Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:14
Encerramento: 06/04/2026 - 20:31



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT
Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP
Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h14min o Presidente Carlos Eduardo Martins declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (30/03/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Ofício 1.764/2026  - Resposta ao pedido de informação nº 08/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente às horas extras pagas aos funcionários vinculados às Secretarias da Fazenda, Administração, Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Planejamento e ao Gabinete do Prefeito.

Ofício 1.807/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 11/2026, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer, referente à situação das pontes no município.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 13 de 2026 - REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS (CC´S) E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG). Autoria: Paulo Renato Kopp Bauer.

Pedido de Informação nº 14 de 2026 - REITERO OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES N° 01/2026 E Nº 08/2026 REFERENTE AS HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES NO ANO DE 2025. Autoria: Marcelo Romig Maron.

 

 

Grande Expediente:

DIEGO WOLTER: iniciou sua fala cumprimentando os presentes, com destaque aos integrantes do Rotary, ressaltando a importância do projeto de comodato em favor da entidade e da Casa da Amizade, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados ao município ao longo dos anos. Na sequência, apresentou preocupação com a saúde mental da população de Canguçu, destacando os altos índices de depressão e suicídio, bem como a dificuldade atual de identificação precoce desses problemas, especialmente entre jovens, em razão do distanciamento social causado pelas tecnologias. Informou a apresentação de projeto visando ações e políticas públicas voltadas ao tema. Também manifestou preocupação com a falta de atendimento em especialidades médicas, especialmente traumatologia e oncologia, relatando a angústia diante da demanda da população. Por fim, solicitou atenção do Executivo quanto à falta de abastecimento de água em algumas localidades do interior, citando casos urgentes envolvendo pessoas idosas.

MAICA TAINARA: destacou a conquista de recursos federais no valor de aproximadamente R$ 8 milhões destinados à construção de nove pontes no município, enfatizando a importância da obra para a mobilidade, segurança, desenvolvimento local e qualidade de vida da população, especialmente dos produtores rurais. Ressaltou que o resultado decorre de trabalho, diálogo e compromisso com as demandas da comunidade.

MAURO SILVEIRA: abordou a audiência pública realizada sobre o agronegócio, relatando a insatisfação dos agricultores diante da falta de apoio governamental, especialmente em razão das dificuldades enfrentadas com estiagens e perdas de safra. Criticou a ausência de políticas públicas efetivas por parte do governo federal. Também manifestou preocupação com a situação econômica do município, fortemente dependente da agricultura. Ao final, solicitou apoio da vereadora Maica para viabilizar a execução de obras de duas pontes já aprovadas e com recursos disponíveis, mas ainda não executadas pelo município.

MARCELO MARON: cumprimentou os representantes do Rotary, elogiando o trabalho social desenvolvido pela entidade e manifestando apoio ao projeto de comodato. Em seguida, apresentou crítica ao aumento de gastos com cargos em comissão (CCs) no Executivo Municipal, apontando crescimento significativo nas despesas e alertando para possível extrapolação de limites fiscais, com impacto em outras áreas. Defendeu seu papel fiscalizador como vereador e rebateu críticas recebidas, destacando ações realizadas em seu mandato, especialmente na melhoria de infraestrutura rural, substituição de pontes por galerias e investimentos na agricultura e educação.

ADILSON SCHUCH: relatou agenda realizada no município de Santana da Boa Vista, destacando avanços na implementação do Programa Camponês, com apoio de emenda parlamentar. Ressaltou o pioneirismo de Canguçu na criação do programa e a importância de sua expansão regional e estadual. Reconheceu o papel de gestores de diferentes partidos na implantação da iniciativa e defendeu a continuidade de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Também mencionou a intenção de retomar projeto relacionado ao ticket alimentação vinculado ao programa, visando fortalecer a produção e a comercialização local.

PAULO BAUER: relatou visita à zona rural e destacou duas grandes preocupações dos agricultores: as condições das pontes e a situação econômica das principais culturas. Informou que, conforme relatório recebido, existem cerca de 80 pontes com problemas no município, citando especialmente a ponte na divisa com Pelotas, que não oferece condições adequadas de tráfego. Também manifestou preocupação com o preço do tabaco, apontando dificuldades na comercialização, desvalorização do produto e critérios de classificação que reduzem o valor pago ao produtor. Abordou ainda a frustração na safra de soja, em razão de problemas climáticos, destacando impactos negativos na economia local e na renda dos agricultores.

