Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025: Vereador Diego Wolter (autor): O autor destacou a importância da matéria, ressaltando que a criação da comenda tem o objetivo de reconhecer pessoas que se dedicam a trabalhos sociais e voluntários no município. Enfatizou que o Legislativo tem a missão de valorizar ações que beneficiam a comunidade, lembrando o legado de Claudestino Coelho de Lima, o “Tininho Lima”, conhecido por seu engajamento e dedicação às causas sociais no 4º Distrito. Afirmou que a homenagem busca eternizar o nome do homenageado e incentivar outros cidadãos a contribuírem com o bem comum. Solicitou o apoio dos colegas para aprovação do projeto. Vereador Ritieli Sampaio: Parabenizou o autor pela iniciativa, destacando o caráter nobre da comenda, que valoriza pessoas que se dedicam ao próximo sem esperar retorno. Fez uma analogia com o mandamento bíblico “Amar o teu próximo como a ti mesmo”, ressaltando que quem atua na área social abdica de tempo e de si mesmo para ajudar os outros. Mencionou que o exemplo de Tininho Lima representa muitos cidadãos anônimos que fazem a diferença na vida da comunidade. Vereadora Maica Ferreira: Cumprimentou o vereador Diego pela criação da comenda, considerando a proposta de grande relevância. Observou que muitos voluntários realizam trabalhos sociais importantes, mas permanecem invisíveis. Ressaltou que a comenda trará reconhecimento e valorização a essas pessoas que se dedicam ao coletivo, parabenizando a sensibilidade do autor. Vereador Marcelo Maron: Recordou com carinho a convivência com Tininho Lima, destacando sua alegria, simplicidade e disposição em ajudar os outros. Lembrou da atuação do homenageado como participante do PTB e atuante ativo de eventos comunitários, sempre cercado de amigos e envolvido em ações sociais. Parabenizou o autor pela iniciativa e afirmou que a comenda perpetuará o legado de solidariedade do homenageado. Vereador Jardel Oliveira (presidente): Parabenizou o autor e enfatizou a relevância da matéria, que eterniza na Câmara Municipal o nome de Tininho Lima como símbolo de serviço voluntário e dedicação ao próximo.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Vereador Paulo Bauer: manifestou-se em apoio ao projeto, destacando a importância da especialização odontopediátrica para o atendimento infantil, uma vez que crianças demandam cuidados específicos, inclusive quanto a medicamentos e técnicas de tratamento. Ressaltou que o cargo é de grande relevância para o serviço público municipal, por garantir um atendimento mais adequado à saúde bucal das crianças, conforme a intenção original do Executivo ao criar a função. Vereador Marcelo Maron: autor da proposição, esclareceu que a alteração tem caráter meramente técnico, buscando corrigir e complementar o texto da lei aprovada anteriormente, que criou o cargo de Odontopediatra e reduziu uma vaga de Odontólogo. Explicou que, na ocasião, constou apenas a exigência de registro profissional em situação regular, sem especificar a especialização na área de odontopediatria. Ressaltou, portanto, que a proposta visa reforçar a necessidade de que o profissional possua registro como odontopediatra, adequando a redação ao real objetivo da criação do cargo, que é o atendimento especializado a crianças. Vereador Carlos Eduardo Martins: em questão de ordem solicitou o adiamento de votação da matéria, que foi colocado em deliberação e aprovado por unanimidade dos presentes.

Indicação nº 23 de 2025: Vereadora Maica Tainara: destacou a importância da criação de uma instância municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, ressaltando que a proposta busca somar-se aos serviços já existentes no município, oferecendo atendimento especializado e suporte integral às vítimas. A parlamentar observou que, diante do aumento dos casos de violência na sociedade e também no âmbito local, torna-se urgente a implementação de políticas públicas de proteção e acolhimento, reforçando a necessidade de um centro que garanta amparo, orientação e acompanhamento contínuo às mulheres em situação de vulnerabilidade.