Resumo (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 18:06
Encerramento: 24/11/2025 - 19:37



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h06min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (17/11/2025) foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício 7.055/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 83/2025, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 86 de 2025 - COM RELAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA CONSTRUÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUIDO TIMM NO POSTO BRANCO. Autoria: Vereador Mauro Silveira.

Grande Expediente:

Mauro Silveira - O vereador criticou o Prefeito Municipal por desrespeitar a Câmara de Vereadores e por ridicularizar vereadores da base em eventos públicos. Ele mencionou que recebeu muitas mensagens sobre uma entrevista de rádio em que o Prefeito o estaria ofendendo pessoalmente. O vereador afirmou ter tranquilidade em seu trabalho, que visa ajudar e auxiliar as pessoas , e que jamais usaria um veículo de comunicação para ofender ou colocar apelidos em alguém. Por fim, classificou o Prefeito como despreparado e maldoso por tentar colocar a culpa na Câmara por promessas não cumpridas.

Diego Wolter - O vereador manifestou surpresa e estranheza com o veto total do Executivo a uma matéria de sua autoria. Ele criticou o parecer jurídico que acompanhou o veto, que alegava inconstitucionalidade e invasão de preceitos constitucionais , sendo que a matéria havia sido modificada para apenas autorizar o Executivo a criar o programa. O vereador afirmou que, se o Executivo não quer implementar, a responsabilidade é dele, mas que não deve usar um parecer jurídico indevido e culpar a Câmara. Em tom de cobrança, ele criticou a situação da traumatologia no município, onde pacientes estão esperando 45 a 50 dias por atendimento, após o governo ter vetado e terminado o serviço anterior com a promessa de otimizar a área.

Ritiéli Sampaio - O vereador relatou uma reunião com o Delegado Luciano sobre questões de segurança , sendo informado que o maior número de casos na delegacia é de violência contra a mulher e pedidos de medidas protetivas. O vereador trouxe um apelo à comunidade sobre o desaparecimento de Daniel Ramson há 12 dias, pedindo qualquer informação e informando que foi solicitada a quebra do sigilo telefônico para auxiliar nas investigações. Ele também criticou a alta taxa de esgoto de 70% embutida na conta da Corsan, citando o condomínio popular Bela Vista, onde o valor veio aterrorizando famílias humildes e pode levar ao corte de serviços para a parte mais pobre da sociedade.

Paulo Bauer - O vereador criticou a privatização da Corsan (Aegea), afirmando que serviços públicos essenciais como água e energia elétrica nunca deveriam estar nas mãos de empresas que visam o lucro. Ele lamentou a taxa de esgoto de até 70% cobrada em cima da conta de água , citando casos de pessoas pagando mais do que o dobro da taxa de água. O vereador criticou a política de benefícios sociais dos governos federais (Bolsa Família, etc.), questionando até quando a classe trabalhadora vai pagar a conta de benefícios e criticando o governo por taxar o trabalhador em vez de grandes capitalistas. Por fim, criticou o aumento de 21% na energia elétrica e a dificuldade de morar na cidade devido ao acúmulo de taxas.

Eduardo Martins - O vereador questionou a informação de que o governo anterior teria deixado R$ 25 milhões em caixa , alegando que, se o valor é real, isso demonstra a ineficiência administrativa da gestão passada, pois o dinheiro não foi investido nas necessidades básicas do município, como estradas, transporte no interior e saúde. O vereador defendeu a intenção do Prefeito de pagar a premiação do Campeonato Municipal, comparando com o fato de que os próprios vereadores destinam recursos das emendas impositivas para associações e campeonatos, e pediu que não se usem "coisas pequenas para fazer politicagem".

Marcelo Maron - O vereador criticou a justificativa para o aluguel do prédio não utilizado, dizendo que o erro anterior não justifica o erro atual. Ele questionou a eficiência do governo em gastar com premiações e salgadinhos (R$ 82 mil) , levantando o temor de que falte dinheiro para serviços essenciais, como a compra de remédios. Por fim, criticou a prisão do ex-presidente Bolsonaro, classificando como "pouca vergonha" a perseguição política, em contraste com a impunidade de quem "rouba e saqueia os cofres públicos".

Adilson Schuch - O vereador fez um registro sobre a importância da COP 30, a conferência de mudanças climáticas, ressaltando o embate entre países que buscam uma matriz produtiva mais sustentável e aqueles que querem aprofundar a exploração ambiental. Ele destacou a questão da Amazônia e a moratória contra a expansão da soja. O vereador também comentou a prisão do ex-presidente Bolsonaro, comparando-a com a prisão do ex-presidente Lula. Ele classificou ambos os episódios como fatos tristes para o país e manifestou a esperança de que sirvam de lição, fortalecendo o regime democrático.