RITIELI SAMPAIO: destacou a aprovação da maioria das emendas impositivas destinadas por seu gabinete, com recursos aplicados em áreas como saúde, assistência social, educação e infraestrutura. Ressaltou investimentos na saúde mental, no CAPS e em ações de prevenção e reabilitação, além de apoio a entidades como APAE e Lar de Idosos. Também mencionou preocupação com a rodovia BR-265, no trecho entre Canguçu e São Lourenço do Sul, apontando o aumento de acidentes e problemas de sinalização, especialmente no trevo de acesso à cidade. Sugeriu a realização de um abaixo-assinado para mobilizar a comunidade e buscar melhorias junto aos órgãos competentes.

JARDEL OLIVEIRA: destacou a destinação de emendas impositivas para diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. Abordou a questão das pontes vinculadas à Defesa Civil, esclarecendo que os recursos são decorrentes de situações emergenciais e não configuram emendas parlamentares. Informou que projetos precisaram ser readequados por exigências técnicas, mas que se encontram aprovados e em fase final de trâmites burocráticos para execução. Também reconheceu a necessidade de melhorias no abastecimento de água no interior e defendeu ações preventivas por parte do Executivo. Reafirmou o papel dos vereadores na fiscalização e cobrança de políticas públicas.

CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala destacando a importância do trabalho do Rotary e manifestando apoio à cedência de terreno para a entidade. Em seguida, abordou a situação do setor agrícola, ressaltando dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente em razão de perdas de safra, altos custos de produção e baixos preços de comercialização, com destaque para a soja e o tabaco. Alertou para os reflexos negativos na economia local. Também tratou da situação da saúde no município, reconhecendo avanços na área de pediatria, mas demonstrando preocupação com a superlotação do hospital, especialmente com a aproximação do inverno e o aumento esperado de doenças respiratórias, orientando a população a redobrar cuidados.

Explicação Pessoal:

JARDEL OLIVEIRA: iniciou sua manifestação agradecendo a presença dos integrantes do Rotary até o encerramento da sessão, parabenizando a entidade e destacando a importância da matéria aprovada. Cumprimentou ainda as autoridades e demais presentes. Na sequência, abordou a relevância das emendas impositivas, ressaltando que, apesar das dúvidas e críticas iniciais quando de sua implantação, o instrumento tem demonstrado resultados positivos no município. Destacou que diversas entidades vêm sendo beneficiadas com recursos indicados pelos vereadores, citando que destinou suas emendas às escolas municipais, contemplando as 36 unidades, com investimentos em melhorias estruturais e aquisição de equipamentos, como purificadores de água. Mencionou também a destinação integral de emenda anterior, no valor de R$ 76.000,00, para a área da pediatria do hospital, viabilizando a aquisição de equipamentos importantes, como ressuscitadores infantis e berços aquecidos, contribuindo para a qualificação do atendimento às crianças. O vereador ressaltou que as emendas impositivas permitem direcionar recursos a demandas específicas que, muitas vezes, não estão previstas no orçamento do Executivo, reforçando o papel dos parlamentares na complementação das políticas públicas. Reconheceu, contudo, que o mecanismo ainda está em fase de adaptação no município, exigindo aprendizado contínuo e aperfeiçoamento por parte dos vereadores. Ainda sobre o tema, destacou a importância da fiscalização na aplicação dos recursos públicos, mencionando que, em nível federal, houve necessidade de maior controle sobre as emendas parlamentares, mas enfatizou que, no âmbito local, os vereadores têm atuado com responsabilidade, destinando recursos principalmente para áreas essenciais, como a saúde. Por fim, retornou à pauta relacionada ao Rotary, destacando a trajetória centenária da entidade no Brasil e sua reconhecida atuação social, manifestando confiança na correta aplicação dos recursos e na continuidade do trabalho desenvolvido. Encerrou afirmando que a aprovação da matéria representa um passo importante, devendo ser seguida de novas ações em benefício da comunidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Emerson Henzel Machado, Jardel Souza de Oliveira, Marcelo Romig Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 154
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.


