Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 18:09
Encerramento: 30/03/2026 - 20:07



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT
Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP
Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h09min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em votação, a ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (23/03/2026) foi aprovada pelos presentes.

Correspondências:

Ofício 1.652/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 09/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente a gastos com CCs, FGs e Secretários nos anos de 2024 e 2025.

Grande Expediente:

Paulo Bauer: Manifestou preocupação com a precariedade das pontes no município, citando diversas localidades como Manuel do Rego, Pessegueiro e Costa do Arroio Grande, onde a falta de manutenção dificulta o transporte escolar e de grãos. Criticou a não utilização de galerias de concreto, que considera uma solução mais duradoura do que o uso de madeiras de baixa qualidade.

Marcelo Maron: Apresentou um comparativo de gastos com Cargos de Confiança (CCs), afirmando que em 2025 o gasto foi de R$ 4,1 milhões, um aumento de R$ 1,4 milhão em relação a 2024. Argumentou que esse valor seria suficiente para substituir 67 pontes por galerias de concreto. Também celebrou a contratação de novos professores para "desenturmar" classes, visando ganho pedagógico.

Maica Tainara: Relatou reunião na FUNASA, em Porto Alegre, para tratar de um projeto de R$ 12 milhões destinado ao abastecimento de água em comunidades quilombolas. Além disso, convidou a comunidade para uma audiência pública sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mauro Silveira: Alertou para a situação financeira do município, criticando o que chamou de "gastança desenfreada" da atual gestão. Demonstrou contrariedade a um projeto de lei que altera as regras de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, afirmando que a medida prejudicará funcionários e cidadãos com ações judiciais contra a prefeitura.

Ritiéli Sampaio: Destacou a realização do "Segundo Café das Lideranças" e a obtenção de R$ 350 mil em recursos federais para cultura e assistência social. Criticou duramente, em nível nacional, a suposta corrupção envolvendo recursos de aposentados e defendeu a realização de uma audiência pública local para buscar soluções aos problemas enfrentados pelos idosos de Canguçu.

Diego Wolter: Propôs a realização de uma audiência pública por meio da Frente Parlamentar da Defesa do Agronegócio para ouvir os produtores rurais no início da safra. Expressou preocupação com os impactos da estiagem em algumas regiões, ressaltando a importância de uma colheita cheia para a economia do município.

Jardel Oliveira: Celebrou a entrega de pontes na Picada das Linhas e Corredor dos Dias, além de elogiar a instalação de câmeras de segurança pelo GGI. Anunciou a renovação da Frente Parlamentar da RS-265 e proposição de projeto para incluir o Hino de Canguçu como símbolo oficial do município.

Carlos Eduardo: Citou a realização da classificatória tradicionalista no Tropeiros da Amizade e parabenizou a seleção da 21ª RT. Também destacou o projeto de ampliação do CERON, informando que a capacidade de atendimento oncológico poderá subir de 3 mil para 10 mil pacientes até 2027.

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron: O vereador utilizou seu espaço para abordar temas de repercussão nacional, focando em críticas à corrupção que, segundo ele, é intrínseca ao Partido dos Trabalhadores (PT). Citou prejuízos históricos em refinarias como Abreu e Lima e a compra da refinaria de Pasadena como exemplos de desvios de recursos públicos. Criticou o encerramento de uma CPMI no Congresso Nacional que investigava irregularidades no INSS, lamentando que o requerimento para prorrogação dos trabalhos não tenha sido lido pelo presidente do Senado e que a base governista tenha votado contra o relatório final. Afirmou que a corrupção no sistema previdenciário ameaça futuras aposentadorias e alegou que o relatório final da referida comissão apontava o envolvimento de familiares do atual Presidente da República em esquemas de desvio. Por fim, exortou a população a ficar atenta ao cenário político em ano eleitoral, pedindo que não votem em parlamentares que se posicionaram contra as investigações.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 247
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA DIGITAL NET
Aprovado
2 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 278
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO A PLO 51/2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 039/2026), QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Prejudicada

Obs.: Pedido de inclusão aprovado de forma simbólica durante expediente.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 277
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026)
Aprovado
4 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
Número de Protocolo: 285
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS CAUSADOS NAS LAVOURAS DOS PRODUTORES DE ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA DE CHUVA FOI RECORRENTE.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 6 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Não Votou
  • Requerimento nº 5 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Abstenção
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    19:23 Abertura da Ordem do Dia

    Discussão PDL 14/2026 - Jardel Oliveira: a pedido do autor, destatou a relevância da empresa. Além disso, manifestou voto favorável a proposição.

