Resumo (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

19:20 Abertura da Ordem do Dia

Discussão Veto 10/2025 - Diego Wolter: questionou a justificativa do Executivo para o Veto, alegando que trata-se de matéria autorizativa. Discordou que haja inconstitucionalidade na proposição. Jardel Oliveira: mencionou que existem iniciativas parecidas e disse acreditar que o Poder Executivo pensa em implementar algo similar. Ritiéli Sampaio: ressaltou que a matéria somente autoriza a criação do programa. Disse que o mérito da proposta é positivo e os vereadores devem legislar para as pessoas. Que a crição do projeto será uma opção do Executivo. Mauro Silveira: lamentou o veto apresentado. Citou programa que trata de fisioterapia, de sua autoria, do qual o veto foi rejeitado e foi declarada inconstitucional. Referiu que o mais importante é o beneficio às pessoas. Eduardo Martins: falou que acompanhará o autor da matéria para derrubada do veto. Referiu sobre a necessidade de políticas públicas e que logo será necessário auxiliar em uniformes escolares. Alegou que o Executivo trabalha pensando em entregar o melhor ao Município. Maica Tainara: parabenizou o Vereador Diego pela iniciativa citando dificuldades enfrentadas por ela na infância. Paulo Bauer: referiu esperar que o Governo coloque em prática o programa.

Discussão PLO 180/2025 - Mauro Silveira: disse que trata-se de abertura de crédito oriunda de emenda do Deputado Alceu Moreira para Associação da Baixada do Rodeio. Mencionou que a Associação vem crescendo e ajudando a comunidade. Lamentou retirada de implementos da Associação pelo Prefeito. Diego Wolter: ressaltou o trabalho do Deputado Alceu e seu assessor, Prof. Fininho. Citou outros recursos detinados pelo Deputado ao Município. Eduardo Martins: mencionou luta e dificuldades em relação a destinação de recursos à Associação na Costa do Arroio Grande, atualmente sanados. Afirmou posicionamento favorável em matérias da mesma natureza. Jardel Oliveira: elogiou o trabalho do Executico em reconhecer os deputados que encaminham recursos ao Município. 

Discussão PLO 181/2025 - Marcelo Maron: falou sobre a importância de ter celeridade em aprovar e utilizar recursos de emendas. Citou asssociações que serão beneficiadas pelos recursos. Ritiéli Sampaio: Mencionou que a matéria está em prazo final e sinalizou a importância do trabalho ser ágil nas comissões. Rubens Vargas: Abordou divergências de tratamento em matérias que tratam de emendas impositivas na Câmara Municipal, que possuem inúmeras exigências, e de recursos encaminhados por Deputados. 

20:02 Em questão de ordem, o vereador Diego pediu que as leis que tratam de declaração de utilidade pública, do PLO 199 a 222/2025, sejam votadas em bloco. O pedido foi rejeitado pelo Presidente por não estar previsto no Regimento. O vereador Rubens alegou que há precendente e reforçou o pedido de votação dem bloco. O pedido foi novamente indeferido pelo Presidente.

20:20 Rubens solicitou que o PLO 227/2025 fosse votada antecipadamente. Após consulta ao Plenário, o adiantamento da votação da matéria foi aprovado.

20:21 Diego reforçou pedido de votação em bloco da emendas à LOA, pois tratam-se de 146 emendas que já passaram na comissão. Pediu que o Jurídico seja consultado para amparar ou não a possibilidade da votação em bloco.

Discussão do PLO 227/2025 - Mauro Silveira: cumprimentou as funcionárias presentes e abriu seu voto favorável à proposição. Disse que um elevado número de funcionários procurou seu gabinete. Afirmou que matérias dessa natureza são de iniciativa privativa do Prefeito, e não cabem emendas de vereadores. Ressaltou que vereadores devem ter responsabilidade e o Prefeito deve ser cobrado pelos acordos firmados por ele. Diego Wolter: referiu que o projeto é meritótio. Ressaltou que jamais foi contra o projeto, e que seu desejo era complementar o projeto. Ritiéli Sampaio: mencionou que a aprovação da matéria é uma questão de justiça e reconhecimento. Rubens Vargas: afirmou que trata-se de uma reparação de uma injustiça, pois existiam padrões iguais com cargas horárias divergências. Falou que a redução é um direito dos funcionários. Reafirmou seu apoio a proposição. Eduardo Martins: falou sobre a construção do projeto, afirmando que o Prefeito não negou diálogo a ninguém. Marcelo Maron: disse que existem grandes desigualdades no plano de carreiras do Executivo, que necessita de reformulação.

