Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - - |
Aprovado por Unanimidade Vereador Cesar Madrid: esclareceu que existe lei federal que autoriza os municípios a criarem suas próprias loterias. Que esse empreendimento geraria recursos para o município, os quais seriam revertidos para entidades como HCC e APAE. Aparte do Vereador Marcelo, mencionando que seria interessante que parte do recurso fosse destinado para incentivo ao esporte. Ubiratan Cardoso Rodrigues: cumprimentou o autor pela iniciativa, mencionando que Porto Alegre aprovou projeto de lei semelhante. Disse que a grande questão é a implementação, o que gera a discussão sobre a legalização dos jogos de azar. Comentou sobre anedota envolvendo Flores da Cunha sobre loterias. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 686.874,77 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 95/2022). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 94/2022) - - |
Matéria lida Permanece na Comissão de Finanças. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022). - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 98/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. Aprovada por unanimidade a urgência legislativa. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO). - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 7 |
Pedido de Informação nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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Pedido de informação em relação ao Posto de Saúde do Caçula, na Coxilha das Flores, 4º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: disse que é uma reclamação da comunidade da região, pois está sem atendimento. Que há relatos que os pedreiros vão para a obra e não há materiais para sua continuidade. Aparte do Vereador Cesar Madrid. |
| 8 |
Pedido de Informação nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao protocolo 3999/2022 de 04/05/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Pedido de Informação nº 125 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao último processo seletivo para monitores da Casa da Criança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Pedido de Informação nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao terreno com matrícula nº 32.975, localizado no Lote 1, Quadra E do Loteamento da área do Distrito Industrial. - - |
Aprovado por Unanimidade |