1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 260
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Contra Francisco Vilela.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 417
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022).
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Matéria lida
Obs.: Permanece na comissão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº 087/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a votação da matéria na presente sessão, em 2º ingresso.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 86/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a votação da matéria na sessão em 2º ingresso.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 425
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“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2022)
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Matéria lida
Obs.: Solicitada a urgência legislativa pelo vereador Marcelo. Rejeitada pelos vereadores Francisco Vilela, Madrid, Iasmin, Jardel, Ubiratan e Carlos Eduardo. Baixa CCJ.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022)
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 427
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ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para as comissões.
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8 - Pedido de Informação nº 111 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 429
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REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO 72
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 227 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 428
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Solicito imediata recuperação com patrolamento e encascalhamento da Rua Adolfo Balz – Bairro Vila Nova, sendo que a mesma encontra-se interrompida, e os moradores estão com dificuldades para chegar e sair em suas residências, inclusive com pessoas idosas e doentes, onde há dificuldades para chegada de carros e ambulância, causando um grande transtorno para todos os moradores da referida rua.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 228 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 430
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Solicito imediata melhoria e conserto no telhado da Escola Santa Maria, no Passo do Valadão – 1º Distrito, pois recebemos várias reclamações de pais de alunos, que a referida escola possui muitas goteiras em seu telhado, prejudicando o andamento das aulas, sendo que em alguns dias as aulas chegaram a ser canceladas, causando transtornos para toda a comunidade escolar.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 229 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 431
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Cascalhamento no corredor do Guará (que entra na Venda da Lagoa e sai no Corredor Primavera)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: destacou que o corredor está em más condições faz bastante tempo. Que há somente uma cascalheira para execução do trabalho. Aparte do vereador Cesar Madrid. Vereador Jardel disse que há um geólogo na prefeitura, o que ajuda para o licenciamento de uma nova cascalheira.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 432
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Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada inclusão na sessão. Baixa CCJ.
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