Ocorrências da Sessão (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:52 Presidente Jardel Oliveira solicitou aquisciência dos pares para inclusão na ordem do dia do PLO 177/2025, o requerimento foi rejeitado visto que os vereadores Marcelo Maron, Paulo Bauer, Mauro Silveira e Adilson Schuch votaram contra a referida inclusão;

Emenda nº 29 de 2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025: DIEGO WOLTER: autor da proposta, fez uso da palavra explicando que o objetivo da emenda é ajustar o texto para evitar apontamentos de inconstitucionalidade referentes à criação de despesa pelo Legislativo. Informou que o programa pretende autorizar o Poder Executivo a instituir apoio financeiro às famílias que não possuem condições de arcar com o material escolar necessário, garantindo igualdade entre os alunos e reforçando a importância da educação como ferramenta de inclusão. Destacou que o Executivo terá liberdade para regulamentar valores e formas de implementação de acordo com a realidade financeira e pedagógica da Secretaria de Educação. Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da matéria. PAULO BAUER: manifestou-se favoravelmente, parabenizando o autor pela iniciativa. Ressaltou que o incentivo ao bom desempenho escolar pode contribuir para combater a evasão e o desinteresse dos estudantes, fortalecendo o processo de aprendizagem. Destacou ainda a relevância de projetos que valorizem o aluno e estimulem a continuidade dos estudos. RITIELI SAMPAIO: destacou a importância de medidas que ampliem as condições de acesso à educação, reforçando que o conhecimento é fundamental para o crescimento individual e coletivo. Relatou experiências pessoais sobre dificuldades enfrentadas por famílias sem condições de adquirir material escolar, enfatizando que programas como esse oferecem dignidade e motivação aos estudantes. O vereador afirmou que autorizar o Executivo a instituir o auxílio permitirá avaliar, de acordo com a capacidade financeira do município, a melhor forma de apoiar crianças e jovens em vulnerabilidade. EDUARDO MARTINS: também se pronunciou, reconhecendo a relevância da matéria e lembrando que a Secretaria de Educação já possui mecanismos de assistência às famílias carentes. Ressaltou que a regulamentação pelo Executivo trará segurança jurídica e permitirá avaliar prioridades, incluindo a necessidade de políticas como a distribuição de uniformes. Destacou que, ao conceder benefícios, o Poder Público também deve estimular responsabilidade e comprometimento dos estudantes, reforçando a busca por conhecimento e o desenvolvimento educacional.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025: PAULO BAUER:  fez uso da palavra para justificar a concessão do Título de Cidadão Canguçuense a João Arí Swenson, destacando sua longa trajetória de contribuição ao município. Informou que o homenageado reside há muitos anos em Canguçu, onde atua como empresário à frente da JA Pneus. Relatou que, embora natural de Morro Redondo, então oitavo distrito de Pelotas, mudou-se ainda criança para a localidade da Trapeira, no quarto distrito de Canguçu, onde estudou na Escola Marechal Floriano. O vereador registrou que João Arí foi proprietário do Hotel Primavera por 12 anos, além de ter exercido funções públicas como secretário de Transporte e secretário de Obras durante a gestão do prefeito Domírio Camargo. Destacou também sua atuação partidária no MDB, no qual integrou diversas funções da executiva, tendo sido presidente por três anos e permanecendo atualmente como membro ativo. Ressaltou, ainda, sua participação no Jeep Club do Brasil, entidade na qual desempenha atividades frequentes. Encerrou afirmando que o homenageado está plenamente integrado à vida comunitária, possuindo residência e comércio estabelecidos no município, o que justifica a honraria concedida.

Indicação nº 26 de 2025: MARCELO MARON: o autor explicou que a solicitação partiu dos moradores da Rua Arlindo de Almeida, no bairro Vila Nova. Informou que, após a pavimentação da via, o fluxo de veículos aumentou e muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade em um trecho de declive, colocando em risco crianças e idosos que residem no local. Por esse motivo, apresentou a indicação para instalação de um redutor de velocidade. RITIELI SAMPAIO: destacou que muitas demandas de instalação de redutores de velocidade chegam aos vereadores, principalmente em locais onde há acidentes recorrentes. Ressaltou que, para facilitar a análise do Departamento de Trânsito, é fundamental que a população registre boletins de ocorrência sempre que houver acidentes, uma vez que a ausência de registros dificulta a adoção de providências oficiais. Citou exemplos de situações ocorridas na Vila Nova e proximidades do Colégio Firmina, reforçando a necessidade desse procedimento. MAICA TAINARA: aproveitou para agradecer ao setor de trânsito pelo atendimento recente de uma solicitação feita pelos moradores da Rua Silveira Martins, onde ocorriam muitos acidentes. Informou que, apesar da dificuldade de instalar quebra-molas, foi providenciada a duplicidade das placas de “pare” no local, medida que trouxe maior segurança ao tráfego. EDUARDO MARTINS: observou que, ao longo de seus três mandatos, sempre cobrou melhorias no trânsito, como faixas elevadas e quebra-molas, porém muitas vezes esbarrou em limitações legais. Destacou o aumento expressivo de acidentes e o grande número de veículos no município, mencionando situações críticas, como a falta de calçadas e vias estreitas, especialmente próximas à Irmã Firmina e Geraldo Telesca. Informou que há tratativas com o Departamento de Trânsito para aquisição de quebra-molas de borracha, que seriam parafusados no asfalto, embora o custo ainda seja elevado para atender a todos os pontos necessários.