Obs.: 2º turno.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 253
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2026)
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 254
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.677,32 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 030/2026)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 257
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 033/2026)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 264
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O ROTARY CLUB DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2026)
Aprovado
6 - Requerimento nº 7 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 299
ENVIO DE OFÍCIO AO DAER. MELHORIAS NO TREVO DA RS 265 QUE DA ACESSO A CIDADE DE CANGUÇU.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Não Votou
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Não Votou
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    19h34min: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026: JARDEL OLIVEIRA: manifestou-se favorável à matéria, aproveitando a oportunidade para agradecer aos colegas vereadores pela aprovação de projeto de sua autoria relacionado à inclusão do hino como símbolo oficial do município, destacando a importância do tema e o apoio unânime recebido. DIEGO WOLTER: também se posicionou favorável ao projeto, destacando que a matéria, assim como outras em pauta, trata de recursos provenientes de repasses, inclusive do Fundo Nacional de Assistência Social. Ressaltou a relevância da Secretaria de Assistência Social no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, enfatizando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e do acompanhamento social às famílias. RITIELI SAMPAIO: manifestou apoio ao projeto, ressaltando a importância dos recursos para a assistência social. Destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da secretaria, mencionando o grande volume de atendimentos realizados, incluindo mutirões para redução de demandas reprimidas e ações como distribuição de alimentos. Também citou a destinação de emenda parlamentar para reforço das atividades da área. CARLOS EDUARDO MARTINS: reforçou a importância da assistência social no município, destacando o aumento da demanda por atendimentos e as ações implementadas pelo Executivo, como ampliação da equipe e iniciativas voltadas à segurança alimentar, incluindo a distribuição de alimentos e funcionamento da cozinha comunitária. Salientou que tais medidas representam atenção às necessidades da população mais vulnerável.

    19h46min Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026: RUBENS VARGAS: destacou a importância e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Rotary no município. No entanto, demonstrou preocupação com o disposto no artigo 3º do projeto, que prevê a reversão automática do imóvel ao município ao final do prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10, sem necessidade de notificação. Diante da dúvida quanto à cláusula, o vereador solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos, a fim de possibilitar diálogo com os representantes da entidade e melhor análise da matéria antes da votação.

    19h46min Sessão suspensa a pedido do vereador Rubens Vargas;

    19h59min Sessão reaberta;

    19h59min Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026: JARDEL OLIVEIRA: manifestou-se favorável à matéria, informando que, durante a suspensão da sessão, foram buscados esclarecimentos junto ao Poder Executivo e ao setor jurídico, sanando as dúvidas levantadas. Destacou que o projeto foi construído de forma conjunta e reforçou a importância da iniciativa, ressaltando o relevante trabalho desenvolvido pelo Rotary no município. Parabenizou a entidade e o Executivo pela condução do processo. RITIELI SAMPAIO: também se posicionou favoravelmente, enaltecendo o trabalho voluntário realizado pelo Rotary e destacando a importância de ações voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou o valor da solidariedade e da dedicação ao próximo, enfatizando que a futura estrutura possibilitará a ampliação de cursos e ações de capacitação profissional, beneficiando a comunidade. MAURO SILVEIRA: manifestou apoio ao projeto, destacando o trabalho social do Rotary e a dedicação de seus integrantes. Fez referência a lideranças locais que contribuíram historicamente com a entidade, ressaltando o impacto positivo das ações desenvolvidas, inclusive em momentos de crise. Reiterou o apoio do Legislativo para que o projeto se concretize e a entidade continue ampliando suas atividades. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou, destacando a relevância do trabalho do Rotary no município e reconhecendo a contribuição de lideranças que fortaleceram a entidade ao longo dos anos. Enfatizou a importância de iniciativas voltadas ao bem coletivo e à solidariedade, desejando continuidade e êxito às ações desenvolvidas.

