Ocorrências da Sessão (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
19:14 O Presidente Carlos Eduardo justificou ausência do Vereador Marcio, que estava retornando de mobilização em Santa Cruz do Sul.
19:20 Jardel justificou ausência do Vereador Emerson, por motivo de saúde.
19:38 Abertura da Ordem do Dia
19:39 Diego Wolter pediu vista ao PLO 58/2026.
19:40 Sessão suspensa pelo Presidente.
19:43 Sessão reaberta.
19:46 Mauro Silveira pediu vista a todos PDLs que concedem honrarias constantes na Ordem do Dia.
19:49 DIscussão Moção 08/2026. Ritiéli Sampaio: Destacou que a corporação enfrenta um alto déficit de funcionários. Explicou que existem 695 vagas abertas à espera e cerca de 700 aprovados aguardando convocação. Salientou que a falta de efetivo desampara municípios pequenos, especialmente no verão, quando até 50% do efetivo é deslocado para a "Operação Golfinho" nas praias. Relembrou a tragédia da Boate Kiss como exemplo histórico de cidade que ficou desamparada devido a esses deslocamentos temporários. Diego Wolter: Parabenizou o proponente e somou-se ao pedido, confirmando que também foi procurado por candidatos aprovados. Celebrou o fato de Canguçu possuir uma corporação local instalada e reforçou que a vinda de mais soldados é fundamental para garantir o amparo e a prevenção de acidentes de forma íntegra. Mauro Silveira: Afirmou que a demanda é de extrema importância e que a chegada dos bombeiros transformou positivamente o atendimento e o salvamento de vidas na região. Mencionou o projeto em andamento na prefeitura para a construção de uma sede própria para os bombeiros (para extinguir o custo com aluguel) e cobrou o fortalecimento definitivo do efetivo regional para evitar o esvaziamento de serviços públicos locais durante a temporada de veraneio. Jardel Oliveira: Relembrou o histórico de lutas unidas da Câmara para trazer o destacamento dos bombeiros para Canguçu. Informou que, embora 202 alunos tenham iniciado o curso de formação recentemente (notando a baixa proporção de apenas 16 mulheres), o chamamento dos remanescentes continua necessário. Elogiou a qualidade do serviço prestado à comunidade e celebrou a conquista recente de uma nova ambulância para auxiliar nos resgates nas BRs. Maica Tainara: Somou-se à iniciativa, reforçando que foi igualmente procurada por interessados na convocação e destacando a grande relevância socioeconômica da valorização e do esforço conjunto em prol desta classe trabalhadora. Carlos Eduardo: Apoiou integralmente o documento e aproveitou o ensejo para manifestar o firme repúdio da comunidade sul-rio-grandense à possibilidade de retorno da cobrança de pedágios na região. Defendeu que o fortalecimento do Corpo de Bombeiros e o aparelhamento da saúde local compensam a ausência de concessionárias privadas de estradas, gerando economia real para motoristas e caminhoneiros.
20:04 Discussão Moção 09/2026. Mauro Silveira: Esclareceu que a moção não defende o consumo de cigarros, mas sim protege o produtor de fumo. Argumentou que a taxação excessiva sobre o cigarro legalizado fomenta o mercado clandestino e a pirataria, já que o governo falha na fiscalização das divisas e fronteiras. Denunciou que o contrabando força a indústria formal a derrubar o preço pago pela folha do tabaco na ponta da cadeia produtiva, estimando que o comércio de Canguçu corre o risco de perder a circulação de cerca de R$ 100 milhões devido à desvalorização atual praticada pelas empresas. Lembrou que 93% do tabaco brasileiro é exportado e que os agricultores locais cumprem regras rigorosas. Marcelo Maron: Criticou duramente a política econômica do governo federal, acusando-o de criar mais de 30 novos impostos e de esbanjar em gastos públicos com viagens oficiais enquanto penaliza o contribuinte. Afirmou que o setor do tabaco já está saturado de taxas, sem qualquer margem para novos aumentos, e que isso atinge diretamente a comercialização agrícola. Defendeu a legitimidade das mobilizações e a necessidade de pressionar politicamente as instâncias superiores em Brasília antes das eleições. Jardel Oliveira: Declarou-se ideologicamente contrário ao aumento de taxas e impostos, argumentando que a solução reside na redução do tamanho e dos gastos da máquina pública. Ressaltou que a proibição ou o sufocamento tributário não extinguem o consumo, citando como analogia histórica o fracasso da Lei Seca nos EUA (1920), que apenas resultou na explosão do contrabando e no surgimento do crime organizado (Al Capone). Defendeu que a cultura do fumo viabiliza a subsistência de famílias