Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2026 - 18:09
Encerramento: 08/06/2026 - 19:07



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT
Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP
Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às18h09min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em apreciação pelo Presidente, a ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (01/06/2026) foi aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Adilson Schuch.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 28 de 2026 - POSSÍVEL DECRETO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AOS IMPACTOS CAUSADOS NAS LAVOURAS DOS PRODUTORES DE ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA DE CHUVA FOI RECORRENTE. Autoria: Diego Romão Helvig Wolter.

Pedido de Informação nº 29 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autoria: Marcelo Romig Maron.

Pedido de Informação nº 30 de 2026 - SOLICITO CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, BEM COMO COPIA DOS CONTRACHEQUES ONDE CONSTA AS VERBAS RESCISÓRIAS. Autoria: Rubens Angelin de Vargas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 4 de 2026
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 240
GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, ASSEGURADA PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 198
"GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU".
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 331
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2026)


Obs.: Prazo final.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 348
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 349
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026)


Obs.: Prazo final.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 369
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2026)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 371
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 48.135,14 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2026)
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 385
CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA PÉROLA.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 401
CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA HARMONIA.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 406
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 89.700,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2026)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 4 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:14 Abertuta da Ordem do Dia.

    18:17 PLO 24/2026 encaminhado à CCJ para Redação Final.

    18:19 DIscussão PLO 63/2026:

    VEREADOR JARDEL OLIVEIRA: Cumprimentou os cidadãos Charles e Letícia, estendendo a saudação a todos os agentes culturais do município pelo empenho na busca por melhorias para o setor. Destacou a relevância do projeto de criação de pasta orçamentária no valor de R$ 374.415,94, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc, salientando o trabalho conjunto do Poder Executivo e dos fazedores de cultura para apoiar os talentos e artistas locais. Agradeceu o esforço e o entendimento das comissões permanentes e dos demais parlamentares da Casa, nominalmente os vereadores Rubens, Márcio, Marcelo e Paulo, que viabilizaram o quórum e a tramitação da matéria para a votação na presente data.

    VEREADOR MAURO SILVEIRA: Cumprimentou a assistência presencial e os telespectadores da TV Câmara, nominando os munícipes Charles e Letícia. Manifestou satisfação com os trabalhos desenvolvidos por meio da Lei Aldir Blanc em Canguçu, relatando que acompanha pelas redes sociais e pelo YouTube o impacto positivo dos projetos, os quais resgatam e divulgam a história, a cultura e as personalidades locais. Mencionou, como exemplo, o recente documentário apresentado por Letícia sobre a história das mulheres. Colocou seu mandato à disposição do setor e declarou voto favorável à proposta.

    VEREADOR DIEGO WOLTER: Saudou a Mesa, os pares e a comunidade, referenciando nominalmente Charles e Letícia em nome de todos os fazedores de cultura. Declarou satisfação em votar favoravelmente à abertura da rubrica orçamentária para a segunda etapa da referida lei, apontando-a como um instrumento fundamental para fortalecer e reanimar aspectos culturais do município. Salientou que, por sua trajetória na área da educação, compreende o vínculo estreito entre ensino e cultura. Sublinhou a importância do repasse direto da verba aos agentes culturais, haja vista a escassez de recursos próprios enfrentada rotineiramente pelos municípios. Concluiu parabenizando o Executivo Municipal e o Ministério da Cultura pelos investimentos dedicados à área.

    VEREADOR CARLOS EDUARDO: Cumprimentou os pares e os artistas locais, manifestando gratidão ao trabalho célere das comissões de Educação, de Finanças e de Constituição e Justiça no trâmite da matéria. Destacou a satisfação em atender aos pedidos de inúmeros artistas do município que elevam e valorizam o nome de Canguçu em outras regiões. Enfatizou que a implementação dessa política nacional representa uma oportunidade ímpar de alavancar a produção cultural local por meio do aporte financeiro governamental.

    VEREADOR RITIÉLI SAMPAIO: Parabenizou os proponentes e agentes pelo esforço e pela liderança na condução das atividades culturais. Definiu o município de Canguçu como um "celeiro de talentos" em diversas áreas, lamentando que, outrora, muitos artistas precisassem deixar a cidade por falta de incentivo e investimentos. Citou a premiação recente recebida por Lucas, irmão de Alex Pinz, como exemplo de projeção do nome da cidade. Utilizando a metáfora do "arco e da flecha", destacou a importância das lideranças e organizadores que dão o suporte nos bastidores para que os artistas alcancem o sucesso, declarando sua alegria em votar favoravelmente à matéria.

