Resumo (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/07/2022 - 14:14
Encerramento: 20/07/2022 - 15:35



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Grande Expediente:

LEANDRO GAUGER EHLERT - ausência justificada na sessão.
 JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - falou sobre a proximidade do período eleitoral. Disse que na última sessão foi falado sobre o governo do Estado, que há problemas, mas que foram encontradas soluções também. Que, na administração passada, muitos hospitais quase fecharam, inclusive o hospital de Canguçu. Que devem ser cobradas, sim, melhorias nos investimentos na região sul. Lamentou a falta de deputado federal da região, pois assim existiriram mais emendas direcionadas à região. No entando, que o governo do estado vem realizando investimentos na região. Que a maioria dos prefeitos apoia a coligação MDB e PSDB para o governo do estado. Referiu também que hoje é o dia do amigo. No que tange ao município de Canguçu, mencionou as más-condições de trafegabilidade das estradas. Que faltam investimentos nesses locais. Disse que recebeu mensagens dos funcionários preocupados com a falta de condições para que o trabalho seja realizado. Referiu que na sessão passada ficou demonstrada a falta de preocupação do governo municipal, quando entrou com ação de inconstitucionalidade em face de projeto de lei de vereador da base sem comunicá-lo. Sugeriu a criação de gabinete emergencial para tratar dos problemas do município, também em relação ao transporte coletivo e pontes. Que não se pode culpar as ocorrências climáticas, pois faltam bueiros e máquinas para execução do trabalho. Mencionou que o governo municipal deveria dar maior atenção às proposições formuladas pelos vereadores. Argumentou a necessidade de preocupação com o interior do município, pois é a base da economia municipal.
 IASMIN ROLOFF RUTZ -  disse que conseguiu trazer para o município cerca de novecentos mil reais em emendas parlamentares, sendo que o recurso foi direcionado para o Hospital de Caridade (trezentos mil reais), Centro de Apoio Renascer (cem mil, oriundos de emendas do deputado Zé Nunes), EFASUL (cem mil reais), também para EFASUL cem mil reais e cem mil para as Comunidades Quilombolas, destacando a importância de cada um desses projetos. Por fim, outros duzentos mil reais foram destinados para as Comunidades Quilombolas. Aparte do vereador Paulo Bauer, que manifestou seu repúdio ao fundo eleitoral. Também repudiou manifestação do presidente da República colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, o que não procede pois as urnas são invioláveis. Vereador Ubiratan mencionou a manifestação americana de confiança nas urnas eletrônicas, quando não as utilizam em seu território, assim como outros países. Falou sobre a  ausência de confiabilidade nas pesquisas eleitorais. Vereadora Iasmin disse que visitaram com os mini-vereadores a estrutura do TRE, que todos deveriam conhecer. Mencionou também a questão de vazamento de água na região do Semáforo da cidade. Vereador Madrid: disse que é contra coligações e a enorme quantidade de partidos. Que houve resposta de Pedido de Informações mencionando que à época do fechamento do hospital o governo do estado e do município estava com o MDB. Argumentou que a política é complicada e dinâmica. Falou que a desistência da pré-candidatura do prefeito municipal à deputado estadual impactou na forma como está sendo governado o município. Que há vereadores da casa que "não sabem para que lado correr" diante dessa situação. Disse que sabe dimensionar a quantidade de máquinas e emendas necessárias para atender as necessidades do povo. Por fim, mencionou que o partido possui pré-candidatos e que espera que façam um bom trabalho, pois o estado precisa de novas formas de governo.

Tempo de Lideranças:

Ubiratan Cardoso Rodrigues: saudou os presentes na sessão. Registrou o falecimento da cidadã Ilza Vergara e do falecimento do ex-prefeito de Encruzilhada do Sul. Disse que o momento político vivenciado é de acirramento de opiniões, mas que as pessoas já tem suas convicções formuladas.
Silvio Venzke Neutzling: falou sobre sua ida ao município de Porto Alegre, no INCRA, sobre o programa Terra Brasil. Que houve entrave federal junto ao INCRA, mas que já foi resolvido, fazendo com que os financiamentos solicitados sejam concedidos. Que a perspectiva é zerar a fila de solicitações em até 90 dias.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 260
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Contra Francisco Vilela.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 417
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022).
Matéria lida

Obs.: Permanece na comissão.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 418
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº 087/2022).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovada a votação da matéria na presente sessão, em 2º ingresso.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 419
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 86/2022).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovada a votação da matéria na sessão em 2º ingresso.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 425
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2022)
Matéria lida

Obs.: Solicitada a urgência legislativa pelo vereador Marcelo. Rejeitada pelos vereadores Francisco Vilela, Madrid, Iasmin, Jardel, Ubiratan e Carlos Eduardo. Baixa CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 426
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022)
Matéria lida

Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 427
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Matéria lida

Obs.: Baixa para as comissões.
8 - Pedido de Informação nº 111 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 429
REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO 72
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 227 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 428
Solicito imediata recuperação com patrolamento e encascalhamento da Rua Adolfo Balz – Bairro Vila Nova, sendo que a mesma encontra-se interrompida, e os moradores estão com dificuldades para chegar e sair em suas residências, inclusive com pessoas idosas e doentes, onde há dificuldades para chegada de carros e ambulância, causando um grande transtorno para todos os moradores da referida rua.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 228 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 430
Solicito imediata melhoria e conserto no telhado da Escola Santa Maria, no Passo do Valadão – 1º Distrito, pois recebemos várias reclamações de pais de alunos, que a referida escola possui muitas goteiras em seu telhado, prejudicando o andamento das aulas, sendo que em alguns dias as aulas chegaram a ser canceladas, causando transtornos para toda a comunidade escolar.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 229 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 431
Cascalhamento no corredor do Guará (que entra na Venda da Lagoa e sai no Corredor Primavera)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel Oliveira: destacou que o corredor está em más condições faz bastante tempo. Que há somente uma cascalheira para execução do trabalho. Aparte do vereador Cesar Madrid. Vereador Jardel disse que há um geólogo na prefeitura, o que ajuda para o licenciamento de uma nova cascalheira.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 432
Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Aprovada inclusão na sessão. Baixa CCJ.



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