Resumo (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 18:13
Encerramento: 29/08/2022 - 19:37



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Arion Braga a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 51º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 4.513/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 120/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos no SAPL); 
Ofício 4.515/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 121/2022, de autoria do vereador Paulo Bauer; 
Ofício 4.525/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao Pedido de Informações nº 118/2022, de autoria do vereador Arion Braga; 
Ofício 4.526/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao Pedido de Informações nº 117/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Boletim da Confederação Nacional dos Municípios;
Convite para evento do Lar de Idosos Bom Samaritano.

Comunicações:

ARION LUIZ BORGES BRAGA - saudou aos presentes, dizendo que a TV Câmara proporciona a divulgação do trabalho da Câmara. Mencionou que recebeu documento por parte dos agentes comunitários da saúde contratados reinvidicando seus direitos, os quais não estão sendo observados, já que não estão recebendo o piso nacional da categoria, ao contrário dos servidores com vínculo estatutário. Que, por isso, alguns pediram demissão, deixando as localidades sem atendimento. Em tempo de líder e do vereador Carlos Eduardo, falou sobre as más condições das estradas, principalmente no Potreiro Grande e Pantanoso. Que, mesmo nessa condição, havia máquinas da prefeitura prestando serviço para particulares. Comentou que foi no aniversário do Zico Muller e que nessa ocasião, por cinco vezes, o aniversariante teve de ir auxiliar os convidados para que chegassem ao local, devido às péssimas condições das estradas.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES - com o tempo de líder do vereador Emerson, saudou os presentes. Disse que esteve no interior do município durante o final de semana, ressaltando as más condições das estradas e a utilização de patrolas para prestação de serviço a particulares, o que demonstra que os produtores rurais não são prioridades no atual governo. Citou também a falta de calçamento na rua Dom Otaviano. Ressaltou o desempenho do município na Expointer do presente ano. Mencionou a grandiosidade do evento de estreia de pilchas do CTG Sinuelo. Citou a colocação de transformador na região da entidade tradicionalista. 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - disse que no sábado participou de reunião da FUNASA, de evento no clube Verona e no CTG Sentinela das Coxilhas. Que no domingo esteve no CTG Sinuelo, parabenizando a entidade pelo evento.

Tempo de Lideranças:

Jardel Oliveira: mencionou o chamamento público pelo poder Executivo para as entidades tradicionalistas participarem da obtenção de recursos oriundos de emenda parlamentar. Solicitou à Secretaria de Saúde a divulgação de suas atividades no interior, pois houve casos de mulheres que ficaram sem acesso ao exame pré-câncer por falta de informação da prestação do serviço. Mencionou que esteve no evento do clube Verona. Que esteve na Copa Aurora, verificando a necessidade de melhorias na ERS 265. Citou a ocorrência de abigeato no Passo do Atalho, argumentando a essencialidade de policiamento no interior e sanções mais duras àqueles que cometem esse crime. Disse que hoje foi designado novo delegado de Polícia Civil para Canguçu, destacando a necessidade de reunião dos vereadores com a autoridade para debater temas como os abigeatos. Aparte do vereador Emerson dizendo que já havia ocorrido furto de animais no local anteriormente. 
Ubiratan Cardoso Rodrigues: citou as hipóteses que podem ser elencadas para explicar por que os delegados não permanecem no município, entre elas a falta de atrações de lazer. Destacou a força da agricultura e da pecuária no município, bem como a confraternização da empresa VHL que ocorreu no último final de semana.
Diego Wolter: destacou o trabalho desenvolvido para o combate aos crimes no meio rural, como o abigeato. Citou a importância da implementação de um núcleo especializado de Polícia na região e as dificuldades enfrentadas no tema, como falta de pessoal. 
Marcelo Maron: ressaltou a importância do tradicionalismo no município, destacando sua participação nos eventos dessa natureza ocorridos no último final de semana. Sobre os tratores da Prefeitura, mencionados pelo vereador Arion em sessão ordinária anterior, disse que existiram entraves jurídicos que atrasaram a realização de Termo de Cooperação com as associações. Em relação à prestação de serviço para terceiros, destacou que o assunto é complexo e deve ser avaliado com atenção, mas que é pessoalmente contra isso. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 438
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Vereador Cesar Madrid: esclareceu que existe lei federal que autoriza os municípios a criarem suas próprias loterias. Que esse empreendimento geraria recursos para o município, os quais seriam revertidos para entidades como HCC e APAE. Aparte do Vereador Marcelo, mencionando que seria interessante que parte do recurso fosse destinado para incentivo ao esporte. Ubiratan Cardoso Rodrigues: cumprimentou o autor pela iniciativa, mencionando que Porto Alegre aprovou projeto de lei semelhante. Disse que a grande questão é a implementação, o que gera a discussão sobre a legalização dos jogos de azar. Comentou sobre anedota envolvendo Flores da Cunha sobre loterias.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 508
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 686.874,77 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 95/2022).
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 509
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 94/2022)
Matéria lida

Obs.: Permanece na Comissão de Finanças.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 534
“CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “MÉDICOS PELO BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 97/2022).
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 536
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 98/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ. Aprovada por unanimidade a urgência legislativa.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 540
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: SILMAR SCHELLIN (SCHELLIN REFRIGERAÇÃO).
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
7 - Pedido de Informação nº 123 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 535
Pedido de informação em relação ao Posto de Saúde do Caçula, na Coxilha das Flores, 4º distrito.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel Oliveira: disse que é uma reclamação da comunidade da região, pois está sem atendimento. Que há relatos que os pedreiros vão para a obra e não há materiais para sua continuidade. Aparte do Vereador Cesar Madrid.
8 - Pedido de Informação nº 124 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 537
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao protocolo 3999/2022 de 04/05/2022.
Aprovado por Unanimidade
9 - Pedido de Informação nº 125 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 538
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao último processo seletivo para monitores da Casa da Criança.
Aprovado por Unanimidade
10 - Pedido de Informação nº 126 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 539
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao terreno com matrícula nº 32.975, localizado no Lote 1, Quadra E do Loteamento da área do Distrito Industrial.
Aprovado por Unanimidade



Ocorrências da Sessão

Justificativa de ausência do Vereador Silvio Venzke pelo Vereador Jardel Oliveira.




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