1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 348
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 349
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2026)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 363
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DENOMINA DE RUA JOÃO ALBERTO MOTA JACONDINO A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JACONDINO LIMITADO LTDA, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 353
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 354
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI VOLZ STRIDER.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 355
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CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. CLÉIA PICANÇO RIBEIRO.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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8 - Pedido de Providência nº 96 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 342
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SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE QUE LIGA A FLORIDA AO PANTANOSO, PELO CORREDOR DA DIVA MIRANDA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Providência nº 97 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 351
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA NO POSTO BRANCO QUE SAI NA FLORIDA.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 98 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 352
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SCHNEIDER NO HERVAL 2º DISTRITO ENTRANDO NO VALDIR GOLPEC
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 99 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 360
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 100 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 361
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 101 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 362
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE LIGA O HERVAL AO IGUATEMI, ENTRANDO NO ANDRIEL SCHULTZ NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Matéria lida
Obs.: Discutido a pedido do autor. Mauro Silveira: destacou que no último sábado e domingo circulou bastante pelo 2º distrito. Referiu que as estradas do distrito estão deterioradas. Citou necessidade de dois bueiros, maior qualidade na manutenção e mais maquinário na região. Ainda, salientou a importância econômica dos locais. Diego Wolter: o vereador falou sobre os pedidos de providências de sua autoria e reforçou a solicitação de reparo em bueiro em região de transição da Florida para o Posto Branco.
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