Ocorrências da Sessão (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025: RUBENS VARGAS: manifestou-se contrário à proposta, argumentando que não concorda em reduzir cargos na área da saúde para criar um cargo administrativo. Destacou que já existem diversos auxiliares administrativos (padrões 12 ou 13) que desempenham funções semelhantes às atribuídas ao novo cargo, o qual teria padrão 17, gerando, em sua visão, uma disparidade salarial injustificada. DIEGO WOLTER: também se posicionou contra o projeto, acompanhando o entendimento do vereador Rubens. Ressaltou que, embora reconheça que readequações de cargos possam ser necessárias ao longo do tempo, a extinção de um cargo na área da saúde pode causar prejuízos às unidades básicas, motivo pelo qual votaria contrariamente. MAURO SILVEIRA: declarou-se igualmente contrário, afirmando que não há justificativa razoável para a criação de um cargo de arquivista em pleno ano de 2025. Comparou a medida à recriação de cargos obsoletos, como o de datilógrafo, observando que a Prefeitura já é amplamente informatizada. Criticou o fato de o arquivista ter padrão 17, enquanto oficiais administrativos, que executam tarefas mais complexas, recebem pelo padrão 12. Também destacou que o município enfrenta limites elevados de gasto com pessoal, sendo incoerente criar um novo cargo enquanto se extingue um da saúde. PAULO BAUER: acompanhou as críticas dos colegas e manifestou voto contrário, salientando que a redução de um cargo de odontólogo poderá agravar a falta desse profissional em unidades de saúde da zona rural, como Nova Gonçalves, Herval, Santa Bárbara e Iguatemi, onde já há carência no atendimento odontológico. 19:28 A vereadora MAICA TAINARA pediu vista referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025; MARCELO MARON (APARTE MAURO SILVEIRA): também se declarou contrário à matéria, reforçando que não faz sentido criar o cargo de arquivista, uma vez que praticamente não há mais papel a ser arquivado na Prefeitura. Mencionou que recentemente foram aprovadas alterações em cargos de odontólogo, o que, somado à extinção proposta, reduzirá ainda mais o quadro desses profissionais. Em aparte, o vereador MAURO SILVEIRA acrescentou que o pedido de vistas apresentado pela base governista ocorreu porque o governo não dispunha de votos suficientes para aprovar a matéria na presente sessão, pretendendo postergar a votação para a próxima semana.

Emenda nº 12 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: explicou que a proposta surgiu por orientação da Procuradoria da Câmara, com o objetivo de ajustar a redação dos artigos 3º e 5º e incluir o artigo 6º. O principal ponto alterado foi a substituição da expressão que atribuía ao Poder Público a realização da Semana da Cultura Evangélica, passando a constar que o Poder Público poderá apoiar o evento, em conjunto com as instituições e pastores evangélicos do município. Destacou que a modificação é simples e visa apenas corrigir um detalhe técnico.

Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: expressou grande satisfação pela iniciativa de instituir e incluir no calendário oficial do município a Semana da Cultura Evangélica. Ressaltou que a proposta nasceu a partir da criação da Frente Parlamentar da Cultura Evangélica e agradeceu o apoio recebido de todos os vereadores, bem como das lideranças religiosas presentes na sessão, mencionando pastores representantes de diferentes denominações, como Assembleia de Deus, Igreja do Evangelho Quadrangular e Madureira. O parlamentar destacou que o projeto tem como finalidade valorizar o papel social e espiritual das igrejas evangélicas em Canguçu, as quais desenvolvem ações voltadas a crianças, jovens, casais e pessoas em situação de vulnerabilidade. Explicou que a Semana da Cultura Evangélica abrangerá atividades culturais e evangelísticas, como teatros, apresentações musicais, evangelismos ao ar livre, festivais de bandas e o retorno da Marcha para Jesus, evento que marcou a história do município. Ritiéli frisou que a maioria da população de Canguçu se declara cristã, e que a criação dessa semana representa o reconhecimento do valor das igrejas na construção de uma sociedade mais solidária e moralmente fortalecida. Por fim, informou que já estão sendo buscados recursos financeiros para apoiar a realização dos eventos e anunciou a intenção de promover, ainda neste ano, uma sessão especial alusiva à Semana da Cultura da Bíblia e da Cultura Evangélica, convidando a comunidade e as lideranças religiosas para participarem.

19:43 O vereador Rubens Vargas pediu vista referente a Moção nº 18 de 2025;