Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, ASSEGURADA PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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"GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2026) - - Prazo final.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026) - - Prazo final.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2026) - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 48.135,14 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2026) - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA PÉROLA. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA HARMONIA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 89.700,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2026) - - |
Aprovado |