SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

Total de Matérias do Expediente: 17

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Schuch, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas Protocolo: 717 Turno: - Texto original	INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -	Matéria lida Encaminhado à CFIN, CCJ e Comissão Especial.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 703 Turno: - Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2025). -	Matéria lida Encaminhado à CFIN.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 722 Turno: - Texto original	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.997, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANGUÇU/RS, AMPLIANDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE RESERVA, INCLUINDO RESERVA ESPECÍFICA PARA QUILOMBOLAS, PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS, INSTITUINDO BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXA PARA CANDIDATOS QUILOMBOLAS. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ, CDIV e CFIN, a pedido do vereador Mauro.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) Protocolo: 723 Turno: - Texto original	DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
5	Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 708 Turno: - Texto original	DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA JOSIANE SILVEIRA SOARES. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 709 Turno: - Texto original	DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA VALDIRENE DE BRITO FLORES. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 710 Turno: - Texto original	CONCEDE COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA EDITE DE MOURA QUINTANA. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
8	Pedido de Providência nº 338 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas Autor: Rubens Angelin de Vargas Protocolo: 704 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO LOTEAMENTO LESSANDRO BIERHALS, 01 KM DEPOIS DA NICA BERGMANN, ENTRADA A DIREITA. -	Matéria lida
9	Pedido de Providência nº 339 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 705 Turno: - Texto original	PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO TRAVESSÃO TAQUARAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. -	Matéria lida MAURO SILVEIRA: destacou o aumento na audiência das sessões da Câmara, especialmente por moradores do interior. Demonstrou preocupação com a falta de um chefe de equipe no 2º Distrito (regiões como Herval, Taquaral e Santa Bárbara), o que tem dificultado os serviços de infraestrutura rural. Relatou a retirada de uma patrola nova da região e a escassez de maquinário. Ressaltou a má conservação das estradas, mesmo em áreas de alta produção agrícola, como tabaco e leite. Criticou a desigualdade na distribuição de chefias entre os distritos e afirmou que continuará fazendo requerimentos para cobrar providências do Executivo.
10	Pedido de Providência nº 340 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 706 Turno: - Texto original	PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA CORREDOR DA DIVA MIRANDA QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. -	Matéria lida
11	Pedido de Providência nº 341 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron Autor: Marcelo Romig Maron Protocolo: 707 Turno: - Texto original	SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BRUNO KOHLER, NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO -	Matéria lida
12	Pedido de Providência nº 342 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 711 Turno: - Texto original	MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL HEITOR SOARES RIBEIRO DA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA -	Matéria lida
13	Pedido de Providência nº 343 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 712 Turno: - Texto original	MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA ESCOLA HEITOR EM FRENTE A CASA DO TONINHO NA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA. -	Matéria lida
14	Pedido de Providência nº 344 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 713 Turno: - Texto original	MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA -	Matéria lida MAURO SILVEIRA: iniciou a discussão destacando que a demanda por manutenção na iluminação pública na localidade da Florida é recorrente e representa um problema maior, abrangendo diversas lâmpadas queimadas em corredores da região. Relatou visitas ao interior, onde moradores relataram o problema, e comparou com outras regiões, como o Canguçu Velho, que receberam novos pontos de LED. Criticou a demora na substituição das lâmpadas, algumas queimadas desde o governo anterior, e cobrou maior atenção do Executivo, salientando que há recursos, contrato emergencial e licitação recente para material de iluminação. Destacou que as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade e melhor custo-benefício para o serviço público. MARCELO MARON: apoiou a fala de Mauro Silveira, relatando que também tem encaminhado diversos pedidos semelhantes, mencionando localidades como Iguatemi, Solidez e Rincão dos Maias, onde há vários pontos apagados. Ressaltou que as cobranças têm sido