    Discussão PLO 51/2026 - Ritiéli Sampaio: ressaltou a importância da parceria, na qual serão oferecidas 5 mil consultas. Enalteceu os benefícios ofertados, que favocerão principalmente a população mais carente. Realçou a importância da visão. Jardel Oliveira: agradeceu a sensibilidade dos vereadores por acatarem o pedido de inclusão em pauta. Relatou como se dará o funcionamento do projeto e parabenizou a Secretaria de Saúde.

    Discussão Requerimento 06/2026 - Diego Wolter: salientou que já tem trazido o tema há algum tempo, citando obstáculos enfrentados pelos produtores. Solicitou apoio para rápida distribuição dos convites para a audiência, proposta para o dia 01/04/2026, às 15 horas. Marcelo Maron: mencionou a importância de ouvir e amparar os produtores e citou dados de produção bastantes oscilantes no Estado. Carlos Eduardo: referiu que entidades, como Emater e Secretaria de Agricultura, colocaram-se a disposição para levantar os números em relação a quebra de safra. Ritiéli Sampaio: parabenizou a mobilização e iniciativa. Evidenciou a fertilidade do solo brasileiro e reveses que produtores enfrentam. Paulo Bauer: exaltou a proposição e enumerou fatores que dificultam as safras. Ressaltou a baixa expectativa para colheita de soja e impacto do clima. Jardel Oliveira: referiu sobre as consecutivas dificuldades que impactam o setor agrícola. Condenou a guerra promovida pelo Governo Americano.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 275
    "DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 035/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 277
    “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Jardel informou que protocolou requerimento para inclusão da proposição na ordem do dia para discussão e votação. Foram levantadas e respondidas dúvidas em relação a matéria, tendo a sessão sido suspensa para levantamento de todas informações. Colocado em votação, o pedido de inclusão foi aprovado pelos presentes.
    3 - Pedido de Providência nº 71 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 279
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DOS ALVES E ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO.
    Matéria lida
    4 - Pedido de Providência nº 72 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 280
    SOLICITO ABERTURA DA ESTRADA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO PANTANOSO ANTIGO PTG GALO PINTO ( SUBIDA DA PONTE).
    Matéria lida
    5 - Pedido de Providência nº 73 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 281
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA SUBESTAÇÃO QUE LIGA O TREVO DA RS 265 COM A BR 392.
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 74 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 282
    SOLICITO A TROCA DE DUAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO PIQUETE SEM FRONTEIRAS– HERVAL- 2º DISTRITO.
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 75 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 283
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO ( APRESENTA PONTOS CRÍTICOS).
    Matéria lida

    Obs.: Discutido a pedido do vereador Mauro SIlveira. Vereador Mauro: reiterou a importância do pedido devido a situação da estrada, que impede transporte do tabaco. Disse que a plaina disponibilizada à associação da localidade foi retirada do local. Também, falou sobre dificuldades em ponte na região. Vereadora Maica: somou-se ao pedido referindo que também foi procurada por moradores da região solicitando manutenções. Vereador Diego: ressaltou que a estrada oferece riscos principalmente após chuvas, relatando situações de risco no local. Também, citou outras regiões que necessitam de atenção. Questionou sobre ausência de patrulha no interior. Vereador Eduardo: evidenciou que são situações pontuais e que deve haver um olhar diferenciado para as estradas, citando melhora no processo de manutenções.
    8 - Pedido de Providência nº 76 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 286
    SOLICITO ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO A SOLIDEZ, QUE ENTRA NA CASA COMERCIAL DO INGO BLODORN, E SAI PROXIMA A IGREJA MANOEL DO REGO NA SOLIDEZ.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 77 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 287
    SOLICITO RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA A COXILHA DOS AMARAL AO PASSO DOS OLIVEIRA, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 78 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 288
    SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E RAMIFICAÇÕES DA COX. DOS AMARAL, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida