Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h15min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Colocada em apreciação pelo Presidente, a ata da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18/05/2026) foi aprovada pelos presentes.

Ofício 2.553/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 21/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter, referente às vagas disponíveis para professores no processo seletivo.

Ofício 2.764/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 23/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente aos empenhos 3.367 e 3.368 de 2026.

Ofício 2.766/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 25/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, referente à informações acerca da atual situação do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

Nyguel Louzada de Almeida - Grupo Trote Bagual: iniciou seu pronunciamento destacando o crescimento expressivo da corrida de rua, apontando-a como um dos esportes mais praticados na atualidade. Agradeceu ao Vereador Ritiéli Sampaio pela oportunidade e pelo espaço concedido para defender o incentivo ao esporte no município, ressaltando o aumento de praticantes nas ruas e pistas locais. Informou que o Grupo Trote Bagual, fundado em 2024, conta atualmente com 70 membros e tem como objetivos a troca de informações, o apoio mútuo e a participação em competições da região. Relembrou a realização de uma reunião informal na Câmara para tratar da viabilidade de eventos locais, citando o sucesso da rústica realizada na Semana da Pátria do ano anterior. Defendeu que a promoção de eventos de corrida pelo setor público, além de incentivar hábitos saudáveis entre jovens e estudantes, fomenta significativamente o turismo e a economia local, atraindo atletas e seus familiares, que consomem no comércio, restaurantes e postos de combustíveis da cidade. Solicitou, por fim, o apoio do Poder Legislativo e do Executivo para a continuidade e ampliação do esporte em Canguçu. Na sequência, manifestou-se o Presidente, parabenizando Nyguel e o Grupo Trote Bagual pelo trabalho realizado e por levarem o nome de Canguçu à região sul. Cumprimentou o Vereador Ritiéli Sampaio e informou que já foram iniciadas tratativas com o Prefeito Municipal, mencionando avanços como a realização da última rústica e a busca de recursos para eventos esportivos. Ressaltou que o município já possui o evento do pedal consolidado e que a união de forças entre o grupo de corrida e o Executivo trará grandes frutos, servindo de influência positiva para crianças, adolescentes e idosos que praticam a modalidade mesmo sob condições climáticas adversas. Com a palavra, o Vereador Ritiéli Sampaio parabenizou Nyguel e os demais membros do grupo. Relatou sua experiência recente ao acompanhar atletas locais em uma competição em Pelotas, onde constatou o envolvimento de diversas famílias de Canguçu e o potencial do esporte, que muitas vezes não recebe a visibilidade merecida. Questionou o orador sobre o planejamento de eventos futuros e sobre como a comunidade poderia aderir ao grupo. Em resposta, Nyguel explicou que o contato e a integração de novos membros ocorrem por meio do perfil @trotebagual no Instagram, com redirecionamento para um grupo de WhatsApp, onde combinam os treinos diários e organizam o apoio mútuo para corridas de longa distância. Informou também sobre uma ação recente na pista de atletismo para a divulgação de uma prova da região e confirmou que o grupo planeja, junto ao setor público, a realização da rústica deste ano com um formato diferenciado, visando atrair competidores de municípios vizinhos, como Morro Redondo, Piratini e Pelotas. O Vereador Jardel Oliveira manifestou-se parabenizando o grupo pelo trabalho e sublinhou a importância do esporte como ferramenta social essencial para afastar os jovens de caminhos errados. Relembrou sua antiga trajetória na prática de rústicas e maratonas, reforçando a necessidade de o Poder Público estar cada vez mais presente e apoiando essas iniciativas, colocando seu mandato à disposição do grupo. Por fim, manifestou-se o Vereador Diego Wolter, que, em nome de sua bancada e dos vereadores Mauro e Paulo, agradeceu a presença de Nyguel e parabenizou o Vereador Ritiéli pela iniciativa. Na condição de professor, destacou a importância da tradicional rústica escolar e elogiou a dedicação dos corredores em fortalecer a modalidade. Ressaltou o impacto positivo do esporte no turismo e na integração regional, defendendo o início de uma discussão mais profunda entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de uma política pública de fortalecimento da corrida de rua. Sugeriu a instituição de um evento oficial no calendário municipal, a exemplo do que ocorre com o ciclismo e o tradicionalismo, aproveitando a identidade e a organização já demonstradas pelo Grupo Trote Bagual. 

Pr. Jorge Luis Gonçalves - Lar de Idosos: iniciou seu pronunciamento registrando o histórico de acolhimento e a boa recepção que a entidade sempre obteve por parte do Poder Legislativo ao longo de seus mais de 30 anos de atuação em Canguçu. Destacou a evolução nos atendimentos da casa asilar, relatando que o número de vagas saltou de 20 acolhimentos em 2021 para 39 idosos atendidos no presente momento. Informou sobre a existência de um projeto em andamento para ampliar a capacidade física e de assistência para 45 idosos até o final do corrente ano, motivado por uma extensa lista de espera e por uma crescente demanda encaminhada junto à Secretaria de Assistência Social do município. Ressaltou que o Lar de Idosos é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, dedicada exclusivamente ao amparo de idosos em situação de vulnerabilidade social. Interpelado pelo Presidente da Mesa a respeito das necessidades estruturais e profissionais decorrentes dessa ampliação de vagas, o Pastor esclareceu que o projeto de construção civil encontra-se momentaneamente paralisado pela escassez de mão de obra especializada. Explicou que, atualmente, a entidade conta com 30 funcionários contratados, cujas despesas com folha de pagamento são divididas de forma praticamente equilibrada entre recursos próprios e parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. Solicitou o apoio do Poder Legislativo para a viabilização de um aporte que possibilite a cessão de servidores públicos — especificamente um motorista e duas serventes —, o que desoneraria o orçamento próprio da instituição e permitiria reverter esses valores diretamente na sustentabilidade das novas vagas e em melhorias estruturais. O Pastor detalhou as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade, pontuando que, conforme o Estatuto do Idoso, o Lar pode reter até 70% do benefício previdenciário dos acolhidos para o custeio de suas despesas. No entanto, esclareceu que esse montante (aproximadamente R$ 1.034,70 por idoso) é insuficiente para cobrir as exigentes despesas de 30 dias de internação, que envolvem alimentação, fraldas, medicamentos e tratamento especializado, cumprindo todas as fiscalizações da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. Exemplificou as restrições orçamentárias ao registrar que a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados, recebida em maio, foi integralmente utilizada para quitar débitos remanescentes do mês de dezembro anterior, obrigando a coordenação a realizar campanhas externas em emissoras de rádio para a arrecadação de itens básicos como leite. Afirmou que, apesar do orçamento severamente limitado, as prestações de contas junto à Secretaria de Saúde encontram-se rigorosamente em dia e sem pendências financeiras ou encargos em atraso. Com a palavra, o Vereador Ritiéli Sampaio parabenizou a diretoria e a equipe técnica pela notória dedicação e pela visível qualidade do atendimento prestado no asilo, ressaltando o crescimento contínuo de vagas e a eficiência na gestão interna. Destacou o papel histórico desempenhado pela igreja na administração desse trabalho social e informou que, para o exercício corrente, destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para o Lar de Idosos, somada ao apoio de outros parlamentares. Afirmou que continuará engajado junto à administração municipal para a captação de novos recursos, lembrando que o Lar de Canguçu consolidou-se como um referencial de atendimento e cuidado humano em toda a região sul. O Vereador Jardel Oliveira cumprimentou o Pastor Jorge Luiz e enalteceu a trajetória de lutas compartilhadas entre a Câmara e a instituição. Indagou o palestrante sobre o atual dimensionamento da fila de espera por vagas na cidade. Em resposta, o Pastor Jorge Luiz confirmou que a fila de espera é consideravelmente extensa e gerida em parceria direta com os assistentes sociais do município. Contextualizou o problema apontando para o envelhecimento natural da população, a expressiva quantidade de pessoas idosas residentes na zona rural que acabam restando sozinhas em suas propriedades, e mencionou que a entidade frequentemente acolhe demandas urgentes apresentadas pelos próprios vereadores da Casa devido ao crescimento ininterrupto desse passivo social. Na sequência, manifestou-se o Vereador Diego Wolter, reiterando a importância humanitária e o alcance social do Lar, que acolhe cidadãos em condições muitas vezes superiores às que teriam em suas antigas residências ou em situação de abandono familiar. O parlamentar questionou se os repasses financeiros promovidos pelo Poder Executivo Municipal encontravam-se regularizados, mencionando que a Casa havia formulado um pedido de providências em virtude de supostos atrasos relatados anteriormente. O Pastor Jorge Luiz respondeu oficialmente que, no momento, não havia nenhum repasse da Prefeitura em atraso e que o cronograma financeiro estava sendo rigorosamente cumprido. Ponderou que ocorrem entraves burocráticos e contábeis rotineiros no início de cada exercício financeiro, mas que o fluxo atual estava normalizado. Reiterou, todavia, que as verbas oriundas das secretarias municipais são sabidamente insuficientes para a manutenção integral da estrutura, o que obriga a equipe técnica a buscar incessantemente a captação de recursos externos junto a empresas privadas da região (como Equatorial e JTI). Concluiu solicitando uma atenção especial dos parlamentares à proposta protocolada junto à Presidência da Câmara para o aporte de pessoal. Por fim, o Presidente solicitou esclarecimentos acerca do custo real despendido por idoso acolhido e qual a real cobertura percentual oferecida pelo poder público. O Pastor Jorge Luiz informou que o custo estimado por acolhido gira atualmente entre R$ 3.200,00 e R$ 3.500,00 mensais. Esclareceu que o montante repassado por meio do convênio vigente para o ano de 2026 cobre aproximadamente entre 43% e 45% do custo operacional apurado no ano anterior, demonstrando o déficit estrutural existente. Detalhou, por fim, que das 39 vagas atualmente ativas na instituição, 20 são integralmente reservadas para os encaminhamentos sociais de urgência avaliados e direcionados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.

Marcelo Maron: Iniciou tecendo críticas à atual gestão do Prefeito Arion. Denunciou que, com base em dados incompletos fornecidos pelo Executivo em resposta de pedido de informação, constatou-se o uso de recursos públicos para o empenho e pagamento de hospedagens a funcionários de uma ótica privada. O parlamentar criticou a instalação da ótica, alegando que isso prejudicou e retirou recursos que poderiam ter circulado nas óticas e no comércio local. Acusou o prefeito de descumprir a execução de emendas parlamentares antigas destinadas à comunidade, as quais envolvem melhorias em postos de saúde, coberturas de quadras escolares e implementos para associações. Por fim, repudiou supostas perseguições políticas no hospital municipal, afirmando que demissões infundadas foram realizadas e que os funcionários atuam sob clima de medo e interferência constante do chefe do Executivo. 

Diego Wolter: Apresentou duas pautas principais. Primeiramente, cobrou providências do setor de trânsito do município com relação às dificuldades de logística na descarga de mercadorias enfrentadas por comerciantes da região central. Argumentou que a recente reorganização do trânsito local foi feita por decreto institucional e acabou prejudicando o fluxo do comércio. Solicitou maior atuação e orientação por parte dos servidores do trânsito nos espaços delimitados para carga e descarga, evitando que veículos de passeio ocupem indevidamente as vagas. Na segunda pauta, parabenizou todos os agricultores pela passagem do Dia do Produtor Rural. Relatou sua participação, junto a uma comitiva da Câmara, em uma mobilização na cidade de Santa Cruz do Sul em apoio aos fumicultores da região. Salientou o papel crucial da cultura do tabaco como um dos principais pilares de sustentação da economia de Canguçu e criticou o desrespeito e a falta de valorização das empresas fumageiras na precificação mínima repassada aos produtores. 

Jardel Oliveira: Na condição de líder de governo, destacou que as cobranças e o debate democrático entre situação e oposição são legítimos, lembrando que o próprio Prefeito Arion atuou como vereador oposicionista por 24 anos. Garantiu que a administração municipal está atenta e buscará responsabilizar eventuais irregularidades que venham a ser confirmadas. Sobre as emendas de deputados federais e estaduais, justificou que há um passivo antigo de recursos travados há mais de quatro anos no município , mas assegurou que o governo atual continuará trabalhando para executar as verbas e atender à população de forma isonômica, independentemente do partido do parlamentar autor da emenda. Por fim, corroborou as declarações do Vereador Diego sobre a mobilização de Santa Cruz do Sul, criticando a postura das empresas de tabaco que visam apenas o interesse próprio e cobrando uma postura de responsabilidade social com os agricultores. 