direcionadas ao prefeito, vice-prefeito e vereadores da base, sem solução. Criticou a falta de efetividade mesmo após a aprovação de contratação emergencial e suplementação de recursos pela Câmara, e reforçou a necessidade de fiscalização e cobrança para que os serviços sejam efetivamente realizados. RITIÉLI SAMPAIO: abordou tanto a questão das estradas quanto da iluminação. Reconheceu melhorias recentes em algumas vias, mesmo com dificuldades causadas pelas chuvas, e elogiou o trabalho que vem sendo feito em locais como a Solidez e Pedregal. Sobre a iluminação, informou ter obtido resposta da Secretaria de Obras, apontando que o caminhão responsável pelo serviço ficou um período quebrado, mas já voltou à ativa. Destacou que o serviço será retomado e reforçou que toda a comunidade, que paga taxa de iluminação, tem direito a um serviço de qualidade. CARLOS EDUARDO MARTINS: esclareceu que, na legislatura anterior, não foi contra a iluminação pública em si, mas sim contra o uso de recursos das estradas para esse fim, especialmente em um período de precariedade viária. Reconheceu o avanço com a instalação de iluminação, mas reforçou que ainda há defasagem no interior. Enfatizou que a iluminação pública representa também segurança pública, defendeu a escuta da população, inclusive da oposição, pelo atual governo, e reafirmou o compromisso da situação em buscar soluções conjuntas com a comunidade.
15	Pedido de Providência nº 345 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron Autor: Marcelo Romig Maron Protocolo: 714 Turno: - Texto original	SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE SAI NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER, ESTRADA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI 2° DISTRITO (ANEXO LOCALIZAÇÃO) -	Matéria lida MARCELO MARON: utilizou a palavra para justificar a solicitação de patrulhamento e cascalhamento na estrada que liga Nova Gonçalves ao Iguatemi, no corredor do José Harter, segundo distrito. Destacou que essa é uma demanda recorrente da comunidade, já requisitada diversas vezes por ele, inclusive desde o início do ano. Relatou que o trecho está em condições críticas, dificultando o escoamento da produção leiteira, a exemplo da comunidade do Herval. Citou episódio recente em que um caminhão de leite quase tombou devido ao barro na estrada. Acrescentou que os próprios moradores estão dispostos a colaborar com a distribuição do cascalho, desde que o material seja disponibilizado. O vereador também mencionou que, embora tenha sido destinada uma patrola ao segundo distrito através de emenda parlamentar do deputado Marcelo Moraes no final do mandato anterior, os problemas continuam, e os maquinários atualmente parecem estar em situação precária. Finalizou reforçando o apelo para que o governo municipal atenda à solicitação. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou. Recordou que, em seu mandato anterior, durante a gestão do então prefeito Vinícius, conseguiu uma patrola para o município, mas ressaltou que nunca determinou onde deveria ser utilizada, defendendo que cabe ao prefeito administrar e distribuir os serviços de forma equitativa. Criticou a ideia de direcionamento exclusivo de recursos para determinadas localidades, comparando com a situação de uma verba hospitalar que só atenderia determinados grupos. Afirmou que, como vereador, entende que os recursos devem ser destinados ao município como um todo, e cabe ao Executivo atender a todas as comunidades com justiça. Por fim, reconheceu que a situação das estradas do segundo distrito é grave e que as cobranças da oposição são legítimas, reforçando que o atual governo, liderado por seu partido, deve atender a todos de forma igualitária.
16	Pedido de Providência nº 346 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 715 Turno: - Texto original	MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA ESCOLA HEITOR EM FRENTE A CASA DO ADÃO NA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA. -	Matéria lida MARCELO MARON: utilizou seu tempo para rebater declarações do vereador Carlos Eduardo sobre a iluminação pública. Marcelo afirmou que é incorreto dizer que, no governo passado, foram retirados recursos das estradas para investir em iluminação. Segundo ele, o que houve foi um financiamento específico para a substituição de lâmpadas por LED, e não o desvio de verbas. Ressaltou que a bancada progressista foi contra esse financiamento na época, e disse esperar que mantenham a coerência neste mandato. Marcelo rebateu Carlos Eduardo dizendo que morava no primeiro distrito, onde tem base eleitoral. Informou que os recursos foram destinados ao segundo distrito por necessidade da comunidade e não por interesse pessoal. Finalizou dizendo que está comprometido com todo o município e que Carlos Eduardo se equivocou em suas colocações.
17	Pedido de Providência nº 347 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 716 Turno: - Texto original	MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ONDE PRECISA DE DUAS LÂMPADAS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE GILMAR SCHNEID NO POSTO BRANCO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA -	Matéria lida

Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)