1 - Emenda nº 55 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 1102
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SUPRIME A REDUÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO PLO 167/2025
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 961
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“CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DE 01(UMA)VAGA NO CARGO DE BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, INSTRUTOR DE ESPORTES, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ECONOMISTA DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E SETE)VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 113/2025)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 969
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2025)
Obs.: Emenda nº 14/2025 aprovada 03/11/2025.
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Aprovado
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4 - Emenda nº 27 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 1063
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO A PROJETOS CULTURAIS E MANIFESTAÇÕES QUILOMBOLOAS NO MUNICÍPIO" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA"
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Aprovado
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5 - Emenda nº 28 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 1064
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO TÉCNICO E INCENTIVO À AGRICULTURA QUILOMBOLA E SUAS AÇÕES COMUNITÁRIAS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA"
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Aprovado
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6 - Emenda nº 30 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 1066
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ACRESCENTA A AÇÃO "INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS QUILOMBOLAS NO CADÚNICO E SERVIÇOS ECOASSISTENCIAIS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA"
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Aprovado
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7 - Emenda nº 31 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1068
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ACRESCENTA A AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES"
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Aprovado
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8 - Emenda nº 32 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1069
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ACRESCENTA A AÇÃO "PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PAULO NEITZKE"
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Aprovado
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9 - Emenda nº 33 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1070
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ACRESCENTA A AÇÃO "VERBA DE GABINETE" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O PODER LEGISLATIVO"
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Aprovado
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10 - Emenda nº 34 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 1071
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ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO FUNDO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "REVITALIZAR, SINALIZAR OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO"
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Aprovado
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11 - Emenda nº 35 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 1072
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ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES, PLANTAS ALIMENTICÍAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS)" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNCIPAL DA SAÚDE"
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Aprovado
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12 - Emenda nº 36 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 1073
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ACRESCENTA A AÇÃO "PECUÁRIA FORTE" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO"
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Aprovado
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13 - Subemenda nº 4 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 1105
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MODIFICA A EMENDA Nº 37/2025 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ACRESCENTA A POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS AO PLO 179/2025 – LDO 2025, COM VALOR DE R$ 1,00 (UM REAL), REDUZIDO DA AÇÃO “MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL”.
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Aprovado
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14 - Emenda nº 37 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 1075
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ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL"
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Aprovado
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15 - Emenda nº 38 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 1076
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ACRESCENTA A AÇÃO "IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SOBRE RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA"
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Aprovado
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16 - Emenda nº 39 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 1077
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ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL - CISTERNAS NAS ESCOLAS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$40.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
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Retirada pelo autor
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17 - Emenda nº 40 de 2025
Autores: Marcelo Romig Maron, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 1078
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MODIFICA O INCISO II DO § 2° DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N° 179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
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Rejeitado
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18 - Emenda nº 41 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 1079
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ACRESCENTA A AÇÃO "AUXILIO A ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS - COOESC" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$850.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
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Retirada pelo autor
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19 - Emenda nº 42 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 1080
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ACRESCENTA A AÇÃO "MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE - APOIO A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO E CATEOGRIA FUSTAL" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$76.100,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
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Retirada pelo autor
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20 - Emenda nº 43 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1087
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO DE CATEGORIA DE BASE DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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21 - Emenda nº 44 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1088
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO ACFC" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
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Aprovado
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22 - Emenda nº 45 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1089
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
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Aprovado
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23 - Emenda nº 46 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1090
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ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARTA DA FAVILA" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
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Aprovado
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24 - Emenda nº 47 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1091
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO GRUPO DE DANCAS FOLCLORICAS BAUERNKREIS" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
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Aprovado
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25 - Emenda nº 48 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1092
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ACRESCENTA A AÇÃO "PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E MANUTENÇÃO DA REDE HIDRAÚLICA DA E.M.E.F SANTA MARIA" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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26 - Emenda nº 49 de 2025
Autores: Marcelo Romig Maron, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 1093
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MODIFICA O INCISO I DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N° 179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
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Retirada pelo autor
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27 - Emenda nº 50 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1094
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ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO DE PRAÇA INFANTIL PARA EMEI SANTA ISABEL" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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28 - Emenda nº 51 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1095
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CANGUÇU" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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29 - Emenda nº 52 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1096
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ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO DEPRAÇA INFANTIL PARA A EMEI GEMMA MARIA BUSATO DOS SANTOS" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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30 - Emenda nº 53 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1097
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES CULTURAIS E ESPORTIVAS DO ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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31 - Emenda nº 54 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1098
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ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DA ASSSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
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Aprovado
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32 - Emenda nº 56 de 2025
Autores: Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1103
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MODIFICA O ART. 29 DO PROJETO DE LEI N° 179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
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Aprovado
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33 - Emenda nº 57 de 2025
Autor: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Número de Protocolo: 1104
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CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU POMERANO - HERVAL - 2º DISTRITO.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2025).
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Aprovado
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