SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/09/2025 - 18:11

Encerramento: 01/09/2025 - 19:33

Mesa Diretora

Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP

Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT

Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP

Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP

Lista de Presença na Sessão

Adilson Schuch / PT

Darci Ropke / PP

Diego Romão Helvig Wolter / MDB

Emerson Henzel Machado / PSDB

Jardel Souza de Oliveira / PP

Maica Tainara / PT

Marcelo Romig Maron / PL

Marcio Schwartz / PP

Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB

Paulo Bauer / MDB

Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS

Rubens Angelin de Vargas / PSD

Expedientes

Abertura da Sessão: Às 18 horas e 11 minutos, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a Sessão Ordinária.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (25/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências: Ofício 5.156/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 48/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer. Ofício 5.212/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 51/2025, de autoria do Vereador Diego Romão Helvig Wolter. Ofício 5.222/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 47/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer. Ofício 5.285/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 49/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 52 de 2025 - SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS VAGAS PARA EDUCAÇÃO. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira. Pedido de Informação nº 53 de 2025 - SOBRE A PLACA DE RECONHECIMENTO AO EX PREFEITO VINICIUS PEGORARO, DEVIDO A QUESTIONAMENTOS DA COMUNIDADE. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
Grande Expediente: Diego Wolter (MDB): O vereador comentou a situação do ticket alimentação dos servidores públicos, mencionando a resposta do pedido de informação enviado ao Executivo. Segundo Diego, a resposta indicou que houve uma reunião com as secretarias responsáveis, resultando na rescisão do contrato com a empresa anterior, que se comprometeu a repassar os valores restantes aos servidores. Foi feita uma dispensa, e o Banricard será o novo cartão. O vereador também falou sobre a Semana da Pátria e a proximidade dos Festejos Farroupilhas. Márcio Schwartz (Progressistas): O parlamentar comentou sobre o Decreto de Emergência, assinado hoje pela manhã pelo Executivo, para que sejam possíveis os reparos dos estragos feitos pela chuva da semana anterior. Marcio falou sobre o Campeonato que ocorreu no último final de semana. Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre os eventos que participou no último final de semana das comunidades evangélicas do município. Falou, ainda, sobre o Decreto de Emergência que foi assinado hoje pela manhã pelo Executivo, motivado pelas intempéries climáticas de duas semanas atrás. Ritieli registrou o valor recebido pela emenda de R$150mil, da deputada federal Franciane Bayer, para a saúde. Adilson Schuch (PT): O vereador agradeceu o vereador Rudinei Borges (PT) por tê-lo substituído durante a licença. Adilson comentou que a ARPA-Sul foi habilitada para a construção de habitações dentro do Fundo de Desenvolvimento Social, dois empreendimentos em Canguçu contam com 50 famílias. Ele falou que na quarta-feira, a superintendência federal da Caixa estará em Canguçu para que a instituição possa começar a operar crédito rural.
Explicação Pessoal: Marcelo Maron (PL): O vereador falou sobre a securitização, fazendo uma crítica reflexiva quanto à posição do governo federal em relação ao assunto. Maron que o Governo Federal deve deixar a birra política de lado e contribuir com os produtores na pauta.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson Schuch / PT

