Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.354,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.556,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO NO CARGO, NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO PREVISTOS NA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 024/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO APOSENTADO E DO IDOSO” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 9 |
Pedido de Providência nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO PASSO DA OLARIA - 1º DISTRITO PRÓXIMO AO EX VEREADOR ILDO VENSKE. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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SOLICITA TROCA DE LÂMPADA NA RUA ROSÁLIA LOPES PEREIRA COM FERNANDO FERRARI, LÂMPADA QUEIMADA, BAIRRO TRIÂNGULO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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SOLICITA MANUTENÇÃO NA PONTE NO RINCÃO DO PROGRESSO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. LOCALIZAÇÃO 30°59'19.7"S 52°45'26.2"W - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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SOLICITA MANUTENÇÃO DE BUEIRO E ESTRADA NA SOLIDEZ CORREDOR ANTES DA COMUNIDADE MANOEL DO REGO À ESQUERDA 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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SOLICITA PATROLAMENTO E ABERTURA DE ESTRADA NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DA COMUNIDADE SANTA MARTA DA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providência nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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SOLICITA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. LOCALIZAÇÃO 31°09'23.7"S 52°31'25.6"W - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA - 2º DISTRITO. - |
Matéria lida DIEGO WOLTER: destacou a necessidade de melhorias em estradas utilizadas como rota alternativa devido à ausência de ponte na localidade do Passo do Pessegueiro. Ressaltou que a situação tem dificultado o deslocamento dos moradores, inclusive de veículos leves e motocicletas, principalmente em dias de chuva. Informou que já realizou visita ao local e reforçou que a comunidade aguarda providências há longo período. Também criticou a resposta recebida do Executivo a um pedido de informação referente a recursos da Defesa Civil Federal destinados à construção de pontes, classificando-a como insuficiente e desrespeitosa ao Legislativo. MAURO SILVEIRA: manifestou preocupação com as condições da infraestrutura rural, especialmente estradas e pontes. Relatou dificuldades enfrentadas em diversas localidades e citou a situação da Baixada do Rodeio, onde moradores teriam perdido equipamentos anteriormente cedidos à associação para manutenção das estradas. Também mencionou recursos oriundos de emenda parlamentar que, segundo ele, ainda não foram executados pelo município, o que estaria gerando insatisfação e dificultando a busca por novos recursos. JARDEL OLIVEIRA: afirmou que continuará exercendo seu papel de vereador e que atuará como intermediador das demandas apresentadas pelos colegas junto ao Poder Executivo. Reconheceu a importância de melhorias na infraestrutura, especialmente na manutenção e recuperação de pontes, destacando que a falta de manutenção adequada pode gerar custos ainda maiores ao município. Comprometeu-se a encaminhar as demandas e buscar respostas do Executivo. PAULO BAUER: ressaltou a relevância das pontes para o escoamento da produção agrícola, especialmente do tabaco, principal atividade econômica do município. Mencionou recursos provenientes de decretos de emergência relacionados a enchentes e demonstrou preocupação quanto à possibilidade de perda desses valores caso não sejam executados. Também citou diversas pontes em situação precária em diferentes localidades, alertando para os riscos ao transporte escolar e ao tráfego de veículos, e sugeriu maior agilidade nas ações de manutenção. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que as reivindicações apresentadas são importantes para a melhoria das condições do interior do município. Informou que manteve contato com o secretário de Infraestrutura Rural, relatando que algumas pontes já estão em processo de recuperação, citando exemplos no 5º Distrito, no Rincão do Progresso e na localidade da Florida. Salientou que há esforços da administração e dos servidores para atender as demandas, embora reconheça a necessidade de ampliação das equipes e continuidade das cobranças por melhorias nas estradas e pontes do município. |
| 17 |
Pedido de Providência nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ILC, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO STRELOW, NO SENTIDO DA LOCALIDADE DE POTREIRO GRANDE. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS MULÉTIS, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA EVANGELISTA SÃO JOÃO. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DO IRIO BERGMANN NO POSTO BRANCO, 1º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providência nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DO CORREDOR DO SR. JOSÉ HARTER, NO IGUATEMI 2° DISTRITO. - |
Matéria lida MARCELO MARON: relatou que a solicitação referente à recuperação de uma ponte e do corredor da localidade já foi apresentada em outras oportunidades, destacando que o local possui tráfego de transporte escolar e transporte de leite, o que tem dificultado ainda mais a circulação devido às más condições da via. O vereador manifestou preocupação com a situação da infraestrutura rural do município, mencionando dificuldades na manutenção das estradas, pontes e galerias. Também apontou problemas relacionados ao parque de máquinas do município, afirmando que diversos equipamentos estariam parados ou com defeito, o que estaria prejudicando a continuidade dos serviços e o atendimento das demandas das comunidades do interior. EMERSON MACHADO: afirmou que também tem realizado cobranças semelhantes em sua região, destacando que há tempo vem encaminhando pedidos de melhorias sem que as demandas sejam plenamente atendidas. Citou, como exemplo, a situação de uma estrada próxima à localidade da Sanga Funda, onde moradores enfrentam dificuldades de deslocamento, inclusive pessoas em tratamento oncológico. Relatou que a própria comunidade se dispõe a colaborar com os serviços, mas que até o momento as melhorias solicitadas não foram executadas. Ressaltou ainda que os vereadores realizam as cobranças necessárias, porém a execução das obras depende do Poder Executivo. JARDEL OLIVEIRA: destacou a importância de manter coerência nas manifestações e reconheceu que as cobranças por melhorias nas estradas e pontes são legítimas. Afirmou que também recebe demandas da população e que tem encaminhado as reivindicações ao Executivo. Salientou que o município possui grande extensão territorial e elevado número de pontes, o que exige maior estrutura e investimentos, citando a necessidade de equipamentos adequados para a execução desses serviços. Ressaltou ainda que as obras públicas devem ser realizadas com qualidade para evitar desperdício de recursos e se comprometeu a levar as demandas apresentadas pelos colegas vereadores ao conhecimento do Poder Executivo, inclusive as relativas às localidades mencionadas. |
| 21 |
Pedido de Providência nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA LOCALIDADE DO FAXINAL, TERCEIRO DISTRITO DE CANGUÇU. - |
Matéria lida |