Resumo (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h13min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

O Presidente colocou em votação a ata da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (27/10/2025), que foi aprovada por unanimidade.

Ofício 6.674/2025 - Estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2026.

Ofício 6.676/2025 - Solicitação de Audiência Pública: Relatórios 2º Quadrimestre/2025 - SMS.

Ofício 6.677/2025 - PLO 179/2025. Mensagem Executiva nº 121/2025 (LDO para o Exercício 2026).

Pedido de Informação nº 83 de 2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES À PASSAGENS PARA ESTUDANTES. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Mauro Silveira: O vereador denunciou o que chamou de "dinheiro público sendo rasgado e jogado no lixo". Ele informou que o Executivo está pagando R$ 8.500 mensais há três meses por um prédio alugado no Moradas da Figueira, totalizando R$ 25.500, que, após sua visita, verificou estar sendo usado apenas para guardar fardos de papel higiênico. O vereador lamentou a situação e reforçou que é difícil conceder um cheque em branco para o financiamento de R$ 56 milhões ao governo, dada a falta de responsabilidade fiscal neste e em outros casos.

Paulo Bauer: O vereador endossou as denúncias de desperdício de dinheiro público e abordou a situação crítica das estradas e pontes rurais, que estão sendo cobradas com a proximidade da safra. Ele citou pontes que oferecem risco e problemas de escoamento em corredores como o que vai do Edemar Norenberg a Hortênsio Rosa, Potreiro Grande e Raio de Luz. Ele criticou a falta de atenção do órgão gestor a todas as tendências políticas e relembrou um caso de desperdício de dinheiro público no governo passado em uma ponte na Costa do Arroio Grande que está inacabada e sob investigação judicial.

Eduardo Martins: O vereador defendeu a legalidade da fiscalização e explicou o propósito do aluguel do prédio no Moradas da Figueira, afirmando que se destina à organização e digitalização de documentos, pois a vida dos munícipes está "mofada, molhada, atirada de qualquer jeito" em outros locais, como na cancha de bocha. Sobre as estradas, ele reconheceu a necessidade de melhorias, mas defendeu que o governo vem avançando muito, fazendo o serviço da melhor forma possível com a correta colocação de bueiros. Por fim, parabenizou a inauguração da quarta loja da Farmácia São João, que emprega diretamente 100 famílias do município.

Ritiéli Sampaio: O vereador relatou os resultados de sua reunião com a coordenadoria da Corsan, onde questionou o aumento das taxas abusivas (chegando a 70% em cima da conta de água), inclusive em setores que ainda não têm tratamento de esgoto. Ele informou que o coordenador alegou que a renovação do contrato foi uma opção do governo municipal, que não abriu licitação nem quis assumir os serviços. Ele lamentou que a única brecha para a comunidade é recorrer judicialmente nos casos onde o serviço de esgoto ainda não foi ligado, mas reforçou que a conta abusiva permanecerá até 2033.

Marcelo Maron: O vereador reforçou as críticas ao aluguel do prédio não utilizado, declarando ter certeza de que o Prefeito sabia da situação, pois era bem informado quando estava na oposição. Ele afirmou que "uma coisa errada não pode justificar uma outra coisa errada". O vereador também alertou para a saturação das críticas sobre pontes e estradas ruins, citando o risco da ponte que liga a Vila à Solidez, onde os trilhos estão levantados. Por fim, criticou a postura de políticos de esquerda no debate sobre a operação policial no Rio de Janeiro, que ele classificou como uma luta entre "pessoas de bem" e aqueles que querem dominar regiões.

Diego Wolter: O vereador reforçou a necessidade de atenção a duas cobranças da comunidade: a falta de atendimento odontológico no posto do Faxinal devido a problemas na rede elétrica e a situação de risco em uma ponte no corredor dos Bragas, que impede o transporte escolar. Ele abordou o PLO 167 (contratações na Educação), manifestando alívio por a Educação Integral não ter sido extinta, mas criticou a gestão atual por se apegar à narrativa de "herança maldita". O vereador defendeu o legado do governo anterior na Educação, citando a implementação do piso do magistério, informatização, conclusão de duas creches e diversas quadras cobertas. Ele parabenizou o anúncio do concurso público, mas ressaltou o que já foi construído.