1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 438
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Cesar Madrid: esclareceu que existe lei federal que autoriza os municípios a criarem suas próprias loterias. Que esse empreendimento geraria recursos para o município, os quais seriam revertidos para entidades como HCC e APAE. Aparte do Vereador Marcelo, mencionando que seria interessante que parte do recurso fosse destinado para incentivo ao esporte.
Ubiratan Cardoso Rodrigues: cumprimentou o autor pela iniciativa, mencionando que Porto Alegre aprovou projeto de lei semelhante. Disse que a grande questão é a implementação, o que gera a discussão sobre a legalização dos jogos de azar. Comentou sobre anedota envolvendo Flores da Cunha sobre loterias.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 508
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 686.874,77 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 95/2022).
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 509
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 94/2022)
|
Matéria lida
Obs.: Permanece na Comissão de Finanças.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 534
|
“CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022).
|
Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 536
|
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 98/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
|
Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ. Aprovada por unanimidade a urgência legislativa.
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 540
|
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO).
|
Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
|
7 - Pedido de Informação nº 123 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 535
|
Pedido de informação em relação ao Posto de Saúde do Caçula, na Coxilha das Flores, 4º distrito.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: disse que é uma reclamação da comunidade da região, pois está sem atendimento. Que há relatos que os pedreiros vão para a obra e não há materiais para sua continuidade. Aparte do Vereador Cesar Madrid.
|
8 - Pedido de Informação nº 124 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 537
|
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao protocolo 3999/2022 de 04/05/2022.
|
Aprovado por Unanimidade
|
9 - Pedido de Informação nº 125 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 538
|
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao último processo seletivo para monitores da Casa da Criança.
|
Aprovado por Unanimidade
|
10 - Pedido de Informação nº 126 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 539
|
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao terreno com matrícula nº 32.975, localizado no Lote 1, Quadra E do Loteamento da área do Distrito Industrial.
|
Aprovado por Unanimidade
|