    20h09min Requerimento nº 7 de 2026: MARCELO MARON: destacou que o requerimento decorre da necessidade urgente de intervenções no trevo, conhecido como acesso ao Atacadão, em razão do elevado número de acidentes, inclusive com vítimas fatais e feridos. Ressaltou que o local apresenta riscos constantes, sendo necessária a adoção de medidas como redutores de velocidade ou alterações estruturais, considerando que a competência é do DAER. MAURO SILVEIRA: manifestou apoio à proposição, lembrando que já houve avanços anteriores, como a implantação de iluminação no local, mas que ainda persistem problemas graves, agravados por fatores como neblina e alta velocidade dos veículos. Informou que pretende encaminhar pessoalmente o pleito ao DAER, reforçando a necessidade de intervenção urgente. DARCI ROPKE: informou que o projeto para modificação do trevo já está elaborado e aprovado, prevendo a construção de uma rótula, com empresa contratada, estando a execução pendente de ajustes relacionados à área próxima ao empreendimento existente no local. PAULO BAUER: reforçou a importância da demanda, relatando diversos pontos críticos ao longo da rodovia, incluindo dificuldades de visibilidade, excesso de velocidade e ocorrência frequente de acidentes. Informou que também buscará encaminhar a demanda junto ao DAER, destacando a necessidade de medidas preventivas para evitar novos sinistros. JARDEL OLIVEIRA: declarou apoio ao requerimento, ressaltando que, embora haja informação de encaminhamento da obra, é fundamental manter a cobrança junto aos órgãos competentes. Destacou que a segurança viária deve ser prioridade e que o Legislativo deve continuar atuando na defesa da comunidade. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou, destacando a gravidade da situação no trevo e a necessidade de melhorias, bem como apontando impactos indiretos relacionados à fiscalização no local e possíveis reflexos econômicos. Reforçou a importância de ações que garantam segurança no trânsito e preservação das atividades econômicas.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 291
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC;
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 295
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 040/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN;
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 296
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 041/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN;
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 300
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN;
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 301
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CRIANÇAS COM PARALISIA E AQUELAS QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE ALGUM TRANSTORNO E/OU DIFICULDADE/IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV;
    6 - Pedido de Providência nº 79 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 290
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER ( PRIMEIRA PONTE).
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 80 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 292
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 81 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 293
    SOLICITO REPAROS NA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA SOLIDEZ A FAVILA, NO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 82 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 294
    SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS SILVEIRA, NA FAVILA 1° DISTRITO.
    Matéria lida

    Obs.: MAURO SILVEIRA: saudou quem assistia a sessão, disse que os pedidos de providências em relação as pontes tem sido recorrentes. Solicitou união dos vereadores pra reconstrução de ponte próxima a divisa com o município de Pelotas e que é necessário buscar alternativas e soluções pra esses problemas. Falou de outros pedidos de providências e solicitou que fosse tomado medidas principalmente porque o momento é de colheita de safra; DIEGO WOLTER: saudou os presentes, em especial os membros do Rotary que se encontram na plateia. Também reforçou a necessidade de dar atenção as pontes, citou cobranças veementes da comunidade, em especial do Passo do Pessegueiro, que informaram terem escutado que a manutenção da ponte na localidade não se encontrava nos planos do governo municipal visto que era desnecessária; MARCELO MARON: disse que os pedidos de providências são frutos de solicitações da comunidade e pediu que seja dada atenção não só as pontes, bem como a alguns corredores citados tendo em vista as safras e escoamentos do tabaco assim como o recebimento de insumos pelos produtores; CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que o governo municipal ja está tomando providências em relação as demandas de infraestrutura rural, citou recurso para 9 pontes adquirido através da Defesa Civil. Destacou a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo na busca por melhorias para o município de Canguçu, reconhecendo avanços já realizados, mas enfatizando que as cobranças continuarão visando atender melhor a comunidade. RITIELI SAMPAIO: abordou a importância da manutenção das estradas e pontes, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população rural, especialmente quanto ao escoamento da produção. Mencionou a necessidade de reparos e substituição de pontes, bem como parcerias entre prefeitura e comunidades locais. Destacou ainda a previsão de instalação de nove pontes de concreto por meio da Defesa Civil, além da constante busca por melhorias junto ao Executivo e reconhecimento ao trabalho das equipes municipais. JARDEL OLIVEIRA: reforçou que a pauta de estradas e pontes é recorrente, dada a característica rural do município. Apontou avanços recentes, mas reconheceu que ainda há demandas não atendidas. Destacou a falta histórica de equipamentos adequados, como bate-estaca, e mencionou investimentos previstos em maquinário para qualificar os serviços. Demonstrou otimismo quanto à chegada de recursos, inclusive federais, e reafirmou o compromisso conjunto dos vereadores e do Executivo na melhoria da infraestrutura urbana e rural.
    10 - Pedido de Providência nº 83 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 297
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ADILSON PENNING NA FAVILA 1° DISTRITO, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. RUDI HARTWIG.
    Matéria lida