em pequenas propriedades rurais onde nenhuma outra cultura prosperaria. Paulo Bauer: Apoiou o repúdio, manifestando preocupação com o fato de o aumento de impostos empurrar o consumidor para cigarros contrabandeados e de baixa qualidade. Lembrou que a comercialização ilegal não gera divisas aos municípios e serve como fonte de financiamento oculto para o narcotráfico e grandes organizações criminosas internacionais. Diego Wolter: Parabenizou o proponente e ressaltou que as indústrias fumageiras jamais assumem o prejuízo dos impostos por conta própria; elas simplesmente repassam a conta reduzindo o preço pago ao agricultor familiar e precarizando os critérios de classificação do fumo no galpão. Alertou também para a necessidade de fiscalização das "vapes" (cigarros eletrônicos) e criticou a manobra do governo federal de taxar o tabaco para tentar conter artificialmente o preço dos combustíveis. Carlos Eduardo: Somou-se ao repúdio de qualquer aumento tributário que fira o poder de compra da população. Salientou o papel econômico vital que o tabaco desempenha no desenvolvimento da Região Sul e cobrou que deputados federais e estaduais de todas as vertentes partidárias façam um "trabalho de formiguinha" para explicar em Brasília que o tabaco, antes de ser um produto de consumo, representa a sustentação financeira que mantém o trabalhador fixado no campo.
20:31 Discussão Moção 10/2026. Ritiéli Sampaio: Ampliou o debate ao destacar a crise generalizada que atinge não apenas os fumicultores, mas produtores de soja, pêssego e ameixa, os quais enfrentam alta nos custos dos insumos e desvalorização dos preços de venda. Defendeu o incentivo às pequenas propriedades (minifúndios), argumentando que o campo é a base de sustentação econômica e cultural de Canguçu. Criticou duramente o Governo Federal pelos gastos astronômicos de R$ 7 bilhões com viagens oficiais enquanto o trabalhador rural sofre sem respostas ou apoio financeiro. Adilson Schuch: Confirmou seu voto favorável e apontou uma crise estrutural no agronegócio, salientando que os pequenos agricultores são a parte mais frágil e controlada da cadeia produtiva. Criticou o Estado brasileiro por ser "generoso" com as grandes indústrias e corporações por meio de altos subsídios e concessão de tutela, enquanto as empresas fumageiras e de commodities não hesitam em repassar a conta dos prejuízos aos produtores familiares para garantir o lucro de seus acionistas e executivos em períodos de recessão. Jardel Oliveira: Defendeu a urgência de políticas públicas estruturadas para a permanência do homem no campo, alertando que o êxodo rural incha as periferias das grandes cidades, agravando os problemas de saúde e violência. Criticou a sanha tributária do governo federal e a ambiguidade da posição brasileira nas Conferências das Partes (COPs), cobrando que o poder público atue para proteger o produtor de fumo de restrições internacionais severas que inviabilizem as pequenas propriedades rurais. Marcelo Maron: Somou-se à moção de valorização e teceu duras críticas à gestão do Presidente Lula, rotulando o governo como "uma tragédia para o povo brasileiro" devido ao recorde de arrecadação atrelado a déficits econômicos históricos e gastos desenfreados. Destacou que o tabaco é o segundo produto mais exportado da balança comercial do Rio Grande do Sul e cobrou firmeza das autoridades para pressionar por securitizações e renegociações de dívidas rurais, enfatizando que a baixa nos preços praticados pelas indústrias estagnou o comércio local de Canguçu. Carlos Eduardo: Ressaltou que, no Dia do Produtor Rural, o apoio deve se estender a todos os setores em crise (leite, fruticultura e soja), mas que o tabaco representa a única alternativa de subsistência viável com mão de obra estritamente familiar nos minifúndios da região. Relatou a participação da comitiva de vereadores em uma caravana de protesto a Santa Cruz do Sul e exigiu das empresas fumageiras uma postura justa, pagando os preços estabelecidos em tabela e sem iludir os produtores na classificação do fumo em galpão, uma vez que a desvalorização do produto afeta diretamente o desenvolvimento da economia canguçuense. Jardel Oliveira (Aparte): Em intervenção final de um minuto, comparou as práticas de padronização de preços das empresas fumageiras à atuação dos postos de combustíveis, sugerindo a criação de mecanismos semelhantes aos contratos antecipados da soja. Defendeu que o produtor rural precisa plantar tendo clareza e garantias de que haverá mercado e preço justo para o seu produto na colheita.