1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2010.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Contra: Jardel Oliveira e César Madrid.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 109
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Altera artigo 1º da Lei nº 2.973/2007 que versa sobre a permuta de professores.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 115
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Emenda ADITIVA, onde acrescenta o Inciso III ao Artigo 44 da Mensagem Executiva Nº 150/2021
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
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“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 127
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Dispõe sobre a Criação do Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP em nosso município. Buscando salvaguardar os usos, costumes e tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022 INCLUINDO O CARGO DE ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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9 - Pedido de Informação nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 103
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Requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações sobre a indicação: Nº49/2021 feita no dia 18/10/21.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Pedido de Informação nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 114
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Informações acerca do Concurso Público em vigência e a previsão da data para realização do próximo concurso público em Canguçu.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Pedido de Informação nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 117
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Solicito informações sobre o posto de saúde Caçula, localizado na Coxilha das Flores, 4ºDistrito.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Pedido de Informação nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 124
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Solicito que seja passado informações, referente ao contrato aos prédios e terreno alugado Rua Gen. Câmara, nº 1737 e 1690. (REDAÇÃO FINAL NOS DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Pedido de Informação nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 129
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Solicita que sejam informadas informações acerca Projeto de lei nº07 “Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo.”
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 104
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Solicito patrolamento, encascalhamento e ensarjetamento na estrada da Coxilha das Três Pedras, 4º distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 103 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 105
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Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento na estrada do Rincão dos Cravos, 4º Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Requerimento nº 104 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 121
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MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO CADEADO
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimento nº 105 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 122
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MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO PASSO DO SARAIVA
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 130
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Encascalhamento e Patrolamento na Estrada da Coxilha dos Cunhas que liga Coxilha dos Piegas até a ERS 265.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Requerimento nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 131
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MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA na ponte no Corredor do falecido Dr Elton que liga a Coxilha dos Cavalheiros (fotos em anexo).
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Moção nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 106
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Moção de Louvor para a Escolinha Canguçuense De Futebol.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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21 - Moção nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 123
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Moção de louvor para Pedro Giovane da Silva Pinto, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade de Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu no setor de transporte, como Operador de Maquinas.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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