saúde, educação, segurança e entidades como o CAPS. Informou a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema. Comunicou a conquista de recursos para a saúde: R$ 220 mil via deputado Ronaldo Nogueira e R$ 150 mil via deputada Franciane Bayer. Agradeceu ao Hospital de Caridade de Canguçu e à equipe de saúde pelo atendimento a uma criança com doença rara. Também relatou visita a Brasília, onde participou de audiência com a ministra da Agricultura, buscando recursos para o Estado e apoio à agricultura. Encerrou destacando apoio da bancada evangélica e reforçando o compromisso com a busca de recursos para o município.</p> <p>MARCELO MARON: destacou sua ida a Brasília, relatando participação em reuniões com a AmproTabaco e audiência pública sobre a posição do Brasil na COP11 em Genebra. Criticou a postura do governo federal, que vem restringindo a produção de tabaco, destacando a diferença entre tabagismo e produção agrícola. Ressaltou que a produção brasileira é majoritariamente exportada e que o produtor de tabaco é um dos que mais preserva o meio ambiente e segue rigorosas normas sociais e ambientais. Criticou o contrabando de cigarros e o tratamento desigual dado pelo governo federal à produção legalizada. Defendeu políticas mais justas e lembrou sua experiência como orientador agrícola. </p> <p>RUBENS VARGAS: falou sobre a importância da pavimentação da RS-265 (Canguçu–Piratini) e parabenizou o deputado Pedro Pereira pela luta histórica pela obra, anunciando a publicação do edital e o início do processo licitatório com mais de R$ 42 milhões em investimentos. Relatou reunião com o deputado Lucas Redecker, que destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para infraestrutura urbana. Criticou a facilidade em aprovar medidas que beneficiam a classe política, como o aumento do número de deputados, e a dificuldade para obter avanços em políticas públicas. Denunciou o abandono da região da Glória e do Rincão dos Maias, onde, segundo ele, houve atuação ineficaz da prefeitura nas estradas, apesar do apoio da comunidade local.</p> <p>MAICA TAINARA: relatou agenda intensa em Brasília, onde apresentou demandas do município a parlamentares e ministros. Afirmou ter conquistado mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares. Agradeceu aos deputados que têm auxiliado Canguçu e destacou sua participação na mobilização em defesa da cadeia produtiva do tabaco, enfatizando a importância da atividade para a economia local, inclusive de sua própria família. Registrou o processo de eleição interna do Partido dos Trabalhadores, parabenizando o colega vereador Adilson pelo envolvimento e destacando a importância da mobilização dos filiados.</p> <p>JARDEL OLIVEIRA: destacou a nova identidade visual da TV Câmara, agradecendo aos servidores envolvidos. Reforçou a união dos vereadores na busca por recursos e o bom funcionamento do Legislativo. Relatou participação na formatura de cuidadores de idosos promovida pela Igreja Batista, parabenizando a ação. Comentou o avanço da pavimentação da RS-265, elogiando a atuação do deputado Pedro Pereira e reconhecendo que a luta por essa obra é antiga, iniciada ainda na década de 1980. Enfatizou que, apesar das críticas, o Legislativo de Canguçu segue comprometido com seriedade e responsabilidade, buscando sempre representar bem a população.</p>
Explicação Pessoal
<p>MARCELO MARON: utilizou o espaço para concluir sua fala anterior, relatando a viagem a Brasília, da qual resultou na conquista de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil com o deputado federal Marcelo Moraes, destinada à aquisição de maquinário para associações locais. Informou ainda sobre outros recursos obtidos: R$ 100 mil da deputada estadual Kelly Moraes para a educação, e verbas do deputado Zucco para a saúde. Criticou o governo federal, especialmente no que diz respeito à securitização das dívidas rurais e à falta de apoio ao setor agropecuário. Destacou que os produtores não pedem perdão das dívidas, mas sim o alongamento dos prazos. Mencionou articulações em Brasília, com diversos deputados, para manter a matéria da securitização na pauta de votação. Criticou a criação de novos cargos no STF e TSE, questionando os gastos públicos e a condução econômica do governo Lula, a quem acusou de estar "perdido". Também apontou incoerências na política internacional brasileira, especialmente no conflito comercial com os Estados Unidos.</p> <p>CARLOS EDUARDO MARTINS: destacou o avanço significativo na pauta da pavimentação da RS-265, lembrando que a luta começou ainda em seu primeiro mandato, em 2016. Ressaltou a união da comunidade e das Câmaras de Vereadores de Canguçu, Piratini e Pinheiro Machado na formação de frentes parlamentares. Enalteceu o papel de lideranças como Cláudio Quevedo e comemorou a destinação de R$ 42 milhões para o asfaltamento, o que representa cerca de R$ 4,2 milhões por quilômetro. Disse que o projeto agora tem viabilidade com edital e possibilidade de empresa contratada. Reafirmou o compromisso de continuar lutando por agilidade na execução da obra e destacou a importância dos investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento da região sul, elogiando o aceno do governo estadual nesse sentido.</p> <p>ADILSON SCHUCH: justificou o uso do espaço pela relevância política do momento. Elogiou a atuação do presidente Lula, classificando-o como competente, político hábil e um estadista de sorte, por sua capacidade de recuperar protagonismo político. Ressaltou conquistas do governo, como o índice de pleno emprego, o ganho real do salário mínimo e políticas sociais. Defendeu que o governo apoia o agronegócio, citando o Plano Safra e a abertura de mercados externos. Mencionou projetos em tramitação no Congresso que buscam justiça social via justiça tributária, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil. Acredita que o projeto da securitização das dívidas do agro deve ser aprovado, visto a força da bancada ruralista. Sobre a taxação dos EUA, argumentou que se trata de uma política americana que atinge até países aliados e que o governo brasileiro terá capacidade de negociação para reverter os impactos. Confiou na capacidade de diálogo do atual governo.</p> <p>RUBENS VARGAS: criticou a polarização política nacional, especialmente o embate entre Lula e Bolsonaro. Defendeu a necessidade de união das forças políticas para enfrentar o problema da taxação americana contra produtos brasileiros. Alertou que o país não pode continuar refém de disputas ideológicas e defendeu a soberania nacional. Reclamou da dificuldade de governabilidade enfrentada pelo presidente da República, que precisa ceder ao Congresso e ao Centrão. Lamentou que quem sofre com isso é a população e defendeu que as escolhas eleitorais passem a priorizar representantes comprometidos com a comunidade, independentemente de sigla partidária.</p> <p>MAICA FERREIRA: respondeu ao comentário do vereador Marcelo Maron de que o governo federal está "perdido". Disse que pode ajudar o vereador do PL a "se encontrar", oferecendo um relatório com os investimentos federais em Canguçu nas áreas de saúde, assistência social e educação. Citou como exemplo o programa "Pé-de-Meia", que beneficia milhões de jovens. Afirmou que há diversas políticas federais que têm impacto positivo para a população e colocou o relatório à disposição dos demais vereadores interessados em conhecer os dados.</p>
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