Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANGUÇU.” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 136.558,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 047/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
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“CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMPREGADO PÚBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO À LEI 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUIVA N° 043/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LINDOMAR SILVA DE SOUZA.. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA VANDERLEI SILVA DE SOUZA. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA MARTA COUTO DE OLIVIRA MADRID. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA SILVA. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TAIRINE DOMINGUES DE SOUZA. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TRÍSSÍLA PRIEBE KRUSCHARDT. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA ALEXANDRE MARTINS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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FICA CONCEDIDA COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA GILDA STERN SCHIAVON. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA BARBOSA. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 15 |
Pedido de Providência nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALÃO SCORPIONS QUE LIGA IGUATEMI A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO TRAVESSÃO TAQUARAL. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO SALSO NO CORREDOR DO PASSO DO ROSA - 4° DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL - 3º DISTRITO. - |
Matéria lida MAURO SILVEIRA: manifestou-se favorável ao Pedido de Providência nº 94/2026, de autoria do Vereador Diego, que solicita patrolamento e encascalhamento na estrada principal do Faxinal, no 3º Distrito. Em sua fala, destacou que a situação das estradas do interior é crítica e atinge diversas localidades do município, não se restringindo apenas à região mencionada no pedido. Relatou dificuldades enfrentadas em comunidades como Pantanoso e adjacências, onde as condições das vias têm prejudicado o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, especialmente de soja e tabaco. Ressaltou, ainda, a precariedade de pontes na zona rural, mencionando inclusive ocorrências de acidentes recentes, o que evidencia a gravidade do problema. O vereador salientou que há acúmulo significativo de demandas relacionadas à manutenção de estradas e pontes, estimando a existência de diversos pontos críticos no município. Por fim, cobrou do Poder Executivo a adoção de medidas mais efetivas para solucionar a situação, sugerindo a realização de força-tarefa e o remanejamento de equipes para intensificar os serviços de recuperação das vias e estruturas. |
| 20 |
Pedido de Providência nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CERRO – SANTA CLARA. - |
Matéria lida DIEGO WOLTER: manifestou-se destacando a importância da matéria, que solicita patrolamento e encascalhamento na estrada do Cerro - Santa Clara. Ressaltou que os pedidos apresentados refletem demandas reais da comunidade, levantadas tanto por meio de solicitações diretas quanto por visitas realizadas nas localidades. Enfatizou que é papel do vereador identificar os problemas, encaminhá-los ao Executivo e realizar as devidas cobranças, reconhecendo que a execução dos serviços compete à administração municipal. Salientou que as condições das estradas em diversas regiões são preocupantes, citando, em especial, trechos críticos como o travessão que liga Iguatemi à antiga escola Hortência Rosa, onde a situação é considerada bastante difícil. O vereador solicitou atenção especial do Executivo, mencionando que há maquinário atuando nas proximidades, o que poderia facilitar o atendimento da demanda. Além disso, relatou preocupação com a situação das pontes no interior, citando o caso recente de um caminhão que caiu na ponte do Salso, no quarto distrito, gerando prejuízos ao produtor rural. Alertou para os riscos, especialmente no período de escoamento da safra, e reforçou a necessidade de providências urgentes para garantir segurança e melhores condições de tráfego à população. |