Ocorrências da Sessão (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

PLO 104/2025

Mauro Silveira (MDB): Ao encaminhar a votação, o líder da bancada demonstrou preocupação quanto à votação da pauta. O vereador disse que a autorização do PLO pode implicar questões de segurança e salientou que após a sanção, fará emenda ao projeto, uma vez que já se esgotou o prazo da discussão.

PLO 123/2025

Mauro Silveira (MDB): O vereador destacou que esta é a terceira vez que é votada uma matéria de tendência de arrecadação do FUNDEB, totalizando cerca de R$ 20 milhões. Mauro disse que inúmeras escolas precisam de melhorias na infraestrutura, citou situações estruturais da EMEF José Maria Dutra, e que três quadras esportivas (Cristo Rei, Alberto Bergmann e Guido Timm Venzke) tiveram empenhos estornados.

Diego Wolter (MDB): O parlamentar explicou sobre como funciona a distribuição do FUNDEB, pautando que os cálculos inferem diversos fatores e que o valor final da tendência sofre variáveis ao longo do ano. Diego comentou que as perspectivas do “plus” do FUNDEB nem sempre se confirmam e que demonstra preocupação no que tange às formações continuadas dos professores para garantia dos recursos, de modo que isso é uma contrapartida.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador comentou que o recurso proporcionará diversos avanços, sendo a composição destinada à construção e melhoria de estruturas educacionais, manutenção da estrutura educacional e do transporte escolar e aquisição de veículos para qualificar a frota municipal de transporte escolar. Ritiéli falou que a infraestrutura educacional depende de recursos como esse e que se tornam de suma importância a sua apreciação.

Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O parlamentar disse que as melhorias na educação são parte fundamental na construção de um município mais digno e justo. Afirmou que seguirá cobrando que os investimentos sejam feitos com a devida rigorosidade. 

PLO 125/2025

Rudinei Borges (PT): O vereador falou que o projeto é de suma importância para os munícipes que são acometidos pela doença.

PLO 127/2025

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre o debate do projeto feito anteriormente pelo seu mandato, destacando a importância da lei.

PLO 137/2025

Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou que o projeto é de relevância ao município, uma vez que a temática da pauta é inerente a inúmeras situações cotidianas.

Jardel Oliveira (PP): O vereador comentou que a proposição vem de encontro à urgência da pauta. 

Carlos Eduardo Martins (PP): O parlamentar falou que o projeto também pode ser pensado quanto à implementação, via Secretaria Municipal de Educação e Esporte. 

Paulo Bauer (MDB): O vereador falou que a importância do projeto se dá pela oportunidade de qualificação das pessoas.

Maica Tainara (PT): Parabenizou o vereador pela iniciativa.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador comentou que o projeto pode abarcar diversas áreas, além da apresentada na proposição.

PLO 138/2025

Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou que a proposição vem de encontro com as pautas defendidas durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Carlos Eduardo Martins (PP): O vereador comentou que o debate do projeto também deve ser feito com as partes interessadas devem ter acesso ao teor participativo da discussão. 

PLO 139/2025

Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou que o projeto visa fomentar o empreendedorismo. Rudinei elencou que as boas práticas, advindas do Programa Capacitar, necessitam de investimentos, que seriam possíveis pela criação deste fundo, através da supracitada proposição.

Maica Tainara (PT): A vereadora cumprimentou o edil pela iniciativa.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre a visita na Secretaria Nacional de Assistência Social, destacando que o projeto apresentado vem de encontro às práticas nacionais em empreendedorismo.

PDL 31/2025

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre as proposições destinadas à CCJ.

PDL 43/2025

Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou sobre a relevância do projeto e a importância de debates constantes da temática apresentada.

MOÇÃO 13/2025

Marcelo Maron (PL): O vereador comentou que as falas do Presidente da República apresentam infelicidades nas colocações, pautando que a fala foi ofensiva e não houveram manipulações, convidando os parlamentares que assistam a íntegra para que constatem o cunho da fala. Marcelo elencou inúmeras falas de Lula que são ruins e que tem diversas conotações, as quais são desrespeitosas e racistas, além de capacitistas ou excludentes. O vereador disse que as falas são lamentáveis e totalmente desconexas da realidade.

Maica Tainara (PT): A vereadora recomendou que o vídeo fosse assistido novamente, reafirmando que a fala do Presidente da República foi tirada de contexto.

Paulo Bauer (MDB): O vereador relembrou falas da pandemia, proferidas pelos correligionários do partido do Chefe do Executivo Federal. Paulo relembrou, também, sobre uma situação do início do ano, na qual diz que uma fala sua foi retirada de contexto, onde na época foi acusado de contra a cultura. Ele disse que a fala do Presidente deixa uma interpretação passível de múltiplas afirmativas ou dúbias.

Rudinei Borges (PT): O vereador disse que votará contra a matéria, justificando que entende que o Presidente Lula quis defender a pessoa que citou na fala que causou repercussão nacional.

Carlos Eduardo Martins (PP): O parlamentar falou que a polarização política tem minado a discussão de inúmeros temas. Carlos Eduardo disse que é necessário pensar com seriedade quando o debate pauta-se entre esquerda e direita, avaliando que optará pela abstenção na votação.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador disse que a polarização mina diversas pautas, inclusive aquelas que extrapolam o campo político. Ritieli falou que o cuidado com as falas devem ser constantes. Ele ainda salientou que foi desnecessária a fala do Presidente da República, salientando que tanto o gestão anterior à Lula quanto a dele próprio tem muitos episódios que fogem do decoro.

Jardel OIiveira (PP): O parlamentar disse que racismo não é passível de questão de interpretação. Salientou que o racismo é um crime que macula a sociedade ao longo dos anos e explanou sobre a questão, colocando como plano de fundo a Revolução Farroupilha, de modo que um dos ideais da mesma era o fim da escravidão.

Diego Wolter (MDB): O vereador falou que o respeito às pessoas deve vir em primeiro lugar. Salientou que a história conta o sofrimento de cada povo e não é de mérito quantificar o sofrimento de tais. Diego falou que as pessoas que ocupam cargo de gestão, seja o Presidente, o Governador ou os Legisladores devem ter amplo cuidado nas falas, uma vez que representam parcelas significativas da população.