Ritiéli Sampaio: Destacou ações e eventos de relevância social recentes no município, parabenizando o Grupo Trote Bagual pelo fomento ao esporte e registrando os aniversários de fundação de instituições religiosas locais. Na defesa da administração municipal, o parlamentar pontuou que diversas promessas de campanha já foram entregues em pouco mais de um ano de mandato. Na área da saúde, enfatizou a reativação de quatro postos de saúde no interior (como no quarto e quinto distritos e no Faxinal) e o registro de mais de 500 atendimentos pediátricos alcançados com auxílio de repasses da própria Câmara. Salientou também que antigos contratos de tomografia e ultrassom de gestões anteriores foram revisados para beneficiar financeiramente o hospital municipal. Na assistência social, citou o saneamento de uma demanda reprimida de mais de 3.000 visitas domiciliares atrasadas , além da retomada na entrega de unidades habitacionais populares e um nível geral de satisfação da comunidade com a manutenção das estradas rodoviárias. 

Darci Ropke: Manifestou votos de pronta recuperação ao Vereador Emerson, que se encontra afastado por motivos de saúde devido a um procedimento cirúrgico. Em sua manifestação principal, o vereador realizou uma convocação formal aos parlamentares e munícipes para participarem de uma Audiência Pública agendada para a próxima sexta-feira, dia 29, às 19 horas, com representantes da Corsan. Justificou o ato em razão do elevado volume de reclamações que recebe da comunidade sobre cobranças e preços abusivos nas tarifas de água , além de ações fiscalizatórias consideradas truculentas nas calçadas de usuários e a aplicação de multas severas por termos de vistorias de poços e cacimbas em propriedades particulares. 

Mauro Silveira: Endossou as denúncias proferidas pelo Vereador Marcelo Maron , afirmando que boas intenções não servem de justificativa legal para atos administrativos incorretos ou em desacordo com as leis vigentes. Criticou o governo municipal pela pintura de prédios públicos utilizando cores de identificação partidária. Repudiou a suposta interferência política direta do prefeito na regulação de exames e internações no hospital municipal , apontando que o fechamento do serviço de internação noturna prejudicou a comunidade. Acusou o governo de esvaziar a autonomia de seus secretários municipais e de adotar práticas de terceirização incoerentes, incluindo a suposta substituição de maquinários em desacordo com os termos originais de licitação. Criticou a retenção de emendas de oposição , a remoção de implementos agrícolas de associações e o direcionamento de obras de pontes baseado em critérios eleitorais. Concluiu afirmando que os postos de saúde reinaugurados no interior operam sem atendimento diário contínuo e que o custeio de hospedagens de uma empresa privada com dinheiro público configura ato ilegal. 

Adilson Schuch: Abordou uma pauta de abrangência nacional em benefício da classe trabalhadora, manifestando satisfação com o envio e andamento do projeto de emenda constitucional no Congresso Nacional que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Explicou que a medida altera as regras das 44 horas semanais da CLT e beneficia diretamente a camada mais humilde e vulnerável dos trabalhadores — como os comerciários seletistas —, que atualmente possuem sua convivência familiar e o lazer suprimidos pela exaustiva jornada laboral. Mencionou a existência de debates e a busca por um acordo de transição de dois anos entre o Poder Executivo e o Legislativo Federal para consolidar a jornada 5x2 , ressaltando como principal mérito do projeto a garantia de manutenção integral da remuneração atual do trabalhador. Avaliou que a aprovação do projeto corrigirá a imagem do Congresso perante as classes mais desfavorecidas. 

Carlos Eduardo: Afastou-se momentaneamente da condução dos trabalhos da Mesa Diretora para utilizar seu tempo de Grande Expediente, repassando a presidência interina ao Vereador Adilson Schuch. Defendeu que a oposição forte é legítima e necessária para induzir o avanço dos serviços públicos. Evidenciou que a atual administração do Prefeito Arion tem demonstrado dedicação , destacando melhorias significativas obtidas no serviço de transporte da saúde, que atualmente registra índices mínimos de reclamação por parte dos usuários. Quanto à distribuição de remédios, explicou que a Secretaria de Saúde saneou as dívidas pretéritas da municipalidade e normalizou o estoque de medicamentos essenciais. Reconheceu que a manutenção de pontes no interior representa um dos grandes desafios estruturais da atual gestão. Contudo, destacou ações concretas, como a viabilização de madeiras e a reconstrução da ponte de Pissigueiros , bem como a entrega da ponte da Coxilha dos Amaral e o planejamento para resolver, em breve, a situação de pontes caídas em localidades como Santo Antônio (3º Distrito) e no 4º Distrito. Concluiu defendendo o diálogo construtivo para a resolução dos problemas municipais.