Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 001/2026) - - Pedido de vista em 23/02/2026.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026) - - Pedido de vista em 23/02/2026.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026). - - Pedido de vista em 23/02/2026.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 004/2026) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026). - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 008/2026). - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026) - - |
Pedido de Vista |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2026) - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA NOVO GRUPO ESPORTIVO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA BAR E ARMAZÉM VILA DO CÉU – LUIZ EDUARDO GILMEISTER - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA" - - |
Pedido de Vista |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |