Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h17min o Presidente justificou a ausência dos vereadores Adilson, Darci e Rubens;

18h54min O Presidente registrou o convite para o Ciclo de Seminários 2026 realizado pela AmproTabaco no dia 23/04/2026 que iria ocorrer em Santa Cruz do Sul e teria vereadores representando a Casa;

19h05min - Discussão da Emenda nº 7 de 2026: RITIELI SAMPAIO: explicou que a emenda foi construída em conjunto com os demais colegas, visando complementar proposta que trata da isenção de IPTU para mães solo com filhos com deficiência. Destacou que já estava previsto o critério de renda de até dois salários mínimos, sendo incluído, por meio da emenda, o requisito de que a beneficiária possua apenas um imóvel em seu nome. Ressaltou que a alteração busca regulamentar e tornar mais justa a concessão do benefício.

19h09min - Discussão do Requerimento nº 9 de 2026: MAURO SILVEIRA: Manifestou-se contrário a qualquer tipo de pedágio, criticando valores abusivos e a atuação de concessionárias. Defendeu mobilização regional contra a nova concessão, cobrando maior apoio do governo federal e apontando falhas na fiscalização e manutenção das rodovias. JARDEL OLIVEIRA: Destacou que a proposta de novos pedágios apresenta custos elevados, especialmente para caminhoneiros. Criticou a concessão anterior e a falta de apoio institucional à população. Reforçou a necessidade de mobilização e convidou para audiência pública sobre o tema. RITIÉLI SAMPAIO: Demonstrou indignação com a carga tributária e com a proposta de pedágios, afirmando que a região é prejudicada e explorada. Defendeu posicionamento firme contra a medida e maior conscientização da população. DIEGO WOLTER: Ressaltou a importância do debate e criticou pontos da nova concessão, como a cobrança por eixo e inclusão de obras sem relação direta com a região. Alertou para possíveis impactos econômicos e defendeu maior mobilização e fiscalização. MARCELO MARON: Refletiu sobre a alta carga tributária no país e questionou a necessidade de pedágios, considerando-os prejudiciais à economia. Defendeu união de forças políticas e da população para contestar a proposta. CARLOS EDUARDO MARTINS: Relatou participação em audiências públicas e criticou a condução do processo, apontando falta de diálogo com a região. Destacou impactos negativos do modelo proposto, especialmente para moradores do interior e caminhoneiros, e defendeu mobilização conjunta contra a implementação dos pedágios.

19h39min - Discussão da Moção nº 5 de 2026: CARLOS EDUARDO MARTINS: Convidou os demais vereadores a se somarem à iniciativa, destacando a articulação de parlamentares para aprovação da matéria sem alterações. Ressaltou que a medida busca garantir condições aos produtores afetados por adversidades climáticas, possibilitando reorganização financeira, acesso a crédito e regularização de débitos, valorizando o trabalho no campo.

19h42min: Discussão da Indicação nº 10 de 2026: RITIELI SAMPAIO: destacou o crescimento da área, com novos loteamentos e aumento populacional. Ressaltou a valorização da região, a presença de infraestrutura e a necessidade de regularização para possibilitar expansão ordenada e melhores condições aos moradores. DIEGO WOLTER: Manifestou apoio à proposta, porém demonstrou preocupação quanto aos impactos da mudança de perímetro, especialmente em relação à alteração da tributação de imóveis de rural para urbano. Alertou para a necessidade de cautela na delimitação da área, a fim de evitar prejuízos a proprietários que possam ser incluídos sem concordância.