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron: ele defendeu a autonomia das comissões permanentes, ressaltando o seu papel crucial na avaliação dos projetos de lei. Ele comentou o projeto que solicita autorização de empréstimo ao Executivo, comparando-o a um cheque em branco. O vereador afirmou não ser contra a iniciativa, mas exigiu que ela seja bem avaliada e manifestou preocupação em votar o projeto sem todas as informações pertinentes. Maron realizou a leitura da justificativa do projeto, afirmando que ela é muito genérica e que os valores apresentados são incompatíveis com o detalhamento fornecido.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 1027
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 990.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 122/2025)
Aprovado
2 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1119
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PROFESSOR ANDRÉ POENTE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 388.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 27 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:06 Presidente Jardel justificou ausência da Vereadora Maica Tainara. Vereador Marcio Schwartz exerceu o cargo de Secretário durante a sessão. 

    18:11 Presidente Jardel informou que o Vereador Emerson Machado estava em consulta médica, motivo pelo qual não compareceu a sessão.

    18:49 O Presidente informou que ocorrerá sessão de interiorização na próxima quinta, 27/11/2025, às 10 horas, na Escola Guido Timm Venzke.

    18:53 O Presidente colocou a disposição da Comissão de Finanças a estrutura da Casa para realização de Audiência Pública (solicitada pela CFIN) na próxima quarta ou sexta-feira. O Presidente da Comisssão de Finanças, Mauro Silveira, discordou da sugestão das datas.

    Ordem do Dia

    Discussão do PLO 177/2025 - Marcelo Maron: referiu que a matéria foi discutida dentro da Comissão, e não concorda com interferências no andamento dos trâmites e decisões das Comissões. Mauro Silveira: falou que é um valor interessante para utilização na infraestrutura rural. Afirmou que não concordou com a inclusão da matéria na semana passada desta matéria, pois desejava valorizar o trabalho da comissão. Expressou que a exemplo de requerimento da comissão, o vereador, quando deseja, pode trancar o andamento de matérias. Marcelo Maron, em aparte, disse que encaminhou pedido de informação acerca de projeto no qual o Executivo solicita empréstimo. Mauro esclareceu que o pedido trata de solicitação da indicação de onde os recursos serão alocados. Eduardo Martins: referiu que nenhuma matéria do governo passado foi trancada, sendo todas votadas. Agradeceu o Vereador Rubens por disponibilizar parecer sobre a matéria. Expressou que todos devem ser responsáveis quanto a suas atitudes e respeita a todos. Que seu papel como vereador é realizar as devidas cobranças. Que é injusto trancar matérias. Ritiéli Sampaio: elogiou as melhorias já realizadas nas vias rurais. Disse que as melhorias são notórias e o recurso beneficiará muito o interior. Pediu que quando leis que tratam de emendas e beneficios à comunidade chegam a Casa, sejam tratados com maior rapidez possível. Diego Wolter: expressou que é um projeto importante com resurso significativo que trará alento aos utilizadores das estradas rurais, nas quais somente o patrolamente é insuficiente, tendo que ser utilizado material. Citou que soube de maneira extraoficial que o Executivo perdeu recursos para construção de duas pontes de concreto. Com relação a matéria que trata de empréstimo ao Município, disse que não pode concordar com justificativas genéricas. Adilson Schuch: mencionou que a suplementação é importante, e que em situações de emergência, a sessão poderia ser suspensa para emissão de parecer e votação, justificando seu posicionamento contra a inclusão da matéria na sessão anterior.

    Discussão ID 27/2025 - Marcelo Maron: disse que é um pedido da comunidade devido a vários acidentes ocorridos no local. Rubens Vargas: falou que votará contra a indicação, pois as ruas são estreitas e em praticamente todas esquinas tem paradas obrigatórias, não fazendo sentido a colocação do redutor no local. Eduardo Martins: concordou com o posicionamento do Vereador Rubens, e sugeriu que o Minitério Público deveria ser procurado para auxiliar nas demandas.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 10 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1112
    VETO TOTAL AO PLO 06/2025 QUE “CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR – ALUNO NOTA 10 – NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU".
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1113
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 68.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 130/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1114
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, DOIS (02) MÉDICOS VETERINÁRIOS 30H PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – VISANDO A ADESÃO AO SUSAF-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 128/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1115
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 129/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    5 - Pedido de Providência nº 492 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 1116
    SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DA LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA LOCALIDADE DO IGUATEMI PROXIMO A COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SENHOR ARI KOLHER.
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 493 de 2025
    Autor: Emerson Henzel Machado
    Número de Protocolo: 1117
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCPAL E CORREDORES DO PASSO DO ATALHO.
    Matéria lida