Darci Ropke / PP

Diego Romão Helvig Wolter / MDB

Emerson Henzel Machado / PSDB

Jardel Souza de Oliveira / PP

Maica Tainara / PT

Marcelo Romig Maron / PL

Marcio Schwartz / PP

Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB

Paulo Bauer / MDB

Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS

Rubens Angelin de Vargas / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Turno: Segundo Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Número de Protocolo: 679	ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025) Obs.: 2º Turno – Redação: Substitutivo 1/2025 c/ Subemenda 2/2025.	Aprovado
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 Turno: Segundo Autores: Adilson Schuch, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas Número de Protocolo: 717	INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: 2º Turno.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 Autor: Marcelo Romig Maron Número de Protocolo: 827	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025 Autor: Jardel Souza de Oliveira Número de Protocolo: 834	“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, RS”	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Número de Protocolo: 852	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025)	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Número de Protocolo: 787	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 085/2025)	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025 Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Número de Protocolo: 788	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 086/2025)	Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025 Autor: Maica Tainara Número de Protocolo: 793	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA MADALIZA DOS SANTOS NASCENTE.	Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025 Autor: Ritiéli Sampaio Número de Protocolo: 805	CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS BENHUR NUNES JACONDINO	Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025 Autor: Ritiéli Sampaio Número de Protocolo: 812	CONCEDEMOS O TÍTULO DE JOVEM DESTAQUE A KEVIN NEI MARQUES.	Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 Autor: Jardel Souza de Oliveira Número de Protocolo: 814	CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAAGUASSU PARA DHIULE MOTA VÖLZ.	Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 Autor: Maica Tainara Número de Protocolo: 820	CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA lUTERANA REDENÇÃO MANOEL DO REGO.	Aprovado
13 - Moção nº 14 de 2025 Autor: Marcelo Romig Maron Número de Protocolo: 870	MOÇÃO DE APOIO AO GRUPO DE CANTO SOARES, DA SOLIDEZ, 1º DISTRITO DE CANGUÇU	Retirada pelo autor
14 - Indicação nº 19 de 2025 Autor: Marcio Schwartz Número de Protocolo: 863	INDICAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS CRECHES MUNICIPAIS .	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção nº 14 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 19 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Sim Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025	Adilson Schuch - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Sim Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim

Ocorrências da Sessão

DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

PLO 145/2025

Marcelo Maron (PL): O vereador falou que a PLO é uma formalidade que garante a continuidade do trabalho, bem como a regularidade do imóvel.

PLO 132/2025

Mauro Silveira (MDB): O vereador comentou sobre a preocupação com a completude dos quadros das escolas municipais, salientando que inúmeras escolas necessitam de organização para que se tenha regularidade e constância nos trabalhos.

Marcelo Maron (PL): O parlamentar perguntou sobre o que é, de fato, prioridade para a atual gestão, alertando sobre os índices prudenciais e que a pauta deve ter foco nas iniciativas que vão, de fato, alavancar o município.

Diego Wolter (MDB): O vereador disse que a matéria é importante, mas que se faz necessário levar em consideração o que diz o parecer contábil, quanto ao inchaço do índice do Executivo.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O parlamentar falou que apesar das dificuldades iniciais, a maioria delas foram sanados no decorrer dos meses. Ritieli pautou que a educação e a saúde devem ser os carros-chefe de toda e qualquer administração.

Jardel Oliveira (Progressistas): O vereador disse que a educação é uma área crucial do município, e que ajustes e correções devem ser feitas constantemente no setor público.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=p6Bc0DqBcjg

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 Autor: Rudinei Borges Número de Protocolo: 824	FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL	Matéria lida Obs.: Encaminhado à CCJ
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025 Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Número de Protocolo: 862	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 097/2025)	Matéria lida Obs.: Encaminhado à CCJ E CFIN
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Número de Protocolo: 869	"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU – RS, COMO PARTE INTEGRANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Matéria lida Obs.: Encaminhado à CCJ E CEDUC
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Número de Protocolo: 864	CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBAILDI PARA MARIA EDUARDA NUNES	Matéria lida Obs.: Encaminhado à CCJ
5 - Pedido de Providência nº 408 de 2025 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Número de Protocolo: 861	SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL \|\| QUE LIGA ATÉ NOVA GONÇALVES, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.	Matéria lida
6 - Pedido de Providência nº 409 de 2025 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Número de Protocolo: 865	SOLICITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BOEIROS EM FRENTE A SERRARIA RUTZ E NAS PROXIMIDADES DO SRº EDEGAR ABRAHAM NA SOLIDEZ 1º DISTRITO.	Matéria lida
7 - Pedido de Providência nº 410 de 2025 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Número de Protocolo: 866	SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO ROSA POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO	Matéria lida
8 - Pedido de Providência nº 411 de 2025 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Número de Protocolo: 867	SOLICITO QUE SEJA FEITA PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E SARGETEAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL SOLIDEZ 1º DISTRITO.	Matéria lida

Resumo (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)