1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
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DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
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Matéria lida
Obs.: Retorna para CCJ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 366
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 411
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“AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 417
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 432
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Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Qualificada
Obs.: Contra: Jardel Oliveira.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 433
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 89/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Arion Braga: falou sobre a importância da matéria para as entidades tradicionalistas.
Vereador Carlos Eduardo: ressaltou também a relevância da matéria para o fortalecimento e valorização do tradicionalismo.
Vereador Diego Wolter: destacou também a essencialidade do PLO. Parabenizou o deputado que destinou o recurso.
Vereador Cesar Madrid: falou sobre as leis brasileiras e a impossibilidade de realizar algumas falas durante o período eleitoral, com o que não concorda.
Vereador Leandro Gauger: citou a importância dos vereadores e seu trabalho para trazer recursos para o município.
Vereador Silvio Venzke: falou sobre a dificuldade da política e do período eleitoral.
Vereador Jardel Oliveira: elogiou os deputados de todos os partidos que buscam recursos para o município e da importância de votar nos deputados que disponibilizam emendas para a região.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 327
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Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 451
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 40H PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO, NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/SUSAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 90/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a votação da matéria.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para comissão de Finanças.
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10 - Requerimento nº 240 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 450
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Solicito audiência pública para tratar sobre os problemas do transporte público no município de Canguçu, área urbana e rural.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela iniciativa, já que o tema do transporte público é um problema no interior do município. Solicitou o convite ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradora do Município.
Vereador Jardel Oliveira: falou sobre a importância do debate acerca do tema, já que há incentivo à população para que permaneça no meio rural, mas não é dada a devida atenção para que isso ocorra, como no caso.
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11 - Requerimento nº 241 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 453
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CONVITE para promoverem palestra dentro da Semana da Pessoa com Deficiência, acerca das: “Dificuldades e Superações da Pessoa com Deficiência
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 242 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 454
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Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Coxilha dos Piegas e Maria Antônia, 4º distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 243 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 455
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Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Coxilha dos Pereira, 3º distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 244 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 456
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Solicito patrolamento e encascalhamento iniciando na Ancar, passando pelos Aldrighi, até a comunidade São João.
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Aprovado por Unanimidade
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