20:42 Sessão supensa para entendimento junto ao jurídico quanto a possíbilidade de votação em bloco.

20:51 Sessão foi reaberta. Em resposta a questão de ordem do Vereador Diego Wolter, e por orientação do Jurídico, colocou sob apreciação do Plenário a possibilidade da votação em bloco. A possíbilidade foi anuída pelo Plenário.

Discussão PLO 149/2025 - Diego Wolter: explanou sobre a proposta e sobre correções de formalidades exigidas. Rubens, em aparte citou caso ocorrido no Município consoante a importância da matéria. Marcelo Maron: exemplificou casos de pacientes que conseguem realizar cirugias de forma particular e necessitam de tratamento pelo SUS. Lamentou a rejeição do PLC 07/2025. Eduardo Martins: ressaltou a importância da matéria, mas que poder abrir um precedente perigoso, pois o SUS está a beira de colapso. Marcio Schwartz: parabenizou a iniciativa e fez paralelo a sua realidade, como funcionário de farmácia.

Discussão PLO 185/2025 - Marcelo Maron: relatou que a situação votou contra sua proposta em relação a processos seletivos. Mencionou que é mais um projeto de contratação emergêncial entre tantos outros. Disse não compreender o posicionamento da situação em relação a processos seletivos. Mauro Silveira: referiu que vinha fazendo o controle do número de contratos emergenciais, alegando que talvez tenha ultrapasso quinhentos. Demonstrou sua preocupação em relação a situação financeira do Município. Leu termo de compromisso do então candidato a Prefeito, Arion Braga, em relação a adequação de carga horária, padrão e diárias de motoristas. Disse que os compromissos não foram cumpridos. Atribuiu que ele não está honrando com o prometido por estar atrapalhado. Ritiéli Sampaio: referiu que se trata de mais uma matéria de suma importância. Ressaltou que serão contratações de pessoas para trabalhar em prol da comunidade e que o trabalho do funcionalismo está sendo reconhecido. Eduardo Martins: alegou que não há concurso para o cargo há 20 anos frente a elevado números de aposentadorias. Afirmou que os contratos temporários tem que ser renovados. Rubens Vargas: falou que deve haver clareza quanto ao entendimento da matéria. Alegou que aposentadorias não justificam contratos emergenciais. Disse que está na hora de cobrar a realização de concurso e que as propostas sejam melhor justificadas.

Discussão PLO 190/2025 - Marcelo Maron: disse que trata-se de mais um projeto de contratação temporária. Leu trecho do parecer jurídico do Executivo que cita indice de pessoal, opinando de forma contrária a possibilidade de contratações. Eduardo Martins: ressaltou que quando era da oposição não foi contrário a quatro prorrogações de contrato emergêncial devido a necessidade e importância da função. Ritiéli Sampaio: elogiou o serviço prestado pelos profissionais contratados. Disse que o trabalho desses colaboradores faz a diferença. Mauro Silveira: referiu que a importância dos profissionais não estava em discussão. Ressaltou que estão sendo votados vários contratos emergenciais em sequencia, indicando uma possível desordem fiscal. Paulo Bauer: destacou a expressão "emegencial", alegando que isto deve ser respeitado. Jardel Oliveira: disse que a população está cansada de narrativas, tendo em vista que a Casa votou inúmeras de mesma natureza também com pareceres contrários. Evidenciou que matérias de mesmo teor, nos últimos anos, foram protocoladas para votação na últimas sessão. Diego Wolter: manifestou incongruências em discursos, afirmando que antes "não podia" e "agora pode". Expôs que votar favoravelmente ou contrariamente faz parte do processo. Marcelo pediu a suspensão da sessão para apresentar emenda. Após suspensão, foi protocolada na Mesa emenda pelo Vereador para inclusão de parágrafo único no art. 2º. Emenda foi rejeitada pelo plenário.