    VEREADOR ADILSON SCHUCH: Saudou a assistência e registrou o valor do projeto no contexto atual, lembrando que a Lei Aldir Blanc, surgida no período pandêmico, consolidou-se como uma política nacional de fomento. Celebrou a retomada do Ministério da Cultura e do protagonismo da arte sob o governo do presidente Lula, após um período que classificou como sombrio, no qual a pasta havia sido extinta e o setor criminalizado. Ressaltou a relevância do orçamento de três bilhões de reais destinados pelo ministério para repasses a iniciativas culturais no país e manifestou seu apoio ao projeto.

    VEREADORA MAICA TAINARA: Cumprimentou o presidente, os colegas parlamentares e a comunidade, de forma especial aos cidadãos Charles e Letícia. Saudou todos os agentes culturais do município, ressaltando a ansiedade do setor pela aprovação do incentivo financeiro proveniente do Governo Federal. Enfatizou a grande riqueza cultural detida por Canguçu e defendeu a soma de esforços de todos os integrantes do Poder Legislativo em prol do incentivo e fortalecimento da cultura local.

    18:35 Sessão suspensa.

    18:53 Sessão reaberta.

    18:53 Presidente informou que Audiência Pública para discutir o PLO 65/2026, que trata sobre faixas marginais de cursos d'água, foi reagendada para o dia 17/06/2026, às 18 horas.

    18:55 O Presidente, com concordância da Comissão de Finanças, solicitou a inclusão do PLO 78/2026 na ordem do dia para discussão e votação.

    18:57 Discussão PDL 34/2026:

    VEREADOR MAURO SILVEIRA: Na condição de proponente, proferiu saudação especial e justificou a concessão de duas comendas Osmar Krause a duas tradicionais bandas musicais do município, que atuam diretamente na animação dos tradicionais eventos coloniais conhecidos como "mocotós" ou "sopões". Ressaltou o caráter familiar e intergeracional das bandas, mencionando o jovem Eric, de 14 anos, integrante da Banda Harmonia e filho de Hugo Schneid, bem como os filhos adolescentes de Sidnei Henke e o servidor municipal Juca Schroeder. Agradeceu ao relator da matéria, vereador Paulo Bauer, pelo entendimento da proposta, estendendo o agradecimento aos demais membros das comissões. Sublinhou o impacto cultural e econômico dessas festividades para Canguçu, apontando que os eventos atraem grande público, geram consumo no comércio local e movimentam a economia regional em períodos de crise. Relatou, ainda, sua constante participação e o prestígio que dedica a tais celebrações no meio rural, reiterando a importância de valorizar as agremiações que promovem a integração entre as comunidades e o centro urbano.

    19:03 DIscussão PLO 78/2026:

    VEREADOR JARDEL OLIVEIRA: Rebateu críticas recebidas nos bastidores políticos por ter anuído com o pedido de inclusão de matéria apresentado pelo vereador Marcelo. Defendeu que a boa política deve ser pautada pela união e pelo respeito mútuo entre os treze parlamentares, visando sempre o bem comum, independentemente de posições ideológicas ou partidárias. Lamentou o cenário de polarização do âmbito nacional, o qual classificou como infrutífero e baseado na inimizade, ressaltando que a política deve focar na construção e no respeito à população. Manifestou orgulho pelo histórico ético da Câmara de Canguçu, destacando a ausência de denúncias de desvios e o trabalho sério desenvolvido pelos edis. Para ilustrar o espírito de cooperação da Casa, relatou os bastidores da última reunião de comissão, na qual os vereadores Rubens, Marcelo e os demais presentes concordaram em aguardar a chegada do vereador Márcio — que prestava assistência médica a um familiar — para garantir o quórum necessário à tramitação da matéria votada na presente data. Concluiu parabenizando o Parlamento pela postura colaborativa, reafirmando que o interesse público deve prevalecer sobre qualquer divergência, e declarou voto favorável à matéria.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 419
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO PELO PROGRESSO DA COXILHA DO FOGO E ARREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 062/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 422
    DENOMINA ESTRADA ERNESTO MAURÍCIO CARLOS ARNDT NETO, A ESTRADA COM ACESSO À ESQUERDA DA RUA JOÃO GOULARTE, NA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    3 - Pedido de Providência nº 119 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 420
    SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS NÖRNBERG, NA SOLIDEZ 1° DISTRITO.
    Matéria lida